Apelação / Remessa Necessária 0025558-10.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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SIMPLESRegimes Especiais de TributaçãoDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/04/2026

Valor da Causa

R$ 254.416,51

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Autor

MADEIREIRA CUNHA LTDA - EPP

CNPJ

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

SERGIO COSMO FERREIRA NETO

OAB/PE 19448·CPF·Representa: Réu

HUGO HENRIQUE MONTEIRO NÓBREGA

OAB/PE 29163·CPF·Representa: Réu

ALLAN CARLOS DA SILVA

OAB/PE 39671·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 10:06

Expedição de intimação (outros).

23/04/2026, 10:06

Dados do processo retificados

23/04/2026, 10:04

Alterada a parte

23/04/2026, 10:04

Processo enviado para retificação de dados

23/04/2026, 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete vindo do(a) 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

17/04/2026, 16:22

Todas as movimentações(20)

Conclusos para decisão

30/04/2026, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

30/04/2026, 15:37

Publicado Intimação (Outros) em 27/04/2026.

27/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2026

26/04/2026, 00:38

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Despacho

•23/04/2026, 09:49

Decisão

•17/04/2026, 16:15

23/04/2026, 10:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/04/2026, 10:06

Expedição de intimação (outros).

23/04/2026, 10:06

Dados do processo retificados

23/04/2026, 10:04

Alterada a parte

23/04/2026, 10:04

Processo enviado para retificação de dados

23/04/2026, 10:04

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23/04/2026, 09:49

Conclusos para despacho

23/04/2026, 09:49

Conclusos para admissibilidade recursal

17/04/2026, 16:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/04/2026, 16:22

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete vindo do(a) 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

17/04/2026, 16:22

Determinação de redistribuição por prevenção

17/04/2026, 16:15

Conclusos para decisão

17/04/2026, 09:58

Recebidos os autos

16/04/2026, 11:43

Conclusos para admissibilidade recursal

16/04/2026, 11:43

Distribuído por sorteio

16/04/2026, 11:43

Sentença (Outras)

•03/09/2025, 20:47

Despacho

•17/07/2024, 21:40

Despacho

•16/03/2023, 15:02

Despacho

•19/01/2022, 16:38

Despacho

•08/09/2021, 14:28

Despacho

•07/04/2020, 14:57

Decisão

•30/05/2018, 15:04

Despacho

•30/05/2018, 10:31