Procedimento Comum Cível 0063306-08.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/10/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Acidentes do Trabalho da Capital

Partes do Processo

CICERO JOSE DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

Advogados / Representantes

JESSICA CAROLINA GONCALVES DIAS

OAB/PE 37219·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PYRRHO CORREIA DE MELO

OAB/PE 35791·CPF·Representa: Autor

CARLOS FRANCISCO LOPES MELO

OAB/CE 16559·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

CICERO JOSE DE LIMA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Terceiro

NOME INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSS

Terceiro

INSS- INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Terceiro

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ

Reu

FILIPE SALES FERREIRA MAIA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

NORSA REFRIGERANTES S.A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de FILIPE SALES FERREIRA MAIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 10:56

Todas as movimentações(138)

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

27/04/2026, 18:45

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 23/04/2026 23:59.

24/04/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/03/2026.

30/03/2026, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2026

28/03/2026, 00:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•03/12/2025, 18:53

Sentença (Outras)

•03/12/2025, 18:53

26/03/2026, 12:41

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/03/2026, 12:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

26/03/2026, 12:41

Decorrido prazo de FILIPE SALES FERREIRA MAIA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 02/03/2026 23:59.

03/03/2026, 00:05

Juntada de Petição de manifestação (outras)

09/02/2026, 14:31

Juntada de Petição de apelação

04/02/2026, 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

23/01/2026, 00:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2026.

23/01/2026, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 10:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 10:55

Juntada de Petição de apelação

24/12/2025, 06:49

Expedição de Comunicação via sistema.

03/12/2025, 18:54

Julgado procedente em parte do pedido

03/12/2025, 18:53

Conclusos para julgamento

01/12/2025, 12:02

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

01/12/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

06/11/2025, 20:35

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/09/2025.

03/09/2025, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025

03/09/2025, 00:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 13:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

01/09/2025, 13:18

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 00:06

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

19/08/2025, 19:59

Juntada de Certidão

15/08/2025, 11:50

Expedição de Alvará.

15/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

06/08/2025, 14:19

Juntada de Petição de contestação

15/07/2025, 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

11/07/2025, 00:06

Publicado Decisão em 09/07/2025.

11/07/2025, 00:06

Conclusos cancelado pelo usuário

07/07/2025, 19:16

Conclusos para decisão

07/07/2025, 19:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/07/2025, 17:24

Expedição de Comunicação via sistema.

07/07/2025, 17:24

Expedido alvará de levantamento

07/07/2025, 17:24

Conclusos para decisão

04/07/2025, 12:16

Juntada de Petição de petição (outras)

01/07/2025, 11:23

Juntada de Petição de manifestação do perito

17/06/2025, 10:44

Juntada de Petição de petição (outras)

09/06/2025, 16:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

29/05/2025, 12:20

Juntada de Petição de petição (outras)

26/05/2025, 21:26

Juntada de Petição de petição (outras)

20/05/2025, 18:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.

29/04/2025, 00:02

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

14/04/2025, 17:18

Decorrido prazo de FILIPE SALES FERREIRA MAIA em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:02

Decorrido prazo de INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2025 23:59.

28/03/2025, 00:10

Decorrido prazo de INGRID KAMANSKY DANTAS MORAIS em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de FILIPE SALES FERREIRA MAIA em 26/03/2025 23:59.

27/03/2025, 00:05

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES LTDA em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/03/2025 23:59.

21/03/2025, 00:07

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 19/03/2025 23:59.

20/03/2025, 00:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/03/2025, 08:38

Juntada de Petição de diligência

13/03/2025, 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

13/03/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

13/03/2025, 00:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 12:06

Expedição de mandado (outros).

11/03/2025, 11:44

Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)

11/03/2025, 11:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/03/2025, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 11:44

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/03/2025, 11:43

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/02/2025.

24/02/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

22/02/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 16:28

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/02/2025, 16:28

Expedição de Comunicação via sistema.

20/02/2025, 16:28

Outras Decisões

20/02/2025, 16:28

Alterada a parte

20/02/2025, 04:22

Conclusos para decisão

19/02/2025, 09:53

Expedição de Certidão.

19/02/2025, 09:53

Juntada de Petição de manifestação (outras)

15/02/2025, 20:46

Publicado Decisão em 14/02/2025.

14/02/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025

14/02/2025, 00:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/02/2025, 16:48

Expedição de Comunicação via sistema.

12/02/2025, 16:48

Outras Decisões

12/02/2025, 16:48

Conclusos para decisão

12/02/2025, 11:46

Juntada de Petição de manifestação do perito

10/02/2025, 22:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

05/02/2025, 00:39

Publicado Decisão em 05/02/2025.

05/02/2025, 00:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/02/2025, 10:07

Expedição de Comunicação via sistema.

03/02/2025, 10:07

Nomeado perito

03/02/2025, 10:07

Alterada a parte

02/02/2025, 11:03

Conclusos para decisão

02/02/2025, 09:50

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:10

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 22/01/2025 23:59.

23/01/2025, 00:09

Decorrido prazo de CICERO JOSE DE LIMA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

22/11/2024, 00:10

Publicado Decisão em 22/11/2024.

22/11/2024, 00:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara de Acidentes de Trabalho da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, 200, 1º andar - norte - Fórum Des. Rodolfo Aureliano, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810094 Processo nº 0063306-08.2020.8.17.2001 AUTOR(A): CICERO JOSE DE LIMA Vistos etc. Destituo o perito TIAGO MOURA LINS ACIOLI. 1. Nomeio a Dra. Ingrid Kamansky Dantas Morais, CRM 18553, CPF 065.114.604-60, para funcionar como perita médica no presente feito. 2. Considerando o depósito de ID 147117154, intime-se o perito médico judicial nomeado, para agendamento e realização da perícia médica e para informar dados bancários de conta de sua titularidade para expedição de alvará de transferência, no prazo de 60 (sessenta) dias. 3. Intime-se a parte autora, via PJE, para fornecer e-mail e whatsapp, a fim de viabilizar a marcação da perícia. 4. Após a entrega do laudo, expeça-se o competente alvará em favor do perito médico judicial. 5. Ato contínuo, intime-se o perito para ciência da expedição do alvará. 6. Em seguida, voltem-me conclusos. Recife, 20 de novembro de 2024. Carlos Antonio Alves da Silva Juiz de Direito R

21/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

20/11/2024, 20:54

Expedição de Comunicação via sistema.

20/11/2024, 20:54

Nomeado perito

20/11/2024, 20:54

Alterada a parte

20/11/2024, 20:08

Conclusos para decisão

18/11/2024, 14:43

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:53

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

12/09/2024, 11:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2024 23:59.

06/09/2024, 03:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/08/2024, 16:31

Juntada de Petição de petição (outras)

16/05/2024, 19:59

Juntada de Petição de petição (outras)

09/05/2024, 16:49

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2024, 20:20

Conclusos para decisão

14/03/2024, 07:00

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 06:59

Juntada de Petição de petição simples de terceiro interessado

21/02/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição (outras)

29/11/2023, 15:47

Expedição de intimação (outros).

06/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de petição (outras)

05/10/2023, 15:50

Juntada de Petição de requerimento (outros)

18/09/2023, 14:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

11/09/2023, 14:31

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:29

Decisão Interlocutória de Mérito

24/05/2023, 13:08

Conclusos para decisão

10/04/2023, 13:36

Decisão Interlocutória de Mérito

10/01/2022, 18:56

Conclusos para despacho

25/08/2021, 11:37

Juntada de Petição de petição em pdf

23/08/2021, 09:52

Expedição de intimação.

24/02/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/11/2020, 18:16

Expedição de intimação.

21/10/2020, 10:55

Concedida a Antecipação de tutela

15/10/2020, 06:48

Conclusos para decisão

05/10/2020, 07:01

Distribuído por sorteio

05/10/2020, 07:00

Decisão

•07/07/2025, 17:24

Decisão

•07/07/2025, 17:23

Decisão

•20/02/2025, 16:28

Decisão

•20/02/2025, 16:28

Decisão

•12/02/2025, 16:48

Decisão

•12/02/2025, 16:48

Decisão

•03/02/2025, 10:07

Decisão

•03/02/2025, 10:07

Decisão

•20/11/2024, 20:54

Decisão

•20/11/2024, 20:54

Despacho

•27/03/2024, 20:20

Decisão\Acórdão

•14/03/2024, 06:59

Decisão

•24/05/2023, 13:08

Todos os documentos(17)

Sentença (Outras)

•03/12/2025, 18:53

Sentença (Outras)

•03/12/2025, 18:53

Decisão

•07/07/2025, 17:24

Decisão

•07/07/2025, 17:23

Decisão

•20/02/2025, 16:28

Decisão

•20/02/2025, 16:28

Decisão

•12/02/2025, 16:48

Decisão

•12/02/2025, 16:48

Decisão

•03/02/2025, 10:07

Decisão

•03/02/2025, 10:07

Decisão

•20/11/2024, 20:54

Decisão

•20/11/2024, 20:54

Despacho

•27/03/2024, 20:20

Decisão\Acórdão

•14/03/2024, 06:59

Decisão

•24/05/2023, 13:08

Decisão

•10/01/2022, 18:56

Decisão

•15/10/2020, 06:48