Procedimento Comum Cível 0064825-18.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/10/2020

Valor da Causa

R$ 15.000,00

Órgão julgador

7ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

IVANILDA TEREZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

SAULO MAGALHAES DE LIMA

OAB/PE 30175·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

IVANILDA TEREZA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E DIREITOS HUMANOS (SDSDHJPD)

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO RECIFE

Terceiro

AUTARQUIA DE MANUTENCAO E LIMPEZA URBANA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

PREFEITURA DE RECIFE

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA DO RECIFE)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE(PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

PREFEITURA DA CIDADE DE RECIFE/PE

Terceiro

PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

SECRETARIA DE ASSUNTOS JURIDICOS

Terceiro

SSP/PCR - PREFEITURA DA CIDADE DO RECIFE

Terceiro

BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

25 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:39

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de IVANILDA TEREZA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:28

Publicado Decisão em 24/07/2024.

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

09/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, MUNICIPIO DO RECIFE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0064825-18.2020.8.17.2001 AUTOR(A): IVANILDA TEREZA DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (ID 170279292) opostos pelo Município do Recife, articulando em suma a ocorrência de

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2024, 23:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 23:07

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:33

Todas as movimentações(44)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/11/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 09:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/10/2024, 07:49

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 19/08/2024 23:59.

Documentos

DECISÃO

•22/07/2024, 23:07

DECISÃO

•22/07/2024, 23:07

20/08/2024, 00:39

Juntada de Petição de apelação

16/08/2024, 00:02

Decorrido prazo de IVANILDA TEREZA DE OLIVEIRA em 14/08/2024 23:59.

15/08/2024, 02:28

Publicado Decisão em 24/07/2024.

09/08/2024, 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024

09/08/2024, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA, MUNICIPIO DO RECIFE DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:(81) 31810288 Processo nº 0064825-18.2020.8.17.2001 AUTOR(A): IVANILDA TEREZA DE OLIVEIRA Vistos etc. Trata-se de embargos de declaração (ID 170279292) opostos pelo Município do Recife, articulando em suma a ocorrência de

23/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

22/07/2024, 23:07

Expedição de Comunicação via sistema.

22/07/2024, 23:07

Embargos de Declaração Não-acolhidos

22/07/2024, 23:07

Conclusos para julgamento

22/07/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

22/07/2024, 09:33

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 00:53

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

10/06/2024, 14:02

Juntada de Petição de contrarrazões

28/05/2024, 18:52

Decorrido prazo de IVANILDA TEREZA DE OLIVEIRA em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 01:55

Juntada de Petição de petição (outras)

23/05/2024, 22:55

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/05/2024, 12:44

Expedição de Comunicação via sistema.

25/04/2024, 11:28

Julgado procedente em parte do pedido

25/04/2024, 11:28

Conclusos para julgamento

08/03/2023, 13:47

Juntada de Petição de parecer

03/03/2023, 09:29

Expedição de intimação.

05/01/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

04/01/2023, 17:34

Expedição de .

04/01/2023, 12:47

Expedição de intimação.

25/02/2022, 12:40

Ato ordinatório praticado

25/02/2022, 12:38

Decorrido prazo de BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA em 12/03/2021 23:59:59.

13/03/2021, 00:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/02/2021, 00:32

Juntada de Petição de diligência

21/02/2021, 00:32

Juntada de Petição de contestação

19/01/2021, 18:50

Juntada de Petição de contestação

18/11/2020, 12:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 16:29

Expedição de mandado.

29/10/2020, 08:49

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

29/10/2020, 08:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/10/2020, 08:49

Expedição de Mandado.

28/10/2020, 14:48

Expedição de citação.

28/10/2020, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2020, 13:28

Conclusos para decisão

13/10/2020, 09:17

Distribuído por sorteio

13/10/2020, 09:17

SENTENÇA

•25/04/2024, 11:28

SENTENÇA

•25/04/2024, 11:28

ATO ORDINATÓRIO

•04/01/2023, 17:34

ATO ORDINATÓRIO

•25/02/2022, 12:38

DESPACHO

•16/10/2020, 13:28