Execução de Título Extrajudicial 0000343-48.2011.8.17.0620 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000343-48.2011.8.17.0620 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): JOAO BOSCO DA SILVA, MARIA EMILIA FERRAZ DA SILVA E SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(ª) Exmo(ª) Juiz(ª) de Direito da Vara Única da Comarca de Floresta, fica(m) a(s) parte(s) intimadas(s) do inteiro teor do Ato Judicial, conforme indicado abaixo: "[ DECISÃO I. Ante a disposição do art. 835 do CPC, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Central Judiciária de Processamento Remoto de 1º Grau Vara Única da Comarca de Floresta AV AUDOMAR FERRAZ, 52, Forum Des. Euclides Ferraz, Centro, FLORESTA - PE - CEP: 56400-000 ': (87) 38774934 E-mail: [email protected] Processo nº 0000343-48.2011.8.17.0620 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) INDEFIRO o pedido de ID 178453212. INTIME-SE a parte exequente para tomar ciência da presente decisão e, em 10 (dez) dias, (a) atualizar o valor do débito, indicando, ainda, os meios executivos que entenda pertinentes; e (b) recolher a taxa devida em caso de eventuais solicitações de informações da Secretaria da Receita Federal, de instituições bancárias, cadastro de registro de veículos, cadastro de inadimplentes e instituições análogas, nos termos do Provimento nº 002/2022-CM, de 10 de março de 2022. Faça constar na referida intimação que petições genéricas, bem como o silêncio, ensejarão a extinção do processo; II. Sendo requerida a penhora em dinheiro como medida executiva, e sendo comprovado o pagamento da respectiva taxa, fica desde já deferido o pleito e determinada a indisponibilidade ativos financeiros existentes em nome da parte executada, medida a ser realizada por intermédio do SISBAJUD, até o limite do valor atualizado do débito; III. FRUTÍFERA ou PARCIALMENTE FRUTÍFERA a diligência: a) nas 24 (vinte e quatro horas) subsequentes, proceda-se à LIBERAÇÃO de eventual indisponibilidade excessiva (art. 854, § 1°, do CPC); b) INTIME-SE a parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias, podendo alegar as matérias elencadas no § 3º do art. 854 do CPC; c) em caso de dúvida quanto às contas e valores a serem liberadas, e/ou, havendo impugnação, na forma do art. 854, § 3º, do CPC, tornem os autos conclusos com urgência para ulteriores deliberações. IV. Tendo em vista que os valores constritos devem apresentar utilidade para a execução, determino, desde logo, o DESBLOQUEIO e levantamento: a) das somas inferiores a cinco por cento (5%) do valor do débito, salvo se o respectivo bloqueio for igual ou exceder a R$ 300,00 (trezentos reais); b) quando os valores constritos não superarem individualmente à quantia de R$ 100,00 (cem reais) em uma ou mais contas, dentre outras bloqueadas que assegurem a garantia da execução. V. Infrutíferas as medidas acima indicadas, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, requerer o que entender oportuno. (datado e assinado eletronicamente) Murilo Henrique do Prado Oliveira Juiz Substituto. JANAINA ALMEIDA VIANA DE ABREU (Servidor de Processamento Remoto) De Ordem do Magistrado(ª) Data de acordo com a assinatura eletrônica (de ordem o MM. Juiz da Unidade Judicial, conforme Portaria Conjunta nº 05 de 18/06/2021) - A validade da assinatura deste documento poderá ser confirmada na página do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco: www.tjpe.jus.br – PJe-Processo Judicial Eletrônico – Consulta Documento [https://pje.tjpe.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam], utilizando o número do documento (código de barras) abaixo identificado.

22/11/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de Sergio Rogerio Lins do Rego Barros em 01/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR em 01/04/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Outras Decisões

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/01/2025.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(65)