Monitória 0128539-10.2024.8.17.2001 - TJPE

Monitória 0128539-10.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: FS LOG TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 187941613, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0128539-10.2024.8.17.2001 AUTOR(A): F L SOARES NETO - EPP Trata-se de ação Monitória. Em consulta ao sistema SICAJUD, verifico que a parte demandante não recolheu as custas processuais. Assim, com amparo no art. 290 do CPC, determino a intimação da parte autora para que comprove o pagamento das custas, conforme a Lei estadual n° 17.116/2020, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. O recolhimento dos valores referentes às despesas postais com citações e intimações serão realizados pelo interessado através do sistema SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml) e o não recolhimento destas despesas acarretará aplicação da multa prevista no artigo 22 da Lei 17.116/2020, dentre outras cominações legais Após a devida comprovação do recolhimento das custas e demais despesas, com a juntada dos comprovantes aos autos pela parte Demandante, Cite-se a parte ré, expedindo-se mandado monitório para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagar a quantia pleiteada, acrescida de honorários advocatícios no percentual de 5% (cinco por cento) do valor atribuído a causa (art. 701, caput, do CPC), ou oferecer embargos. Cumprindo o mandado no prazo, ficará o demandado isento de custas processuais (art. 701, §1º, do CPC). Advirta-o, ainda, que a oposição de embargos de má-fé implicará na condenação ao pagamento de multa de até 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, na forma do art. 702, § 11, do CPC. Não cumprindo o mandado e não oferecidos os embargos no prazo mencionado, constituir-se-á de pleno direito o título executivo judicial (art. 701, § 2º, do CPC). Observe a Diretoria Cível, durante todo o curso do processual, os procedimentos necessários à cobrança de custas, despesas processuais, taxas judiciárias e despesas postais, inclusive referente a atos específicos, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020 e provimentos aplicáveis. Cumpra-se. Recife, 11 de novembro de 2024. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito em Exercício Cumulativo RECIFE, 22 de novembro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

25/11/2024, 00:00

—

Juntada de certidão (outras)

Arquivado Definitivamente

Decorrido prazo de FS LOG TRANSPORTES LTDA em 03/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de FS LOG TRANSPORTES LTDA em 02/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de F L SOARES NETO - EPP em 02/07/2025 23:59.

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/07/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 03/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Todas as movimentações(47)