Procedimento Comum Cível 0020463-62.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0020463-62.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/04/2026, 15:13

Juntada de certidão (outras)

16/04/2026, 15:12

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

15/04/2026, 14:50

Juntada de Documento da Contadoria

15/04/2026, 14:50

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

06/04/2026, 08:09

Juntada de Petição de manifestação (outras)

30/03/2026, 10:34

Recebidos os autos

30/03/2026, 10:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTES: DURVAL SOARES DE ALMEIDA FILHO E CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR APELADOS: OS MESMOS DESPACHO Compulsando os autos, observei que a parte apelante CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR recolheu o preparo com base no valor da causa original, conforme guia de recolhimento de custas recursais de ID 16553076. Todavia, de acordo com o inciso III do art. 5º e o parágrafo único do art.13, ambos da Lei nº 17.116/2020, a base de cálculo da taxa judiciária e das custas recursais devem ser recolhidas sobre o valor atualizado da causa. No que tange ao apelante DURVAL SOARES DE ALMEIDA FILHO, verifico que este requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita nesta instância, no entanto não apresenta documentos suficientes, a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem prejudicar a sua subsistência e a de sua família. Diante disso, DETERMINO A INTIMAÇÃO: i) da parte apelante CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR para, no prazo de 5 dias, complementar o valor do preparo recursal, levando-se em consideração o valor atualizado da causa, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC/2015. ii) da parte apelante DURVAL SOARES DE ALMEIDA FILHO para, no prazo de 05 (cinco) dias, fazer prova da sua incapacidade econômica atual, com o fim de gozar dos benefícios da assistência judiciária, com a juntada de documentos, como os últimos contracheques atualizados, imposto de renda, demonstração de renda e despesas, informação se possui dependentes, etc, sob pena de indeferimento do benefício. À Diretoria Cível para as providências cabíveis. Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0020463-62.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

26/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTES: DURVAL SOARES DE ALMEIDA FILHO E CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR APELADOS: OS MESMOS DESPACHO Compulsando os autos, observei que a parte apelante CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR recolheu o preparo com base no valor da causa original, conforme guia de recolhimento de custas recursais de ID 16553076. Todavia, de acordo com o inciso III do art. 5º e o parágrafo único do art.13, ambos da Lei nº 17.116/2020, a base de cálculo da taxa judiciária e das custas recursais devem ser recolhidas sobre o valor atualizado da causa. No que tange ao apelante DURVAL SOARES DE ALMEIDA FILHO, verifico que este requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita nesta instância, no entanto não apresenta documentos suficientes, a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem prejudicar a sua subsistência e a de sua família. Diante disso, DETERMINO A INTIMAÇÃO: i) da parte apelante CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR para, no prazo de 5 dias, complementar o valor do preparo recursal, levando-se em consideração o valor atualizado da causa, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC/2015. ii) da parte apelante DURVAL SOARES DE ALMEIDA FILHO para, no prazo de 05 (cinco) dias, fazer prova da sua incapacidade econômica atual, com o fim de gozar dos benefícios da assistência judiciária, com a juntada de documentos, como os últimos contracheques atualizados, imposto de renda, demonstração de renda e despesas, informação se possui dependentes, etc, sob pena de indeferimento do benefício. À Diretoria Cível para as providências cabíveis. Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0020463-62.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

26/11/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

22/06/2021, 18:34

Expedição de Certidão.

01/06/2021, 16:30

Expedição de intimação.

12/04/2021, 16:26

Juntada de Petição de petição

06/04/2021, 09:19

Juntada de Petição de outros (petição)

05/04/2021, 16:42

Expedição de intimação.

03/03/2021, 17:54

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•26/02/2026, 15:26

Despacho

•20/02/2025, 16:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO APELANTES: DURVAL SOARES DE ALMEIDA FILHO E CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR APELADOS: OS MESMOS DESPACHO Compulsando os autos, observei que a parte apelante CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR recolheu o preparo com base no valor da causa original, conforme guia de recolhimento de custas recursais de ID 16553076. Todavia, de acordo com o inciso III do art. 5º e o parágrafo único do art.13, ambos da Lei nº 17.116/2020, a base de cálculo da taxa judiciária e das custas recursais devem ser recolhidas sobre o valor atualizado da causa. No que tange ao apelante DURVAL SOARES DE ALMEIDA FILHO, verifico que este requer a concessão dos benefícios da justiça gratuita nesta instância, no entanto não apresenta documentos suficientes, a fim de comprovar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sem prejudicar a sua subsistência e a de sua família. Diante disso, DETERMINO A INTIMAÇÃO: i) da parte apelante CONDOMINIO DO EDIFICIO PASTEUR para, no prazo de 5 dias, complementar o valor do preparo recursal, levando-se em consideração o valor atualizado da causa, sob pena de deserção, nos termos do art. 1.007, § 2º, do CPC/2015. ii) da parte apelante DURVAL SOARES DE ALMEIDA FILHO para, no prazo de 05 (cinco) dias, fazer prova da sua incapacidade econômica atual, com o fim de gozar dos benefícios da assistência judiciária, com a juntada de documentos, como os últimos contracheques atualizados, imposto de renda, demonstração de renda e despesas, informação se possui dependentes, etc, sob pena de indeferimento do benefício. À Diretoria Cível para as providências cabíveis. Transcorrido o prazo assinalado, certifique-se e voltem-me os autos conclusos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da certificação digital. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO Desembargador Relator Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Gabriel de Oliveira Cavalcanti Filho (6ª CC) 6ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO nº 0020463-62.2019.8.17.2001 RELATOR: DES. GABRIEL DE OLIVEIRA CAVALCANTI FILHO

26/11/2024, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Juntada de certidão (outras)

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria

Juntada de Documento da Contadoria

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Recebidos os autos

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de intimação.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de outros (petição)

Expedição de intimação.

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