Execução de Título Extrajudicial 0048090-89.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDespesas CondominiaisCondomínio em EdifícioPropriedadeCoisasDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2024

Valor da Causa

R$ 2.314,38

Órgão julgador

5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital

Partes do Processo

CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA DAS SEQUOIAS

CNPJ

Autor

MARCIA CARVALHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABIO FREIRE GOMES

OAB/PE 34388·CPF·Representa: Autor

RODRIGO WESTPHALEN NOROES

OAB/PE 28476·CPF·Representa: Autor

GEORGE LUIZ VIDAL WANDERLEY

OAB/PE 21071·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 08/07/2025

11/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA DAS SEQUOIAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

13/06/2025, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 05:13

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:13

Processo Reativado

29/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de embargos (outros)

28/01/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024

27/01/2025, 10:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 17:35

Transitado em Julgado em 08/07/2025

11/07/2025, 17:34

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA DAS SEQUOIAS em 08/07/2025 23:59.

09/07/2025, 03:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/06/2025.

13/06/2025, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2025

Documentos

Sentença (Outras)

•09/06/2025, 15:32

Sentença (Outras)

•24/12/2024, 02:18

13/06/2025, 18:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 11:04

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/06/2025, 11:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/06/2025, 15:32

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 12:16

Conclusos para despacho

30/01/2025, 05:13

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 11:13

Processo Reativado

29/01/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 11:13

Juntada de Petição de embargos (outros)

28/01/2025, 16:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/12/2024

27/01/2025, 10:01

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

27/01/2025, 10:01

Arquivado Definitivamente

26/12/2024, 09:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/12/2024, 02:18

Extinto o processo por ausência das condições da ação

24/12/2024, 02:18

Conclusos para julgamento

23/12/2024, 13:51

Conclusos para despacho

20/12/2024, 07:19

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2024, 13:42

Publicado Despacho em 28/11/2024.

29/11/2024, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

29/11/2024, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRACA DAS SEQUOIAS EXECUTADO(A): MARCIA CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0048090-89.2024.8.17.8201 Vistos etc. Para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel; e 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais:. 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 6-Escritura da unidade imóvel/Certidão e 7- Cadastro atualizado do condômino. Dessa forma, intime-se o exequente para em de 15 dias instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Recife, datado e assinado eletronicamente. Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito Jamco

27/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

26/11/2024, 07:54

Proferido despacho de mero expediente

26/11/2024, 07:54

Conclusos para despacho

19/11/2024, 12:24

Conclusos para decisão

19/11/2024, 11:51

Distribuído por sorteio

19/11/2024, 11:51

Sentença (Outras)

•24/12/2024, 02:18

Despacho

•26/11/2024, 07:54

Despacho

•26/11/2024, 07:54