Execução de Título Extrajudicial 0049035-76.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0049035-76.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

20/12/2024, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

20/12/2024, 02:16

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

19/12/2024, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

19/12/2024, 05:56

Arquivado Definitivamente

16/12/2024, 06:35

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 06:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 06:34

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

16/12/2024, 06:34

Publicado Sentença (Outras) em 10/12/2024.

11/12/2024, 11:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

11/12/2024, 11:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC TORRE EXECUTADO(A): GABRIEL MANUEL DA SILVA SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0049035-76.2024.8.17.8201 Vistos, etc. Dispensado o relatório nos termos do art. 38 de Lei 9.099/95. A parte autora propôs acordo extrajudicial com a parte demandada na forma estabelecida no termo de acordo, id nº 189935894 requerendo a homologação do que foi ali pactuado. Considerando-se que o processo está em ordem, o objeto da presente demanda é lícito e trata de direito disponível, sobre o qual as partes podem transacionar com a finalidade de pôr fim ao litígio em qualquer fase processual, não há óbice à homologação da transação. Por sua vez o dispõe art. 840 in verbis: É lícito aos interessados prevenirem ou terminarem o litígio mediante concessões mútuas. Em face do exposto, HOMOLOGO a TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL firmada entre as partes, na forma consignada, o que faço com arrimo no art. 840 do Código Civil c/c o art. 487, inciso III “b” do Código de Processo Civil, em consequência extinguir o processo com resolução do mérito, para que surta seus jurídicos e legais efeitos. Proceda esta secretaria com a liberação do valor bloqueado em favor da parte executada através de alvará. Sem ônus de sucumbência, (art. 55, Lei 9.099/95). P. R.I. ARQUIVEM-SE OS AUTOS. Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = (meflmm)

09/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/12/2024, 04:10

Homologada a Transação

06/12/2024, 04:10

Conclusos para julgamento

03/12/2024, 07:11

Juntada de Petição de petição (outras)

02/12/2024, 17:02

Documentos

SENTENÇA

•06/12/2024, 04:10

SENTENÇA

•06/12/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO PARC TORRE EXECUTADO(A): GABRIEL MANUEL DA SILVA DESPACHO Considerando que, em sede de Juizados, nos termos do art. Art. 55, da Lei 9.099/95, no primeiro grau não há condenação do vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Manhã - 07:00h às 13:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, SALA - 18, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 31831611 Processo nº 0049035-76.2024.8.17.8201 intime-se o exequente para, em 15 (quinze) dias, a contar da ciência deste, apresentar planilha devendo ser excluído o valor ali indicado referente a despesas judiciais para contratação de causídico. Há de se ressaltar, ainda, que para ingressar com Ação de Execução Extrajudicial o título executivo deve ter três elementos básicos e indispensáveis: certeza, liquidez e exigibilidade e, em se tratando de título executivo, proveniente de cobrança de taxas condominiais, além desses requisitos, a inicial deve ser instruída: 1- Convenção Condominial; 2 - Ata de Assembleia de eleição do síndico; 3- Documento de identificação do sindico/contrato administrador(a); 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas; 5-Demonstrativos mensal e Planilha do débito vencido, objeto da demanda; 6-Escritura da unidade imóvel/certidão atualizada de inteiro teor 7- Cadastro atualizado do condômino. Ocorre que, na presente ação, faltam alguns dos documentos acima elencados essenciais ao ajuizamento ação de execução extrajudicial de taxas condominiais: 4- Ata de aprovação do valor das taxas condominial ordinárias e/ou extraordinárias cobradas e 6-Escritura da unidade imóvel/certidão atualizada de inteiro teor. Dessa forma, intime-se o exequente para em de 15 dias, a contar do recebimento deste, instruir o pedido o inicial, com documentos indispensáveis a propositura da ação dessa natureza, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito. Após, retornem-me os autos conclusos com a devida certificação. Recife, datado e assinado eletronicamente Maria Rosa Vieira Santos Juíza de Direito = LCMSL

28/11/2024, 00:00

—

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024

Arquivado Definitivamente

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Publicado Sentença (Outras) em 10/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Homologada a Transação

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Todas as movimentações(23)