Execução de Título Extrajudicial 0000613-98.2024.8.17.8224 - TJPE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Cobrança de Aluguéis - Sem despejoLocação de ImóvelEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/05/2024

Valor da Causa

R$ 48.131,32

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá

Processos relacionados

JE · TJPE · Execução de Título Extrajudicial · Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá

Partes do Processo

JAIRO LEITE SILVA JUNIOR

CPF

Autor

KALLINNY MARIA DE LIMA OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

KHALIL GIBRAN LEÇA NEJAIM

OAB/PE 30374·CPF·Representa: Autor

RIVAN RIBEIRO DA SILVA

OAB/PE 49225·CPF·Representa: Réu

ALCIR DAMIAO PEDRO

OAB/PE 37428·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:38

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

27/03/2026, 04:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:03

Processo Reativado

26/03/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:29

Outras Decisões

10/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:22

Cancelada a movimentação processual

10/03/2026, 10:22

Cancelada a movimentação processual

10/03/2026, 10:22

Todas as movimentações(124)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 11:38

Expedição de Ofício.

31/03/2026, 13:57

Juntada de Petição de petição (outras)

31/03/2026, 12:08

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/03/2026.

27/03/2026, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2026

Documentos

Decisão

•10/03/2026, 10:29

Despacho

•25/02/2026, 13:32

27/03/2026, 04:08

Expedição de Certidão.

26/03/2026, 08:03

Processo Reativado

26/03/2026, 08:00

Arquivado Definitivamente

25/03/2026, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 14:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/03/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

10/03/2026, 11:29

Outras Decisões

10/03/2026, 10:29

Conclusos para decisão

10/03/2026, 10:22

Cancelada a movimentação processual

10/03/2026, 10:22

Cancelada a movimentação processual

10/03/2026, 10:22

Desentranhado o documento

10/03/2026, 10:22

Conclusos para decisão

10/03/2026, 09:51

Conclusos para despacho

02/03/2026, 07:14

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2026, 13:32

Conclusos para despacho

12/02/2026, 09:45

Juntada de Petição de petição (outras)

11/02/2026, 11:44

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

23/01/2026, 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2026

23/01/2026, 09:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2026, 22:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/01/2026, 22:12

Proferido despacho de mero expediente

19/12/2025, 13:25

Conclusos para despacho

19/12/2025, 12:05

Juntada de Petição de petição (outras)

19/12/2025, 11:54

Decorrido prazo de JAIRO LEITE SILVA JUNIOR em 18/12/2025 23:59.

19/12/2025, 01:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/11/2025.

26/11/2025, 17:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2025

26/11/2025, 17:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/11/2025, 18:24

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2025, 08:56

Conclusos para despacho

14/11/2025, 12:43

Ato ordinatório praticado

13/11/2025, 08:24

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2025, 09:18

Conclusos para despacho

06/11/2025, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

05/11/2025, 16:23

Decorrido prazo de JAIRO LEITE SILVA JUNIOR em 04/11/2025 23:59.

05/11/2025, 01:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/10/2025.

13/10/2025, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2025

11/10/2025, 01:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 12:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/10/2025, 12:29

Proferido despacho de mero expediente

06/10/2025, 12:43

Conclusos para despacho

06/10/2025, 12:35

Juntada de Petição de petição (outras)

25/09/2025, 09:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/08/2025, 21:59

Conclusos para decisão

27/08/2025, 07:32

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:35

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 16:34

Juntada de Petição de petição (outras)

24/08/2025, 19:16

Decorrido prazo de JAIRO LEITE SILVA JUNIOR em 22/08/2025 23:59.

23/08/2025, 00:42

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/08/2025.

15/08/2025, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

15/08/2025, 07:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 12:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/08/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 09:17

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2025, 09:48

Conclusos para despacho

04/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 14:58

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2025, 08:41

Conclusos para despacho

28/07/2025, 14:57

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 14:57

Juntada de Petição de petição (outras)

24/07/2025, 15:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2025, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

23/07/2025, 13:20

Conclusos para despacho

22/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição (outras)

14/07/2025, 12:52

Decorrido prazo de JAIRO LEITE SILVA JUNIOR em 11/07/2025 23:59.

12/07/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

04/07/2025, 16:46

Publicado Despacho em 04/07/2025.

04/07/2025, 16:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/07/2025, 08:45

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2025, 08:45

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de certidão (outras)

03/06/2025, 10:50

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

07/05/2025, 07:32

Proferido despacho de mero expediente

25/04/2025, 13:02

Conclusos para despacho

25/04/2025, 12:55

Alterada a parte

25/04/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 17:11

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 16:49

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 16:47

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/03/2025, 11:49

Determinado o bloqueio/penhora on line

19/03/2025, 11:49

Conclusos para decisão

19/03/2025, 09:41

Juntada de Petição de petição (outras)

17/03/2025, 15:48

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/02/2025.

28/02/2025, 06:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

28/02/2025, 06:15

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 11:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 11:13

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:12

Proferido despacho de mero expediente

03/02/2025, 08:23

Conclusos para despacho

03/02/2025, 08:15

Conclusos para decisão

02/02/2025, 12:22

Decorrido prazo de KALLINNY MARIA DE LIMA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:36

Decorrido prazo de KALLINNY MARIA DE LIMA OLIVEIRA em 24/01/2025 23:59.

25/01/2025, 00:12

Juntada de Petição de certidão (outras)

24/01/2025, 16:07

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

20/12/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2024, 18:45

Conclusos 5

05/12/2024, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

03/12/2024, 11:09

Publicado Decisão em 29/11/2024.

29/11/2024, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 02:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: JAIRO LEITE SILVA JUNIOR EXECUTADO(A): KALLINNY MARIA DE LIMA OLIVEIRA DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo e Criminal da Comarca de Gravatá R QUINTINO BOCAIÚVA, 355, PRADO, GRAVATÁ - PE - CEP: 55641-670 - F:(81) 35339885 Processo nº 0000613-98.2024.8.17.8224 Vistos. Indefiro pedido liminar do exequente de obrigação de fazer por falta de adequação e efetividade. Não há como obrigar a Neoenergia, terceiro estranho ao processo a adimplir com obrigação de fazer típica de procedimento de conhecimento e não de título executivo extrajudicial. A parte executada restou inadimplente na obrigação de pagar desta execução em relação a título executivo extrajudicial, devendo ter início as medidas constritivas de patrimônio da ré. A parte exequente realizou com a executada contrato de aluguel, permanecendo sem mudança de titularidade da fatura e sem comunicação a Neoenergia, restando para esta, terceira estranha à lide, a parte autora como usuária da obrigação de pagar dos serviços prestados. Poderá a parte exequente inserir no débito exequendo os valores das faturas não pagas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de tutela provisória de urgência. Intime-se o exequente para juntar aos autos, no prazo de 5 dias, planilha de cálculos atualizada com o valor ATUAL do débito, para que seja dada início as medidas executivas requeridas. GRAVATÁ, 27 de novembro de 2024. LUIZ CÉLIO DE SÁ LEITE Juiz de Direito

28/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela

27/11/2024, 13:08

Conclusos para decisão

27/11/2024, 11:41

Conclusos para despacho

27/11/2024, 11:27

Juntada de Petição de petição (outras)

20/11/2024, 17:47

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 20:42

Juntada de Petição de certidão (outras)

12/08/2024, 09:19

Expedição de citação (outros).

22/07/2024, 14:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2024, 15:20

Juntada de Petição de petição (outras)

11/06/2024, 12:38

Expedição de citação (outros).

06/06/2024, 08:17

Juntada de Petição de petição (outras)

30/05/2024, 11:16

Expedição de Comunicação via sistema.

30/05/2024, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2024, 11:02

Conclusos para decisão

30/05/2024, 00:20

Distribuído por sorteio

30/05/2024, 00:20

Despacho

•19/12/2025, 13:25

Despacho

•17/11/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:24

Despacho

•10/11/2025, 09:18

Petição (Outras)

•05/11/2025, 16:23

Despacho

•06/10/2025, 12:43

Decisão

•27/08/2025, 21:59

Despacho

•05/08/2025, 09:48

Despacho

•30/07/2025, 08:41

Despacho

•23/07/2025, 13:20

Despacho

•23/07/2025, 13:20

Despacho

•02/07/2025, 08:45

Despacho

•02/07/2025, 08:45

Todos os documentos(26)

Decisão

•10/03/2026, 10:29

Despacho

•25/02/2026, 13:32

Despacho

•19/12/2025, 13:25

Despacho

•17/11/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•13/11/2025, 08:24

Despacho

•10/11/2025, 09:18

Petição (Outras)

•05/11/2025, 16:23

Despacho

•06/10/2025, 12:43

Decisão

•27/08/2025, 21:59

Despacho

•05/08/2025, 09:48

Despacho

•30/07/2025, 08:41

Despacho

•23/07/2025, 13:20

Despacho

•23/07/2025, 13:20

Despacho

•02/07/2025, 08:45

Despacho

•02/07/2025, 08:45

Despacho

•25/04/2025, 13:02

Petição (Outras)

•19/03/2025, 16:49

Petição (Outras)

•19/03/2025, 16:47

Decisão

•19/03/2025, 11:49

Decisão

•19/03/2025, 11:49

Despacho

•03/02/2025, 08:23

Despacho

•07/12/2024, 18:45

Decisão

•27/11/2024, 13:08

Decisão

•27/11/2024, 13:08

Despacho

•30/05/2024, 11:02

Despacho

•30/05/2024, 11:02