Apelação / Remessa Necessária 0078834-82.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Abono de PermanênciaSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2024

Valor da Causa

R$ 53.451,52

Órgão julgador

Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gab. Des. 2º Vice-presidente

Partes do Processo

MRS PATRIMONIAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO BARBOSA MACEDO DO NASCIMENTO

OAB/PE 33676·CPF·Representa: Autor

MINARTE FIGUEIREDO BARBOSA FILHO

OAB/PE 27171·CPF·Representa: Autor

MAYARANI LOPES SOUZA E SILVA

OAB/PE 49355·CPF·Representa: Autor

MARIA EDUARDA BARBOSA RODRIGUES DA CUNHA

OAB/PE 52335·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

MRS PATRIMONIAL PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Terceiro

RECIFE - PREFEITURA

Terceiro

PREFEITURA DO RECIFE

Terceiro

MUNICIPIO DE RECIFE (PREFEITURA MUNICIPAL)

Terceiro

MUNICIPIO DO RECIFE

Reu

COORDENACAO DAS PROCURADORIAS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MRS PATRIMONIAL PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2025.

09/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 08:12

Expedição de intimação (outros).

05/09/2025, 08:12

Expedição de intimação (outros).

05/09/2025, 08:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1348

04/09/2025, 20:06

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/06/2025, 09:06

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025, 10:15

Todas as movimentações(58)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 11:44

Decorrido prazo de Coordenação da Central de Recursos Cíveis em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 28/10/2025 23:59.

29/10/2025, 00:06

Decorrido prazo de MRS PATRIMONIAL PARTICIPACOES LTDA em 30/09/2025 23:59.

01/10/2025, 00:02

Publicado Intimação (Outros) em 09/09/2025.

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 20:06

Decisão\Acórdão

•12/02/2025, 11:28

09/09/2025, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025

09/09/2025, 00:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 08:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/09/2025, 08:12

Expedição de intimação (outros).

05/09/2025, 08:12

Expedição de intimação (outros).

05/09/2025, 08:12

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1348

04/09/2025, 20:06

Conclusos para decisão

03/09/2025, 10:58

Conclusos para despacho

01/07/2025, 11:28

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

25/06/2025, 09:06

Expedição de intimação (outros).

06/05/2025, 10:15

Remetidos os Autos (Análise pela vice-presidência) para Gabinete da 2ª Vice Presidência Segundo Grau (CARTRIS). (Origem:Gabinete do Des. Erik de Sousa Dantas Simões)

11/04/2025, 15:28

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 15:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 00:04

Juntada de Petição de recurso extraordinário

18/03/2025, 10:26

Publicado Intimação (Outros) em 17/02/2025.

18/02/2025, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2025

15/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 11:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/02/2025, 11:48

Expedição de intimação (outros).

13/02/2025, 11:48

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/02/2025, 11:28

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/02/2025, 17:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/02/2025, 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

04/02/2025, 13:15

Conclusos para julgamento

16/12/2024, 19:08

Conclusos para decisão

16/12/2024, 17:38

Dados do processo retificados

16/12/2024, 17:38

Alterada a parte

16/12/2024, 17:37

Processo enviado para retificação de dados

16/12/2024, 17:37

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

16/12/2024, 16:55

Expedição de intimação (outros).

05/12/2024, 11:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

04/12/2024, 19:08

Publicado Intimação (Outros) em 29/11/2024.

29/11/2024, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024

29/11/2024, 00:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:51

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/11/2024, 16:51

Expedição de intimação (outros).

27/11/2024, 16:51

Conhecido o recurso de MRS PATRIMONIAL PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 19.113.098/0001-11 (APELANTE) e não-provido

21/11/2024, 14:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/11/2024, 22:29

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/11/2024, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DO RECIFE em 17/10/2024 23:59.

18/10/2024, 00:01

Deliberado em Sessão - Adiado

23/09/2024, 13:21

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/09/2024, 15:59

Conclusos para o Gabinete

27/08/2024, 12:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

27/08/2024, 12:24

Expedição de intimação (outros).

26/08/2024, 13:15

Dados do processo retificados

26/08/2024, 13:14

Alterada a parte

26/08/2024, 13:14

Processo enviado para retificação de dados

26/08/2024, 13:13

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

26/08/2024, 13:02

Recebidos os autos

22/08/2024, 15:44

Distribuído por sorteio

22/08/2024, 15:44

Conclusos para o Gabinete

22/08/2024, 15:44

Decisão\Acórdão

•21/11/2024, 14:00

Decisão

•26/08/2024, 13:02

Despacho

•16/05/2024, 10:01

Despacho

•07/05/2024, 15:23

Sentença (Outras)

•08/04/2024, 13:18

Despacho

•11/11/2021, 09:56

Despacho

•07/10/2021, 09:37

Despacho

•16/12/2020, 09:40

Decisão

•15/12/2020, 10:58