Apelação / Remessa Necessária 0001753-52.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Desconto em Folha de Pagamento/Benefício PrevidenciárioAdimplemento e ExtinçãoObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2026

Valor da Causa

R$ 397.000,00

Órgão julgador

4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA

CPF

Reu

JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

LUVIA BEZERRA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS ROBERTO ALEXANDRE DOS SANTOS

OAB/PE 26141·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

ALYNNE CRYSTIANE GOMES FERREIRA

CPF

Reu

JOSELIA DE OLIVEIRA CARVALHO

CPF

Reu

LOURIVAL PEREIRA DA SILVA FILHO

CPF

Reu

LUVIA BEZERRA SILVA

CPF

Reu

MARIA JOSE ALEXANDRE GALVAO

CPF

Reu

COORDENACAO DA CENTRAL DE RECURSOS CIVEIS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 08:19

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2026, 11:14

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

07/05/2026, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 07:42

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 07:42

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 07:42

Dados do processo retificados

05/05/2026, 07:40

Alterada a parte

05/05/2026, 07:40

Processo enviado para retificação de dados

05/05/2026, 07:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2026, 10:14

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 04:50

Todas as movimentações(27)

Conclusos para julgamento

13/05/2026, 08:19

Conclusos para decisão

08/05/2026, 15:42

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

08/05/2026, 11:14

Publicado Intimação (Outros) em 07/05/2026.

07/05/2026, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2026

Documentos

Decisão

•30/04/2026, 10:14

Decisão

•28/04/2026, 15:20

07/05/2026, 00:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 07:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

05/05/2026, 07:42

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 07:42

Expedição de intimação (outros).

05/05/2026, 07:42

Dados do processo retificados

05/05/2026, 07:40

Alterada a parte

05/05/2026, 07:40

Processo enviado para retificação de dados

05/05/2026, 07:40

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

30/04/2026, 10:14

Publicado Intimação (Outros) em 30/04/2026.

30/04/2026, 04:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2026

30/04/2026, 04:50

Conclusos para decisão

29/04/2026, 15:53

Conclusos para admissibilidade recursal

28/04/2026, 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

28/04/2026, 15:40

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete vindo do(a) 4ª Câmara de Direito Público - 2º Gabinete

28/04/2026, 15:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 15:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2026, 15:39

Expedição de intimação (outros).

28/04/2026, 15:39

Determinação de redistribuição por prevenção

28/04/2026, 15:20

Conclusos para decisão

28/04/2026, 13:15

Recebidos os autos

27/04/2026, 12:10

Conclusos para admissibilidade recursal

27/04/2026, 12:10

Distribuído por sorteio

27/04/2026, 12:10

Sentença (Outras)

•19/12/2025, 13:50

Despacho

•21/02/2025, 13:59

Sentença (Outras)

•06/05/2024, 12:31

Despacho

•31/05/2023, 19:04

Decisão

•20/01/2023, 10:44