Procedimento Comum Cível 0003377-83.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Seção B da 23ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

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Partes do Processo

VITOR GABRIEL MARCOLINO DANTAS

CPF

Autor

BRADESCO SAUDE S/A

Terceiro

BRADESCO SAUDE S/A

CNPJ

Reu

31 PROMOTOR DE JUSTICA CIVEL DA CAPITAL

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

AMANDA MELO BELFORT

OAB/PE 30201·CPF·Representa: Autor

HUGO AUGUSTO BUONORA

OAB/PE 34589·CPF·Representa: Autor

CARLOS MAGALHÃES BELFORT NETO

OAB/PE 26140·CPF·Representa: Autor

THIAGO PESSOA ROCHA

OAB/PE 29650·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL MARCOLINO DANTAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 11:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

28/04/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:48

Determinado o arquivamento

19/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL MARCOLINO DANTAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 00:03

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:20

Todas as movimentações(216)

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL MARCOLINO DANTAS em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:00

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 11:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:22

Arquivado Definitivamente

Documentos

Decisão

•19/04/2025, 15:06

Sentença (Outras)

•17/01/2025, 22:44

28/04/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:48

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 10:48

Determinado o arquivamento

19/04/2025, 15:06

Conclusos para decisão

14/04/2025, 10:19

Decorrido prazo de VITOR GABRIEL MARCOLINO DANTAS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

31/01/2025, 13:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025

24/01/2025, 00:03

Publicado Sentença (Outras) em 21/01/2025.

24/01/2025, 00:03

Conclusos para despacho

23/01/2025, 11:21

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 11:20

Homologada a Transação

17/01/2025, 22:44

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

17/01/2025, 22:44

Conclusos para julgamento

17/01/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 16:39

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/01/2025, 18:51

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/01/2025, 11:09

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 11:06

Alterada a parte

09/01/2025, 11:05

Proferido despacho de mero expediente

13/12/2024, 20:53

Conclusos 5

11/12/2024, 19:28

Juntada de Petição de petição (outras)

11/12/2024, 15:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024

05/12/2024, 16:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/12/2024.

05/12/2024, 16:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: V. G. M. D. APELADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 3 de dezembro de 2024. MARIA CLARA SARMENTO DE AMORIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Processo nº 0003377-83.2016.8.17.2001

04/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 08:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/12/2024, 08:08

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

29/11/2024, 08:23

Realizado cálculo de custas

29/11/2024, 08:23

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/11/2024, 10:43

Recebidos os autos

12/11/2024, 13:39

Juntada de Petição de despacho

12/11/2024, 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

16/11/2022, 17:13

Juntada de Petição de ações processuais\contrarrazões\contrarrazões da apelação

27/10/2022, 16:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 13/10/2022 23:59.

14/10/2022, 17:04

Expedição de intimação.

07/10/2022, 16:19

Ato ordinatório praticado

07/10/2022, 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/10/2022, 16:38

Juntada de Petição de diligência

05/10/2022, 16:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 16:27

Expedição de intimação.

04/10/2022, 15:36

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

04/10/2022, 15:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/10/2022, 15:36

Juntada de Petição de recurso adesivo

26/09/2022, 16:25

Juntada de Petição de contrarrazões

26/09/2022, 16:24

Outras Decisões

21/09/2022, 16:29

Conclusos para decisão

14/09/2022, 18:41

Juntada de Petição de petição em pdf

13/09/2022, 17:43

Expedição de intimação.

30/08/2022, 08:19

Juntada de Petição de apelação

22/07/2022, 11:37

Expedição de intimação.

06/07/2022, 18:38

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 23ª Vara Cível da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

05/05/2022, 07:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/05/2022, 19:01

Conclusos para julgamento

04/05/2022, 11:47

Conclusos para o Gabinete

21/04/2022, 11:14

Remetidos os Autos (para o Núcleo de Justiça 4.0) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:Seção B da 23ª Vara Cível da Capital)

19/04/2022, 17:19

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:19

Conclusos cancelado pelo usuário

19/04/2022, 15:10

Conclusos para despacho

14/12/2021, 20:17

Juntada de Petição de petição em pdf

29/11/2021, 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões

29/11/2021, 14:58

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/10/2021, 13:21

Expedição de intimação.

18/10/2021, 17:39

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 23ª Vara Cível da Capital. (Origem:Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau)

31/08/2021, 16:32

Julgado procedente o pedido

31/08/2021, 10:20

Conclusos para julgamento

31/08/2021, 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Justiça 4.0 - Gabinete Virtual do 1º grau. (Origem:Central de Agilização Processual)

19/08/2021, 13:43

Conclusos para o Gabinete

28/04/2021, 15:51

Remetidos os Autos (para a Central de Agilização) para Central de Agilização Processual. (Origem:Seção B da 23ª Vara Cível da Capital)

28/04/2021, 14:36

Conclusos cancelado pelo usuário

28/04/2021, 13:43

Conclusos para despacho

22/04/2021, 18:19

Juntada de Petição de petição

17/03/2021, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2021, 19:23

Juntada de Petição de petição

01/03/2021, 14:22

Conclusos para despacho

26/02/2021, 18:44

Juntada de Petição de petição

18/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de petição

29/01/2021, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

28/01/2021, 18:35

Conclusos para despacho

27/01/2021, 13:56

Expedição de Certidão.

27/01/2021, 13:56

Expedição de intimação.

20/11/2020, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

13/10/2020, 17:15

Conclusos para despacho

28/09/2020, 10:43

Expedição de Alvará.

14/07/2020, 19:10

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2020, 17:34

Conclusos para despacho

10/02/2020, 18:31

Juntada de Petição de petição

12/12/2019, 09:17

Expedição de intimação.

05/12/2019, 16:27

Juntada de Petição de petição

29/11/2019, 12:50

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2019, 18:57

Conclusos para despacho

05/11/2019, 17:06

Expedição de Certidão.

05/11/2019, 17:06

Expedição de intimação.

30/09/2019, 18:41

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2019, 17:15

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 17:25

Juntada de Petição de petição

22/08/2019, 17:40

Conclusos para despacho

30/07/2019, 13:27

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 25/07/2019 23:59:59.

26/07/2019, 00:22

Juntada de Petição de petição

22/07/2019, 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/07/2019, 22:47

Juntada de Petição de diligência

18/07/2019, 22:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/07/2019, 16:09

Expedição de intimação.

15/07/2019, 16:43

Mandado enviado para a cemando: (Central de Mandados do Recife - Varas)

15/07/2019, 16:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/07/2019, 16:43

Expedição de intimação.

15/07/2019, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2019, 16:24

Juntada de Petição de petição em pdf

13/06/2019, 16:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/06/2019, 14:25

Juntada de Petição de diligência

06/06/2019, 14:25

Juntada de Petição de petição

05/06/2019, 11:16

Juntada de Petição de petição

10/05/2019, 15:27

Conclusos para despacho

06/05/2019, 15:55

Expedição de Certidão.

06/05/2019, 15:54

Juntada de Petição de outros (cemando)

10/04/2019, 15:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/03/2019, 15:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/03/2019, 15:45

Expedição de intimação.

28/03/2019, 15:45

Expedição de intimação.

28/03/2019, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2019, 16:05

Conclusos para despacho

19/03/2019, 13:32

Juntada de Petição de petição em pdf

19/03/2019, 11:56

Expedição de intimação.

18/03/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2019, 17:55

Conclusos para decisão

12/03/2019, 14:22

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 19:23

Juntada de Petição de petição

08/03/2019, 15:14

Expedição de intimação.

21/02/2019, 18:20

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2019, 17:25

Conclusos para despacho

15/02/2019, 14:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2019, 11:39

Juntada de Petição de petição

08/02/2019, 16:30

Expedição de intimação.

22/01/2019, 16:12

Proferido despacho de mero expediente

21/01/2019, 19:02

Juntada de Petição de petição

16/01/2019, 17:00

Conclusos para despacho

15/01/2019, 14:08

Juntada de Petição de petição

08/01/2019, 12:08

Expedição de intimação.

21/12/2018, 14:20

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2018, 18:30

Conclusos para despacho

26/10/2018, 15:41

Juntada de Petição de petição

25/10/2018, 13:50

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 24/10/2018 11:39:15.

25/10/2018, 00:17

Juntada de Petição de embargos à execução

24/10/2018, 21:11

Expedição de intimação.

19/10/2018, 14:01

Juntada de Petição de petição

19/10/2018, 11:42

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2018, 18:33

Juntada de outros (documento)

18/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de outros (documento)

18/10/2018, 16:57

Juntada de Petição de outros (documento)

18/10/2018, 16:57

Conclusos para despacho

05/10/2018, 19:27

Juntada de Petição de petição

04/10/2018, 17:17

Decorrido prazo de BRADESCO SAÚDE S/A em 27/09/2018 23:59:59.

28/09/2018, 00:10

Juntada de Petição de diligência

24/09/2018, 19:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2018, 19:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 15:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2018, 13:41

Expedição de intimação.

20/09/2018, 13:41

Expedição de intimação.

20/09/2018, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

14/09/2018, 19:26

Conclusos para despacho

13/07/2018, 18:07

Juntada de Petição de petição

12/07/2018, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

06/06/2018, 20:39

Juntada de Petição de petição

04/06/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2018, 17:36

Conclusos para despacho

11/04/2018, 17:30

Expedição de intimação.

11/04/2018, 17:27

Expedição de Alvará.

10/04/2018, 18:39

Juntada de certidão

21/03/2018, 13:30

Juntada de Petição de certidão

21/03/2018, 13:30

Expedição de Certidão.

21/03/2018, 13:23

Expedição de intimação.

03/01/2018, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

20/12/2017, 18:51

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 15:48

Juntada de Petição de petição

28/11/2017, 15:46

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 17:21

Juntada de Petição de petição

30/10/2017, 17:09

Conclusos para despacho

23/10/2017, 13:42

Juntada de Petição de petição

09/08/2017, 18:38

Expedição de intimação.

01/08/2017, 16:05

Proferido despacho de mero expediente

30/07/2017, 16:01

Juntada de outros (documento)

20/06/2017, 16:35

Juntada de Petição de petição

19/05/2017, 15:17

Juntada de Petição de petição

13/02/2017, 11:55

Conclusos para despacho

03/02/2017, 15:58

Expedição de Certidão.

03/02/2017, 15:58

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 09/12/2016 23:59:59.

14/12/2016, 01:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/12/2016, 22:58

Expedição de #Não preenchido#.

01/12/2016, 15:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/11/2016, 19:30

Expedição de intimação.

30/11/2016, 19:30

Expedição de intimação.

30/11/2016, 19:30

Decisão Requisita Informações

30/11/2016, 18:02

Juntada de Petição de documento de comprovação

13/09/2016, 12:15

Juntada de Petição de petição

12/09/2016, 11:07

Conclusos para julgamento

15/07/2016, 13:56

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 13/07/2016 23:59:59.

15/07/2016, 00:11

Expedição de intimação.

09/06/2016, 12:46

Juntada de Petição de petição

09/06/2016, 10:55

Proferido despacho de mero expediente

08/06/2016, 17:47

Conclusos para despacho

04/04/2016, 15:20

Juntada de Petição de resposta

04/04/2016, 14:11

Expedição de intimação.

17/03/2016, 18:18

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 11/03/2016 23:59:59.

13/03/2016, 00:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/02/2016, 13:32

Expedição de #Não preenchido#.

24/02/2016, 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/02/2016, 15:27

Expedição de intimação.

24/02/2016, 15:27

Expedição de intimação.

11/02/2016, 13:53

Concedida a Antecipação de tutela

03/02/2016, 16:47

Conclusos para decisão

02/02/2016, 16:41

Distribuído por sorteio

02/02/2016, 16:41

Sentença (Outras)

•17/01/2025, 22:44

Despacho

•13/12/2024, 20:53

Decisão de Tribunal Superior

•12/11/2024, 13:36

Despacho

•19/03/2024, 15:56

Decisão

•02/01/2024, 11:27

Decisão\Acórdão

•30/08/2023, 19:36

Decisão\Acórdão

•31/05/2023, 17:05

Despacho

•28/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:48

Decisão

•21/09/2022, 16:29

Sentença (Outras)

•04/05/2022, 19:01

Sentença (Outras)

•31/08/2021, 10:20

Despacho

•01/03/2021, 19:23

Todos os documentos(36)

Decisão

•19/04/2025, 15:06

Sentença (Outras)

•17/01/2025, 22:44

Sentença (Outras)

•17/01/2025, 22:44

Despacho

•13/12/2024, 20:53

Decisão de Tribunal Superior

•12/11/2024, 13:36

Despacho

•19/03/2024, 15:56

Decisão

•02/01/2024, 11:27

Decisão\Acórdão

•30/08/2023, 19:36

Decisão\Acórdão

•31/05/2023, 17:05

Despacho

•28/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•07/10/2022, 15:48

Decisão

•21/09/2022, 16:29

Sentença (Outras)

•04/05/2022, 19:01

Sentença (Outras)

•31/08/2021, 10:20

Despacho

•01/03/2021, 19:23

Despacho

•28/01/2021, 18:35

Despacho

•13/10/2020, 17:15

Decisão

•22/04/2020, 17:34

Despacho

•27/11/2019, 18:57

Despacho

•30/09/2019, 17:15

Decisão

•12/07/2019, 16:24

Decisão

•26/03/2019, 16:05

Despacho

•13/03/2019, 17:55

Decisão

•21/02/2019, 17:25

Decisão

•21/01/2019, 19:02

Decisão

•20/12/2018, 18:30

Despacho

•18/10/2018, 18:33

Decisão

•14/09/2018, 19:26

Despacho

•06/06/2018, 20:39

Despacho

•28/05/2018, 19:09

Despacho

•20/12/2017, 18:51

Despacho

•30/07/2017, 16:01

Decisão

•30/11/2016, 18:02

Despacho

•08/06/2016, 17:47

Ato Ordinatório

•17/03/2016, 15:43

Decisão

•03/02/2016, 16:47