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Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA APELANTE: V. G. M. D. APELADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A S E N T E N Ç A Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 23ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0003377-83.2016.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER c/c INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA JURISDICIONAL, proposta por V. G. M. D., em face de BRADESCO SAÚDE S/A, ambos devidamente qualificados nos autos. Analisando os autos, observo que em petição de ID 190859183 as partes apresentaram minuta de acordo firmado extrajudicialmente e requereram a homologação judicial. É o relatório. Passo a decidir. Tendo as partes manifestando o interesse de pôr fim a lide, mediante transação formulada em petição conjunta, nada mais resta senão homologar o acordo firmado. No âmbito civil, a vontade das partes é soberana, desde que não contrarie a lei. Intimado a se manifestar sobre os termos pactuados, tendo em vista o interesse de menor, o Ministério Público não se opôs à homologação da transação, ID 192492995. Assim, HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, a TRANSAÇÃO realizada entre as partes do processo em epígrafe. Posto isto, EXTINGO o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, alínea “b”, do CPC. Custas já satisfeitas. Por tratar-se de acordo, arquivem-se os autos imediatamente. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Recife, data e assinatura digital. Maria Valéria Silva Santos de Melo Juíza de Direito