Execução de Título Extrajudicial 0039363-93.2019.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0039363-93.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISLUB COMBUSTIVEIS LTDA EXECUTADO(A): COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO FAROL LTDA - EPP, DIEGO RICARDO OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPCAO, DAYANE DE OLIVEIRA CARDOSO ASSUMPCAO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, ficam os terceiros interessados intimados, na pessoa de seus advogados, do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190032573, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO O interesse de terceiros em relação a bens constritos em demandas executivas possui via processual própria, consoante art. 674, do CPC. Assim, a insurgência de terceiro dentro da ação principal, quando o caput do art.676, do CPC, disciplina que a defesa deve ser apresentada por meio de ação distribuída por dependência, revela erro grosseiro. Sobre o tema, vejamos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EMBARGOS DE TERCEIRO. NECESSIDADE DE DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA. ERRO GROSSEIRO CONFIGURADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA REFORMADA. RECURSO PROVIDO. É imperiosa a rejeição liminar da petição autuada como “embargos de terceiro”, uma vez que não foram distribuídos por dependência como previsto no Código de Processo Civil, o que configura erro grosseiro insuscetível de convalidação. TJSP. AI 2031307-74.2019.8.26.0000. Órgão julgador: 31ª Câmara de Direito Privado. Relator: Adilson Araújo. Dessa maneira, deixo de conhecer dos embargos de terceiro opostos por Maria dos Santos, Paulo Henrique e Gilvan, respectivamente, ao ID 153445946, 162337840 e 163118817, os quais, querendo, devem apresentar sua manifestação pelo meio adequado. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0039363-93.2019.8.17.2001 Intime-se a parte executada da constrição dos veículos e do bloqueio realizado em sua conta, conforme decisão de ID 141002720. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente" RECIFE, 9 de dezembro de 2024. LARISSA NOGUEIRA BESSA Diretoria Cível do 1º Grau

10/12/2024, 00:00

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Expedido alvará de levantamento

Juntada de Petição de petição (outras)

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de DAYANE DE OLIVEIRA CARDOSO ASSUMPCAO em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS E DERIVADOS DE PETROLEO FAROL LTDA - EPP em 20/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de DIEGO RICARDO OLIVEIRA MACIEL CARNEIRO DE ASSUMPCAO em 20/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Juntada de Petição de certidão (outras)

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Juntada de Petição de petição (outras)

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