Apelação / Remessa Necessária 0099240-85.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Licença PrêmioSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.528.950,00

Órgão julgador

1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

MARCOS FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

CRISTILIANO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE BONIFACIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

LEONARDO COSME MORENO DA COSTA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

FABIANO DE CERQUEIRA LUNA

OAB/PE 58761·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(11)

MARCOS FERNANDES DE ARAUJO

CPF

Autor

ANTONIO JOSE DOS SANTOS JUNIOR

CPF

Autor

CRISTILIANO CARDOSO DA SILVA

CPF

Autor

JOSE BONIFACIO RODRIGUES DA SILVA

CPF

Autor

LEONARDO COSME MORENO DA COSTA

CPF

Autor

ERONILDO LUIZ DE VASCONCELOS

CPF

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação (Outros) em 08/05/2026.

08/05/2026, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2026

08/05/2026, 01:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 18:56

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/05/2026, 18:56

Expedição de intimação (outros).

06/05/2026, 18:56

Dados do processo retificados

06/05/2026, 18:55

Classe retificada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

06/05/2026, 18:55

Processo enviado para retificação de dados

06/05/2026, 18:55

Sentença confirmada

04/05/2026, 08:39

Conclusos para julgamento

04/05/2026, 08:34

Recebidos os autos

30/04/2026, 11:46

Conclusos para admissibilidade recursal

30/04/2026, 11:46

Distribuído por sorteio

30/04/2026, 11:46

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa

•04/05/2026, 08:39

Sentença (Outras)

•30/01/2026, 09:55

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•01/10/2025, 13:22

Despacho

•03/07/2025, 14:15

Decisão

•02/09/2024, 09:42