Procedimento Comum Cível 0098633-72.2024.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0098633-72.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 33ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189206183, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO O parte autora alega ser usuária do seguro saúde da Ré do tipo PME – PEQUENA MÉDIA EMPRESA, na modalidade de saúde coletivo empresarial,desde 2020, e pretende com a presente ação em sede de tutela de urgência, ter reconhecido o contrato em questão como“falso coletivo”, devendo a ele ser aplicadas as regras dos contratos individuais/familiares, sendo desconsiderados os aumentos aplicados e determinando que prestação mensal fique orçada em R$ 6.047,87 (seis mil, quarenta e sete reais e oitenta e sete centavos), incidindo somente os reajustes anuais autorizados pela ANS. No entanto, na esteira do art. 9º do CPC, que assim determina “não se proferirá decisão contra uma das partes sem que ela seja previamente ouvida”, evitando assim a decisão-surpresa do Juiz, determino a INTIMAÇÃO da Demandada para no prazo de 5 dias, contados da intimação, se manifestar a respeito do pedido de antecipação dos efeitos da tutela. No mesmo ato, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 33ª Vara Cível da Capital Processo nº 0098633-72.2024.8.17.2001 AUTOR(A): DIOGO OLIVEIRA CHAVES DE ARRUDA, MARIA LIVIA OLIVEIRA CHAVES DE ARRUDA, MONICA VANIA DE OLIVEIRA ARRUDA, PLINIO CHAVES DE ARRUDA, OCA ALIMENTACAO LTDA CITE-SE o requerido para oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias (úteis), ficando advertido de que deve se manifestar precisamente sobre todas as alegações de fato constantes da petição inicial, presumindo-se verdadeiras as não impugnadas, operando-se a revelia se não for contestada a ação (art. 341 e 344-CPC). Apresentada a defesa, em sendo hipótese dos arts. 350 e 351 do CPC, deve a Diretoria Cível promover a intimação da parte autora para réplica, a qual deve ser ofertada em até 15 (quinze) dias. Em seguida, intimem-se as partes para que digam, desde logo, se possuem interesse na produção de provas, justificando-as. Tendo em vista serem inexitosas as tentativas de conciliação em processos semelhantes, velando pela celeridade no andamento processual, deixo de designar audiência de conciliação do art. 334, CPC. De toda sorte, a qualquer tempo as partes podem conciliar e submeter ao Juízo para homologação, o que enseja solução mais rápida e menos dispendiosa para todos os envolvidos. Cumpra-se utilizando-se uma via deste despacho como Mandado, observadas as formalidades de estilo. Recife-PE, data e assinatura eletrônicas. ANA CAROLINA AVELLAR DINIZ Juíza de Direito apgsp" RECIFE, 5 de dezembro de 2024. LIDIA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

06/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(7)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Juntada de Petição de apelação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de diligência

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

Recebido o Mandado para Cumprimento

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 18/02/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025

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