Procedimento Comum Cível 0061892-67.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/06/2023

Valor da Causa

R$ 83.702,24

Órgão julgador

6ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Fernando Cerqueira Norberto dos Santos 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 1ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

EDUARDO DA SILVA BRITO

CPF

Autor

FUNAPE- FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

EDUARDO DA SILVA BRITO

CPF

Autor

FUNAPE- FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIA E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:22

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

29/10/2025, 10:55

Recebidos os autos

29/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 13:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 03:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 21:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:19

Todas as movimentações(39)

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 17:24

Juntada de Petição de petição (outras)

04/12/2025, 14:33

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 06:23

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 06:22

Juntada de Petição de decisão monocrática terminativa

Documentos

Decisão\Acórdão

•12/09/2025, 11:17

Decisão\Acórdão

•29/07/2025, 16:09

29/10/2025, 10:55

Recebidos os autos

29/10/2025, 10:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/05/2025, 10:29

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 11:50

Juntada de Petição de petição (outras)

14/02/2025, 13:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 06/02/2025.

07/02/2025, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

07/02/2025, 03:27

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 11:22

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

04/02/2025, 11:22

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2025, 21:51

Conclusos para despacho

26/11/2024, 13:19

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 13:19

Juntada de Petição de manifestação do ministério público

13/09/2024, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

05/09/2024, 10:52

Decorrido prazo de EDUARDO DA SILVA BRITO em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 25/07/2024.

09/08/2024, 16:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

09/08/2024, 16:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA RÉU: ESTADO DE PERNAMBUCO, FUNDO FINANCEIRO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 6ª Vara da Fazen Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0061892-67.2023.8.17.2001 AUTOR(A): EDUARDO DA SILVA BRITO

24/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

23/07/2024, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 14:39

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/07/2024, 14:39

Julgado procedente em parte do pedido

03/07/2024, 00:05

Conclusos para julgamento

01/11/2023, 15:56

Conclusos para o Gabinete

01/11/2023, 11:30

Juntada de Petição de outros documentos

17/10/2023, 14:06

Expedição de intimação (outros).

26/09/2023, 09:57

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2023, 16:17

Conclusos para despacho

15/08/2023, 18:46

Juntada de Petição de ações processuais\contestação

28/06/2023, 21:25

Expedição de despacho\citação\citação (outros).

06/06/2023, 09:52

Alterada a parte

06/06/2023, 09:51

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDUARDO DA SILVA BRITO - CPF: 577.648.594-00 (AUTOR).

05/06/2023, 13:39

Conclusos para decisão

02/06/2023, 11:35

Distribuído por sorteio

02/06/2023, 11:32

Decisão Monocrática Terminativa

•15/05/2025, 10:11

Despacho

•08/01/2025, 21:51

Sentença (Outras)

•03/07/2024, 00:05

Despacho

•16/08/2023, 16:17

Decisão

•05/06/2023, 13:39