Procedimento Comum Cível 0039430-58.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFiançaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/07/2019

Valor da Causa

R$ 569.315,15

Órgão julgador

Seção B da 30ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 30ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. Carlos Frederico Gonçalves de Moraes

Partes do Processo

ALCANTARA PEDROSA ENGENHARIA LTDA

CNPJ

Autor

MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA

CNPJ

Reu

MIGUEL CAVALCANTI DE PETRIBU

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO NOGUEIRA SOUTO

OAB/PE 17880·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO

OAB/PE 25103·CPF·Representa: Autor

ELIAH EBSAN MENEZES DUARTE

OAB/PE 2259·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALBUQUERQUE PEREIRA DE LIRA

OAB/PE 46556·CPF·Representa: Réu

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 19595·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

RICARDO NOGUEIRA SOUTO

OAB/PE 17880·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO RAMIRO COSTA NETO

OAB/PE 25103·CPF·Representa: Autor

ELIAH EBSAN MENEZES DUARTE

OAB/PE 2259·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ALBUQUERQUE PEREIRA DE LIRA

OAB/PE 46556·CPF·Representa: Réu

IAN COUTINHO MAC DOWELL DE FIGUEIREDO

OAB/PE 19595·CPF·Representa: Réu

PAULO RAFAEL DE LUCENA FERREIRA

OAB/PE 46213·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2026, 04:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 15:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 07:43

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:13

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

30/04/2026, 04:35

Juntada de Petição de contrarrazões

24/04/2026, 15:18

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2026

01/04/2026, 00:14

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

Sentença (Outras)

•24/02/2026, 11:49

Despacho

•18/11/2025, 10:21

30/03/2026, 14:19

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

30/03/2026, 14:19

Decorrido prazo de MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 00:03

Juntada de Petição de apelação

19/03/2026, 16:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

04/03/2026, 00:12

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 04/03/2026.

04/03/2026, 00:12

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 07:43

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

02/03/2026, 07:43

Recebidos os autos

24/02/2026, 14:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

24/02/2026, 11:49

Conclusos para julgamento

04/12/2025, 12:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

03/12/2025, 07:38

Juntada de Petição de contrarrazões

01/12/2025, 13:34

Decorrido prazo de MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA em 28/11/2025 23:59.

29/11/2025, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025

25/11/2025, 00:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 24/11/2025.

25/11/2025, 00:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 06:49

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/11/2025, 06:49

Proferido despacho de mero expediente

18/11/2025, 10:21

Conclusos para despacho

18/11/2025, 10:20

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/11/2025, 10:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

05/11/2025, 00:33

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 05/11/2025.

05/11/2025, 00:33

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 08:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

03/11/2025, 08:46

Recebidos os autos

30/10/2025, 13:29

Julgado improcedente o pedido

30/10/2025, 13:03

Conclusos para julgamento

11/09/2025, 09:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete da Central de Agilização Processual

09/09/2025, 15:59

Conclusos cancelado pelo usuário

09/09/2025, 15:57

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 07:47

Decorrido prazo de MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:04

Decorrido prazo de ALCANTARA PEDROSA ENGENHARIA LTDA - ME em 29/05/2025 23:59.

30/05/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

17/05/2025, 00:37

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 15/05/2025.

17/05/2025, 00:37

Juntada de Petição de razões

13/05/2025, 18:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 08:32

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/05/2025, 08:32

Proferido despacho de mero expediente

08/05/2025, 12:55

Conclusos para despacho

07/05/2025, 06:01

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 06:00

Juntada de Petição de razões

29/04/2025, 15:59

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2025, 18:40

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 09:59

Decorrido prazo de RAPHAEL COSTA DE ALBUQUERQUE MARANHAO em 04/04/2025 23:59.

05/04/2025, 00:01

Juntada de Petição de certidão (outras)

04/04/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

04/04/2025, 08:50

Decorrido prazo de LUCAS PESSOA DE MELLO FULCO NASCIMENTO em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO DE PAULA CAVALCANTI DE PETRIBU em 03/04/2025 23:59.

04/04/2025, 00:04

Decorrido prazo de MIGUEL CAVALCANTI DE PETRIBU em 28/03/2025 23:59.

29/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

28/03/2025, 18:51

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por HELENA CRISTINA MADI DE MEDEIROS em/para 27/03/2025 13:40, Seção B da 30ª Vara Cível da Capital.

27/03/2025, 13:48

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2025, 07:17

Juntada de Petição de certidão (outras)

27/03/2025, 07:16

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 12:34

Conclusos para despacho

26/03/2025, 10:07

Juntada de Petição de certidão (outras)

21/03/2025, 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/03/2025, 19:06

Juntada de Petição de petição (outras)

19/03/2025, 15:37

Juntada de Petição de petição (outras)

14/03/2025, 10:11

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/03/2025, 06:55

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2025, 23:13

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

12/03/2025, 23:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/03/2025, 23:13

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2025, 23:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2025, 23:12

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

12/03/2025, 23:12

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 16:20

Juntada de Petição de petição (outras)

24/02/2025, 16:51

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2025, 16:39

Decorrido prazo de MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Decorrido prazo de MIGUEL CAVALCANTI DE PETRIBU em 13/02/2025 23:59.

14/02/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/02/2025.

13/02/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025

12/02/2025, 00:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 05:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/02/2025, 05:40

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/03/2025 08:00, Seção B da 30ª Vara Cível da Capital.

10/02/2025, 05:37

Outras Decisões

07/02/2025, 09:15

Juntada de Petição de petição (outras)

06/02/2025, 09:51

Decorrido prazo de MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 00:04

Juntada de Petição de petição (outras)

04/02/2025, 18:06

Conclusos para decisão

31/01/2025, 14:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

29/01/2025, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/01/2025.

29/01/2025, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/01/2025, 13:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 08:16

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

27/01/2025, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

24/01/2025, 03:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.

24/01/2025, 03:05

Juntada de Petição de petição (outras)

23/01/2025, 18:25

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2025, 09:49

Conclusos para despacho

21/01/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 12:59

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 12:58

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 12:58

Juntada de Petição de petição (outras)

15/01/2025, 15:17

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 10:55

Conclusos para despacho

13/01/2025, 10:47

Decorrido prazo de ALCANTARA PEDROSA ENGENHARIA LTDA - ME em 18/12/2024 23:59.

19/12/2024, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

18/12/2024, 10:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/12/2024.

11/12/2024, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

11/12/2024, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: MINERADORA VALE DO PAJEU LTDA, MIGUEL CAVALCANTI DE PETRIBU DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 30ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810296 Processo nº 0039430-58.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ALCANTARA PEDROSA ENGENHARIA LTDA - ME Vistos etc. De início, intime-se a demandante para ciência do documento novo acostado pela ré sob o id. 160924303. Outrossim, RESOLVO acolher o pedido para agendar uma audiência de instrução, para depoimento pessoal das partes e oitiva de testemunhas, a ser realizada na data de 14/02/2024, às 10h00min, a ser realizada na Centro Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania - Cejusc, localizado no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Em respeito ao artigo 455, caput e §§ 1º, 2º e 3º, fica de logo determinado aos advogados das partes que providenciem as intimações das testemunhas a serem ouvidas para que compareçam na data e hora acima estampadas. Ressalte-se que o rol das testemunhas deverá ser juntado aos autos com antecedência de até 15 (quinze) dias da audiência. Por fim, intimem-se todas as partes da data e horário designados para a realização da audiência de instrução. Cumpra-se. RECIFE, 30 de novembro de 2024 Helena C. M. de Medeiros Juíza de Direito gaal

10/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 05:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/12/2024, 05:42

Audiência de instrução designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/02/2025 10:00, Seção B da 30ª Vara Cível da Capital.

09/12/2024, 05:41

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/09/2019 10:00, Seção B da 30ª Vara Cível da Capital.

09/12/2024, 05:40

Outras Decisões

30/11/2024, 19:56

Conclusos para decisão

27/11/2024, 12:22

Conclusos para despacho

19/02/2024, 12:28

Juntada de Petição de petição (outras)

15/02/2024, 16:24

Juntada de Petição de petição (outras)

16/01/2024, 11:58

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 10:44

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 10:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

13/12/2023, 07:29

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 07:28

Outras Decisões

06/12/2023, 17:02

Conclusos para despacho

05/05/2023, 18:24

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

02/05/2023, 18:54

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/04/2023, 10:12

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2023, 18:44

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

26/01/2023, 12:00

Conclusos para despacho

05/01/2023, 08:57

Juntada de Petição de requerimento

05/12/2022, 12:34

Expedição de intimação.

17/11/2022, 09:18

Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)

17/10/2022, 17:16

Expedição de intimação.

15/09/2022, 20:05

Expedição de Ofício.

22/08/2022, 16:59

Expedição de intimação.

11/08/2022, 08:28

Outras Decisões

20/07/2022, 12:57

Conclusos para despacho

19/07/2022, 14:58

Juntada de Petição de contrarrazões

14/06/2022, 11:22

Expedição de intimação.

10/06/2022, 18:15

Expedição de Certidão.

10/06/2022, 18:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/06/2022, 18:10

Expedição de intimação.

20/05/2022, 18:24

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

19/05/2022, 20:28

Conclusos para despacho

26/01/2022, 18:17

Juntada de Petição de petição

25/01/2022, 13:06

Expedição de intimação.

13/12/2021, 17:28

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2021, 09:31

Conclusos para despacho

18/11/2021, 18:16

Juntada de Petição de petição

17/11/2021, 14:17

Expedição de intimação.

19/10/2021, 18:34

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2021, 21:50

Conclusos para despacho

30/09/2021, 16:24

Juntada de Petição de petição

29/09/2021, 14:32

Expedição de intimação.

15/09/2021, 18:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

14/09/2021, 18:04

Conclusos para julgamento

05/06/2020, 15:10

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 11:02

Expedição de intimação.

08/05/2020, 14:41

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

08/05/2020, 14:32

Juntada de Petição de petição

26/03/2020, 14:58

Conclusos para julgamento

21/01/2020, 13:23

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2020, 19:07

Conclusos para despacho

16/01/2020, 16:49

Dados do processo retificados

16/01/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:49

Expedição de Certidão.

16/01/2020, 16:46

Processo enviado para retificação de dados

16/01/2020, 16:43

Juntada de Petição de resposta

06/12/2019, 15:17

Expedição de Outros documentos.

02/12/2019, 17:41

Expedição de intimação.

07/11/2019, 17:31

Expedição de Certidão.

07/11/2019, 17:30

Dados do processo retificados

07/11/2019, 17:29

Processo enviado para retificação de dados

07/11/2019, 17:27

Juntada de Petição de certidão

23/10/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

15/10/2019, 12:40

Dados do processo retificados

26/09/2019, 19:25

Juntada de certidão

26/09/2019, 19:25

Processo enviado para retificação de dados

26/09/2019, 19:22

Juntada de Petição de certidão

24/09/2019, 11:34

Expedição de Certidão.

24/09/2019, 10:10

Juntada de Petição de petição

23/09/2019, 21:53

Juntada de Petição de petição em pdf

23/09/2019, 19:51

Expedição de intimação.

21/08/2019, 19:13

Expedição de citação.

21/08/2019, 19:13

Expedição de citação.

21/08/2019, 19:13

Audiência conciliação designada para 24/09/2019 10:00 Seção B da 30ª Vara Cível da Capital.

25/07/2019, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

15/07/2019, 10:14

Conclusos para despacho

12/07/2019, 13:19

Juntada de Petição de petição

11/07/2019, 23:24

Expedição de intimação.

09/07/2019, 14:05

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 09:08

Conclusos para decisão

06/07/2019, 14:59

Distribuído por sorteio

06/07/2019, 14:59

Sentença (Outras)

•30/10/2025, 13:03

Outros Documentos

•13/05/2025, 18:21

Despacho

•08/05/2025, 12:55

Outros Documentos

•22/04/2025, 18:40

Despacho

•26/03/2025, 12:34

Decisão

•07/02/2025, 09:15

Despacho

•23/01/2025, 09:49

Despacho

•15/01/2025, 10:55

Decisão

•30/11/2024, 19:56

Decisão

•06/12/2023, 17:02

Despacho

•17/03/2023, 18:44

Decisão

•20/07/2022, 12:57

Decisão

•19/05/2022, 20:28

Todos os documentos(23)

Sentença (Outras)

•24/02/2026, 11:49

Despacho

•18/11/2025, 10:21

Sentença (Outras)

•30/10/2025, 13:03

Outros Documentos

•13/05/2025, 18:21

Despacho

•08/05/2025, 12:55

Outros Documentos

•22/04/2025, 18:40

Despacho

•26/03/2025, 12:34

Decisão

•07/02/2025, 09:15

Despacho

•23/01/2025, 09:49

Despacho

•15/01/2025, 10:55

Decisão

•30/11/2024, 19:56

Decisão

•06/12/2023, 17:02

Despacho

•17/03/2023, 18:44

Decisão

•20/07/2022, 12:57

Decisão

•19/05/2022, 20:28

Despacho

•19/11/2021, 09:31

Despacho

•30/09/2021, 21:50

Decisão

•14/09/2021, 18:04

Decisão

•08/05/2020, 14:32

Despacho

•20/01/2020, 19:07

Ata de Audiência (Outras)

•24/09/2019, 10:10

Despacho

•15/07/2019, 10:14

Despacho

•09/07/2019, 09:08