MARITZZA FABIANE LIMA MARTINEZ DE SOUZA OLIVEIRA ROSSITER
OAB/PE 711·CPF·Representa: Autor
JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA
OAB/MG 79757·CPF·Representa: Autor
SERVIO TULIO DE BARCELOS
OAB/MG 44698·CPF·Representa: Autor
MARIZZE FERNANDA LIMA MARTINEZ DE SOUZA PACHECO
OAB/PE 25867·CPF·Representa: Autor
Movimentações
Juntada de Petição de petição (outras)
20/05/2026, 07:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2026
29/04/2026, 15:06
Publicado Despacho em 29/04/2026.
29/04/2026, 15:06
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
27/04/2026, 15:20
Proferido despacho de mero expediente
27/04/2026, 15:20
Conclusos para despacho
27/04/2026, 07:52
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02
Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2026, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
10/03/2026, 00:08
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.
10/03/2026, 00:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2026, 08:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2026, 08:33
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 14:38
Conclusos para despacho
29/01/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 08:14
Documentos
Despacho
•27/04/2026, 15:20
Despacho
•27/04/2026, 15:20
27/04/2026, 15:20
Conclusos para despacho
27/04/2026, 07:52
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 00:02
Juntada de Petição de outros documentos
23/03/2026, 10:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2026
10/03/2026, 00:08
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 09/03/2026.
10/03/2026, 00:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2026, 08:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/03/2026, 08:33
Proferido despacho de mero expediente
29/01/2026, 14:38
Conclusos para despacho
29/01/2026, 10:38
Expedição de Certidão.
02/10/2025, 08:14
Proferido despacho de mero expediente
30/09/2025, 22:25
Conclusos para despacho
30/09/2025, 10:57
Expedição de Certidão.
30/09/2025, 10:53
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 19/09/2025 23:59.
20/09/2025, 00:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
11/09/2025, 00:08
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 11/09/2025.
11/09/2025, 00:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2025, 06:47
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/09/2025, 06:47
Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025, 17:32
Conclusos para despacho
01/09/2025, 11:55
Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025, 14:54
Conclusos para despacho
16/07/2025, 07:21
Juntada de Petição de petição (outras)
04/07/2025, 09:20
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 01/07/2025 23:59.
02/07/2025, 00:01
Juntada de Petição de petição (outras)
25/06/2025, 10:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
31/05/2025, 00:08
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/05/2025.
31/05/2025, 00:08
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025, 10:12
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
28/05/2025, 10:12
Juntada de Petição de diligência
19/05/2025, 15:10
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025, 15:10
Decorrido prazo de LOURINALDO CADETE SOARES em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:03
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 31/03/2025 23:59.
01/04/2025, 00:03
Juntada de Petição de diligência
19/03/2025, 18:38
Mandado devolvido ratificada a liminar
19/03/2025, 18:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025, 13:54
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025, 13:54
Expedição de mandado (outros).
18/03/2025, 13:52
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
18/03/2025, 13:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025, 13:52
Expedição de mandado (outros).
18/03/2025, 13:50
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
18/03/2025, 13:50
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2025, 13:50
Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/03/2025.
13/03/2025, 00:01
Expedição de Acórdão.
11/03/2025, 09:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
01/03/2025, 00:05
Expedição de Mandado.
26/02/2025, 16:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025, 15:33
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
26/02/2025, 15:33
Proferido despacho de mero expediente
17/02/2025, 20:45
Conclusos para despacho
04/02/2025, 10:23
Decorrido prazo de LOURINALDO CADETE SOARES em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025, 00:01
Juntada de Petição de petição (outras)
14/01/2025, 19:26
Juntada de Petição de petição (outras)
19/12/2024, 10:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024
11/12/2024, 00:06
Publicado Decisão em 11/12/2024.
11/12/2024, 00:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): LOURINALDO CADETE SOARES DECISÃO
Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru AV JOSÉ FLORÊNCIO FILHO, MAURÍCIO DE NASSAU, CARUARU - PE - CEP: 55014-837 - F:(81) 37257400 Processo nº 0008125-45.2017.8.17.2480
Cuida-se de cumprimento de sentença. Em id 91098139, fora penhorado um imóvel residencial, localizado à Av. Oswaldo Cruz, 272, apt 602, Maurício de Nassau, nesta cidade. O executado apresentou impugnação à penhora (ID 91971886), alegando que o imóvel penhorado é seu único bem, sendo ainda imóvel residencial onde reside com sua esposa desde 2008. Reafirma que o bem está protegido pela impenhorabilidade e pleiteia a desconstituição da penhora. O exequente, por sua vez, se manifestou (ID 125458235) alegando que o executado não fez prova das alegações apresentadas e requer a manutenção da penhora sobre o imóvel. Pesquisa INFOJUD juntada aos autos. (id 107845246). Despacho id 125458235 determinou a intimação do exequente para se manifestar sobre eventual interesse na substituição do bem penhorado por outro dentre os elencados na declaração de imposto de renda do devedor. Intimado, o exequente manifestou desinteresse na substituição do bem penhorado. Intimada a esposa do executado acerca da penhora realizada em id 91098139, porém não houve manifestação (187657137) É o relatório.
Trata-se de pedido de desconstituição da penhora, tendo em vista a alegação do Executado de que o bem penhorado é bem de família, à luz da Lei n. 8.009/90. Restou demonstrado que o imóvel penhorado é único e utilizado como residência do executado e sua esposa, que são pessoas de idade avançada, de sorte a atrair a incidência do art. 1º da Lei n. 8009/90.
Ante o exposto, reconheço a impenhorabilidade do bem, determinando a desconstituição da penhora sobre o imóvel localizado à Av. Oswaldo Cruz, 272, apto 602, Maurício de Nassau. Intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora, no prazo de cinco dias. Cumpra-se. CARUARU, 3 de dezembro de 2024. ELIAS SOARES DA SILVA Juiz de Direito
10/12/2024, 00:00
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
09/12/2024, 12:00
Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024, 12:00
Conclusos para decisão
18/11/2024, 11:48
Conclusos para despacho
07/11/2024, 10:10
Expedição de Certidão.
07/11/2024, 10:09
Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA OLIVEIRA SOARES em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024, 01:20
Juntada de Petição de diligência
12/09/2024, 07:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/09/2024, 07:53
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024, 11:39
Expedição de mandado (outros).
13/08/2024, 11:38
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
13/08/2024, 11:38
Recebido o Mandado para Cumprimento
13/08/2024, 11:38
Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024, 14:47
Conclusos para despacho
10/05/2024, 10:08
Expedição de Certidão.
10/05/2024, 10:08
Dados do processo retificados
10/05/2024, 10:06
Alterada a parte
10/05/2024, 10:06
Processo enviado para retificação de dados
10/05/2024, 10:05
Decorrido prazo de JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 09:11
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 22/04/2024 23:59.
23/04/2024, 09:11
Juntada de Petição de petição (outras)
18/04/2024, 11:28
Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO em 12/04/2024 23:59.
13/04/2024, 02:15
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 11/04/2024 23:59.
12/04/2024, 01:42
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2024, 09:02
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
03/04/2024, 09:02
Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024, 10:50
Conclusos para despacho
04/12/2023, 15:43
Conclusos para o Gabinete
07/11/2023, 14:48
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:21
Decorrido prazo de SERVIO TULIO DE BARCELOS em 01/11/2023 23:59.
02/11/2023, 00:21
Juntada de Petição de petição (outras)
27/10/2023, 09:54
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 01:39
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 01:39
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 01:27
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 24/10/2023 23:59.
25/10/2023, 01:27
Expedição de intimação (outros).
28/09/2023, 11:33
Expedição de intimação (outros).
28/09/2023, 11:33
Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023, 20:21
Conclusos para despacho
03/07/2023, 07:47
Conclusos para o Gabinete
08/06/2023, 07:13
Decorrido prazo de PAULO EDUARDO PRADO em 06/06/2023 23:59.
07/06/2023, 04:08
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
30/05/2023, 15:22
Decorrido prazo de MANOEL FRANCISCO DO NASCIMENTO em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023, 08:52
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/05/2023, 12:38
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
12/05/2023, 12:38
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
18/04/2023, 14:33
Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023, 15:12
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
07/02/2023, 09:29
Conclusos para despacho
05/02/2023, 23:04
Conclusos para o Gabinete
31/01/2023, 14:26
Expedição de Certidão.
31/01/2023, 14:19
Expedição de intimação.
27/10/2022, 11:01
Expedição de intimação.
27/10/2022, 11:01
Juntada de Petição de petição
31/08/2022, 09:51
Expedição de intimação.
18/08/2022, 10:17
Classe Processual alterada de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL(159) para Execução de Título Extrajudicial (12154)
31/07/2022, 00:00
Juntada de Petição de outros (petição)
22/06/2022, 10:05
Proferido despacho de mero expediente
13/06/2022, 15:24
Conclusos para despacho
13/06/2022, 15:23
Expedição de Certidão.
25/05/2022, 12:50
Expedição de intimação.
25/05/2022, 12:46
Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022, 13:15
Conclusos para despacho
23/04/2022, 20:46
Conclusos para o Gabinete
29/03/2022, 13:01
Juntada de Petição de petição
28/03/2022, 12:09
Expedição de intimação.
14/03/2022, 11:09
Proferido despacho de mero expediente
10/01/2022, 16:02
Conclusos para despacho
10/01/2022, 13:13
Conclusos para o Gabinete
04/11/2021, 20:46
Processo retirado da suspensão
04/11/2021, 20:45
Juntada de Petição de petição
01/11/2021, 15:58
Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/10/2021, 19:00
Juntada de Petição de diligência
20/10/2021, 19:00
Processo enviado para suspensão
13/09/2021, 11:11
Expedição de Certidão.
13/09/2021, 11:09
Processo retirado da suspensão
13/09/2021, 11:02
Processo enviado para suspensão
17/08/2021, 12:51
Expedição de Certidão.
17/08/2021, 12:50
Juntada de Petição de petição
15/04/2021, 11:46
Recebido o Mandado para Cumprimento
19/03/2021, 10:51
Expedição de mandado.
18/03/2021, 09:40
Mandado enviado para a cemando: (Caruaru - Varas Cemando)
18/03/2021, 09:40
Recebido o Mandado para Cumprimento
18/03/2021, 09:40
Expedição de Certidão.
18/03/2021, 09:33
Expedição de Mandado.
05/01/2021, 15:31
Expedição de intimação.
16/12/2020, 13:38
Expedição de intimação.
16/12/2020, 13:38
Proferido despacho de mero expediente
22/09/2020, 15:34
Conclusos para despacho
22/09/2020, 12:16
Conclusos para o Gabinete
22/09/2020, 11:46
Juntada de Petição de petição
15/09/2020, 10:24
Expedição de intimação.
19/08/2020, 12:15
Expedição de intimação.
19/08/2020, 12:15
Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020, 14:58
Conclusos para despacho
22/07/2020, 14:49
Juntada de Petição de certidão
12/05/2020, 09:43
Juntada de certidão
12/05/2020, 09:43
Juntada de Petição de certidão
12/05/2020, 09:43
Expedição de Certidão.
23/04/2020, 08:04
Expedição de intimação.
23/04/2020, 08:00
Proferido despacho de mero expediente
27/03/2020, 23:07
Conclusos para despacho
25/03/2020, 17:50
Conclusos para o Gabinete
25/03/2020, 17:02
Dados do processo retificados
25/03/2020, 17:02
Expedição de Certidão.
25/03/2020, 17:00
Processo enviado para retificação de dados
25/03/2020, 16:56
Juntada de Petição de petição
08/03/2020, 21:06
Expedição de intimação.
13/02/2020, 10:06
Expedição de intimação.
13/02/2020, 10:06
Juntada de Outros documentos
11/02/2020, 10:33
Juntada de Petição de petição
08/10/2019, 16:00
Expedição de intimação.
20/09/2019, 11:44
Proferido despacho de mero expediente
17/09/2019, 11:58
Conclusos para despacho
17/09/2019, 11:44
Conclusos para o Gabinete
17/09/2019, 10:34
Expedição de Certidão.
17/09/2019, 10:29
Expedição de intimação.
14/08/2019, 15:56
Expedição de Certidão.
14/08/2019, 15:28
Juntada de Petição de petição em pdf
18/07/2019, 17:22
Expedição de intimação.
05/07/2019, 10:58
Expedição de intimação.
05/07/2019, 10:58
Julgado improcedente o pedido
02/07/2019, 17:02
Conclusos para julgamento
07/02/2019, 12:54
Conclusos para o Gabinete
07/02/2019, 07:41
Juntada de Petição de petição
06/02/2019, 13:45
Juntada de Petição de petição
05/02/2019, 12:55
Expedição de intimação.
22/01/2019, 12:54
Expedição de intimação.
22/01/2019, 12:54
Proferido despacho de mero expediente
22/01/2019, 10:54
Conclusos para despacho
26/09/2018, 10:09
Expedição de Certidão.
26/09/2018, 10:08
Juntada de Petição de petição
02/08/2018, 15:15
Expedição de intimação.
18/06/2018, 16:21
Expedição de intimação.
18/06/2018, 16:21
Audiência conciliação designada para 09/08/2018 14:00 5ª Vara Cível da Comarca de Caruaru.
18/06/2018, 16:10
Proferido despacho de mero expediente
18/06/2018, 09:23
Decorrido prazo de LOURINALDO CADETE SOARES em 19/03/2018 23:59:59.
18/04/2018, 17:13
Decorrido prazo de LOURINALDO CADETE SOARES em 19/03/2018 23:59:59.