Abono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
Juntada de Petição de manifestação do ministério público
06/05/2026, 08:57
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2026, 17:02
Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.
05/05/2026, 17:02
Expedição de intimação (outros).
05/05/2026, 17:02
Alterada a parte
05/05/2026, 17:01
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
30/04/2026, 18:44
Conclusos para decisão
30/04/2026, 14:59
Conclusos para despacho
23/04/2026, 00:24
Conclusos para decisão
22/04/2026, 00:10
Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão
15/04/2026, 14:28
Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Gabinete do Des. Antenor Cardoso Soares Júnior vindo do(a) Gabinete do Des. José Ivo de Paula Guimarães