Cumprimento de sentença 0140682-41.2018.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0140682-41.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: FUNDACAO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA ESPÓLIO - REQUERIDO: BRUNO SALVADOR VELOSO DA SILVEIRA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 34ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 113706171, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 34ª Vara Cível da Capital Processo nº 0140682-41.2018.8.17.2001 Vistos, etc... Fundação Assistencial dos Servidores do Ministério da Fazenda – Fundação ASSEFAZ, qualificada nos autos, por intermédio de advogado legalmente constituído, ajuizou a presente Ação de Cobrança contra Bruno Salvador Veloso Silveira, igualmente identificado. A parte autora aduz que firmou com o demandado termo de adesão para plano de utilização de serviço de saúde plus IV e que o demandado deixou de adimplir as mensalidades referentes aos meses de julho a setembro de 2018, os quais somam saldo devedor no valor de R$ 6.697,49 (seis mil seiscentos e noventa e sete reais e quarenta e nove centavos). Ao final, pugna pela condenação ao pagamento da quantia atualizada acrescida de honorários advocatícios. Devidamente citada (Id nº 71176128), a parte ré não ofereceu contestação, conforme certidão Id nº 91609419. A parte autora não requereu a realização de novas provas além daquelas juntadas com a inicial. É o relatório. Passo a decidir. Tenho que no caso dos autos é possível o julgamento antecipado diante do que dispões o art. 355, II, do CPC/2015, posto trata-se de réu revel e não houve nenhum requerimento de novas provas, além das contidas na inicial por parte do autor. Deste modo, mostra-se autorizado o julgamento da lide no estado em que se encontra. Trata-se de ação de cobrança, através da qual a parte autora argumenta que firmou termo de adesão para plano de utilização de serviço de saúde plus IV com o réu, e que deixaram de ser adimplidas as mensalidades de julho, agosto e setembro do ano de 2018. A parte ré, não apresentou contestação, portanto, revel, no entanto, a revelia não induz ao julgamento procedente, deve ainda a parte autora trazer o arcabouço probatório mínimo a comprovar suas alegações. No caso dos autos, o autor trouxe provas suficientes do débito, através do termo assinado Id nº 39572653 e 39572660, como também, comprova a utilização da assistência saúde no período indicado de inadimplência (Ids nº 39572639, 39572642, 39572636), bem como o valor do débito no Id nº 39572632 na qual consta também notificação para pagamento. E ainda planilha dos débitos no Id nº 39572649 demonstrando um saldo devido de R$ 6.670,83 em 25/10/2018. Assim, em virtude da apresentação de documentos condizentes com as alegações autorais, somada a ausência de defesa, não há outra saída se não a de reconhecer o dever de pagamento da ré. Isto posto, em razão dos fundamentos referidos e com base no art. 487, I, do CPC/2015, JULGO PROCEDENTES o pedido, extinguindo o feito com resolução do mérito, para condenar, o réu ao pagamento da quantia de R$ 6.670,83, com a atualização desde 25/10/2018 até o efetivo pagamento, com incidência de juros simples de 1% ao mês, desde a citação (18/11/2020). Condeno, ainda, o réu ao pagamento das custas, e dos honorários advocatícios, os quais arbitro, em 10% sobre o valor da condenação. P.R.I. e, após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao Arquivo Geral do TJPE Recife, data da assinatura digital. Juiz(a) de Direito 34VC B 02" RECIFE, 11 de dezembro de 2024. TASSIA REBECA RATIS DA SILVA Diretoria Cível do 1º Grau

12/12/2024, 00:00

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Juntada de Petição de manifestação (outras)

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Determinado o bloqueio/penhora on line

Conclusos para decisão

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 10/02/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de manifestação (outras)

Todas as movimentações(129)

Todos os documentos(16)