Procedimento Comum Cível 0006549-96.2017.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0006549-96.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: RINALDO CASSIANO TORRES RÉU: FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 32ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 189879060, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 32ª Vara Cível da Capital Processo nº 0006549-96.2017.8.17.2001 Vistos, etc. Retornaram os autos da instância superior, com certidão de impossibilidade elaboração do cálculo judicial e emissão das guias de recolhimento das custas, em razão da inexistência de CNPJ atrelado à parte sucumbente, qual seja, FUNDAÇÃO CHESF DE ASSISTÊNCIA E SEGURIDADE SOCIAL – FACHESF. Diante desse cenário, a fim de possibilitar a emissão das guias para pagamento de custas e evitar a inclusão do presente feito nos relatórios de processos em situação de inconsistência, retifico o cadastro processual, para incluir o número do CNPJ da parte demandada, qual seja, FUNDACAO CHESF DE ASSISTENCIA E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF CNPJ: 42.160.192/0001-43. Retifico ainda a classe processual, para “PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL”, de acordo com as tabelas unificadas do CNJ. Em seguida, procedam-se as demais formalidades de praxe, em relação à cobrança das custas finais, nos termos da Lei nº 17.116 de 04/12/2020. Tudo cumprido, arquivem-se os autos, ressalvada a possibilidade de desarquivamento em caso de deflagração da fase de cumprimento de sentença. Via digitalmente assinada desta decisão servirá de expediente para comunicação processual. Recife (PE), data da assinatura eletrônica José Júnior Florentino dos Santos Mendonça Juiz de direito " RECIFE, 12 de dezembro de 2024. JULIANA CARNEIRO DA MOTTA Diretoria Cível do 1º Grau

13/12/2024, 00:00

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Partes do Processo(8)

Advogados / Representantes(10)

Decorrido prazo de FUND CHESF DE ASSIST E SEGURIDADE SOCIAL FACHESF em 11/02/2025 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Processo Reativado

Juntada de Petição de petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Petição de petição (outras)

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

Realizado cálculo de custas

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 16/12/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024

Todas as movimentações(88)