Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
APELANTE: NEIDE ALVES PEREIRA APELADA: ORGANIZAÇÃO HOSPITALAR DE PERNAMBUCO LTDA. RELATOR: DES. RUY TREZENA PATU JÚNIOR DESPACHO A apelante requer a gratuidade da justiça, entretanto, teve o pedido indeferido em sentença. No recurso, limita-se a informar ser portadora de doença degenerativa e a ele anexar documentos demonstrativos dessa condição. Entretanto, a lei não determina que o portador de doença degenerativa fará jus à gratuidade só por essa condição. De mais a mais, não houve prova de insuficiência econômico-financeira, razão pela qual
Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Ruy Trezena Patu Júnior (2ª CC) - F:( ) SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N. 0137143-62.2021.8.17.2001 indefiro o benefício. Em razão de a recorrente não ter a seu favor a presunção de veracidade do art. 99, § 3º, do CPC, a oportunidade para comprovar seu estado é no momento em que formulado o pedido, não se havendo falar em necessidade de abertura de prazo para tanto. Todavia, como visto, a documentação não permite a concessão dos auspícios de isenção de despesas processuais.
Diante do exposto, intime-se a parte apelante para, no prazo de 05 (cinco) dias, recolher o preparo em sua forma simples, nos termos da Lei Estadual n. 17.116/2020, sob pena de deserção. Após, à conclusão. Recife, data registrada no sistema. Ruy Trezena Patu Júnior Desembargador Relator (03)
16/12/2024, 00:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023, 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023, 09:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/07/2023, 18:39
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 17:41
Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
21/06/2023, 12:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/05/2023, 18:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/05/2023, 18:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023, 12:32
Conclusos para julgamento
22/05/2023, 08:11
Conclusos para o Gabinete
16/03/2023, 11:16
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
01/03/2023, 10:52
Expedição de intimação.
13/02/2023, 20:14
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/01/2023, 11:43
Julgado procedente o pedido
12/01/2023, 08:48
Documentos
ATO ORDINATÓRIO
•20/07/2023, 17:41
SENTENÇA
•22/05/2023, 12:32
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
12/09/2023, 11:08
Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2023, 09:14
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
20/07/2023, 18:39
Ato ordinatório praticado
20/07/2023, 17:41
Juntada de Petição de ações processuais\recurso\apelação
21/06/2023, 12:28
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/05/2023, 18:19
Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).
22/05/2023, 18:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/05/2023, 12:32
Conclusos para julgamento
22/05/2023, 08:11
Conclusos para o Gabinete
16/03/2023, 11:16
Juntada de Petição de ações processuais\impugnação\impugnação aos embargos
01/03/2023, 10:52
Expedição de intimação.
13/02/2023, 20:14
Juntada de Petição de ações processuais\petição\petição (outras)
27/01/2023, 11:43
Julgado procedente o pedido
12/01/2023, 08:48
Expedição de Comunicação via sistema.
12/01/2023, 08:48
Conclusos para julgamento
11/01/2023, 13:58
Conclusos para o Gabinete
12/09/2022, 20:58
Juntada de Petição de petição
22/08/2022, 20:31
Expedição de intimação.
22/07/2022, 10:58
Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022, 16:25
Conclusos para despacho
06/07/2022, 18:45
Conclusos para o Gabinete
01/06/2022, 14:21
Decorrido prazo de NEIDE ALVES PEREIRA em 20/05/2022 23:59.
28/05/2022, 01:50
Juntada de Petição de petição em pdf
23/05/2022, 13:33
Juntada de Petição de petição em pdf
23/05/2022, 12:00
Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/05/2022, 15:44
Juntada de Petição de diligência
02/05/2022, 15:44
Recebido o Mandado para Cumprimento
28/04/2022, 13:37
Expedição de citação.
28/04/2022, 07:32
Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)