Cumprimento de sentença 0022287-61.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/06/2016

Valor da Causa

R$ 94.666,64

Órgão julgador

Seção B da 10ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Cumprimento de sentença · 10ª Vara Cível da Capital - Seção B 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete da 1ª Vice Presidência Segundo Grau 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gab. Des. 1º Vice-presidente 3° Grau · TJPE · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Marco Aurélio Bellizze

Partes do Processo

WILLY VILA NOVA PESSOA

CPF

Autor

LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES

CPF

Autor

EDUARDO LASSERRE BANDEIRA DE MELO

Terceiro

AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DIOGO MATTOS DIAS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CAMILA SANTOS BRAGA DE LIMA

OAB/PE 35964·CPF·Representa: Autor

EMILIA MOREIRA BELO

OAB/PE 23548·CPF·Representa: Réu

LUIS FELIPE DE SOUZA REBÊLO

OAB/PE 17593·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

WILLY VILA NOVA PESSOA

CPF

Autor

LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES

CPF

Autor

EDUARDO LASSERRE BANDEIRA DE MELO

Terceiro

AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

DIOGO MATTOS DIAS MARTINS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

TERCEIROS INTERESSADOS

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 17:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 18:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2026, 18:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 21:07

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2026, 08:55

Todas as movimentações(179)

Decorrido prazo de AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 06/05/2026 23:59.

07/05/2026, 00:00

Juntada de Petição de outros documentos

13/04/2026, 17:32

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/04/2026.

13/04/2026, 14:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

11/04/2026, 00:03

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Sentença (Outras)

•08/04/2026, 21:07

Decisão

•12/12/2025, 18:26

10/04/2026, 08:57

Arquivado Definitivamente

09/04/2026, 18:47

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 18:46

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

09/04/2026, 18:46

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

09/04/2026, 18:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

08/04/2026, 21:07

Conclusos para julgamento

08/04/2026, 13:57

Conclusos para despacho

08/04/2026, 13:03

Juntada de Petição de petição (outras)

07/04/2026, 11:37

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

06/04/2026, 08:55

Juntada de Petição de petição (outras)

11/03/2026, 16:58

Juntada de Petição de manifestação (outras)

04/03/2026, 18:00

Decorrido prazo de AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de TERCEIROS INTERESSADOS em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Decorrido prazo de AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 28/01/2026 23:59.

29/01/2026, 00:01

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/01/2026, 15:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:11

Publicado Edital/Edital (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026

22/01/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2025

22/01/2026, 00:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2026.

22/01/2026, 00:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:06

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/01/2026, 11:06

Alterada a parte

13/01/2026, 11:02

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 09:28

Juntada de Petição de petição (outras)

21/12/2025, 08:39

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 16:25

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

19/12/2025, 16:25

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/12/2025, 16:25

Alterada a parte

19/12/2025, 16:18

Deferido em parte o pedido de LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES - CPF: 070.198.704-90 (EXEQUENTE)

12/12/2025, 18:26

Conclusos para decisão

12/12/2025, 14:33

Conclusos para despacho

11/12/2025, 12:33

Juntada de Petição de manifestação (outras)

05/12/2025, 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2025

14/11/2025, 15:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 14/11/2025.

14/11/2025, 15:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 15:11

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

12/11/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

05/11/2025, 11:46

Conclusos para despacho

04/11/2025, 15:08

Decorrido prazo de AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 31/10/2025 23:59.

01/11/2025, 00:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/10/2025, 08:28

Juntada de Petição de diligência

23/10/2025, 08:28

Decorrido prazo de LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Decorrido prazo de WILLY VILA NOVA PESSOA em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

18/09/2025, 10:38

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 22:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

17/09/2025, 00:02

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/09/2025.

17/09/2025, 00:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 08:54

Expedição de mandado (outros).

15/09/2025, 08:23

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

15/09/2025, 08:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/09/2025, 08:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 08:21

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

15/09/2025, 08:21

Deferido em parte o pedido de WILLY VILA NOVA PESSOA - CPF: 008.587.154-06 (EXEQUENTE)

09/09/2025, 11:12

Conclusos para decisão

09/09/2025, 10:28

Conclusos para despacho

09/09/2025, 08:35

Juntada de Petição de manifestação (outras)

02/09/2025, 16:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 12/08/2025.

22/08/2025, 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2025

09/08/2025, 15:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 16:08

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/08/2025, 16:08

Juntada de Petição de petição (outras)

30/07/2025, 15:35

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 21:01

Conclusos para despacho

28/07/2025, 11:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/07/2025, 19:57

Juntada de Petição de diligência

22/07/2025, 19:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/05/2025, 09:54

Juntada de Petição de diligência

28/05/2025, 19:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/05/2025, 11:38

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/05/2025, 18:10

Mandado enviado para a cemando: (Recife Varas Cemando)

27/05/2025, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/05/2025, 18:10

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

19/05/2025, 09:16

Conclusos para decisão

19/05/2025, 09:04

Conclusos para despacho

16/05/2025, 16:22

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 21:29

Juntada de Petição de petição (outras)

05/05/2025, 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

30/04/2025, 11:23

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 30/04/2025.

30/04/2025, 11:23

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 16:36

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

28/04/2025, 16:36

Juntada de Outros documentos

24/04/2025, 19:07

Juntada de Outros documentos

22/04/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição (outras)

16/04/2025, 14:43

Juntada de Outros documentos

15/04/2025, 21:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

07/04/2025, 07:18

Conclusos para decisão

04/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

04/04/2025, 13:28

Juntada de Petição de outros documentos

28/03/2025, 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025

28/03/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/03/2025.

28/03/2025, 00:05

Juntada de Petição de petição (outras)

27/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de petição (outras)

25/03/2025, 08:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 14:13

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/03/2025, 14:13

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença

17/03/2025, 17:21

Conclusos para decisão

17/03/2025, 12:39

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025

16/03/2025, 00:00

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/03/2025.

16/03/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição (outras)

12/03/2025, 20:37

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 18:26

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

11/03/2025, 18:26

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

28/02/2025, 17:11

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 27/02/2025.

27/02/2025, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025

27/02/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

25/02/2025, 10:09

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 09:42

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/02/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2025, 10:58

Conclusos para despacho

20/02/2025, 04:27

Juntada de Petição de manifestação (outras)

11/02/2025, 16:50

Juntada de Petição de outros documentos

30/01/2025, 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025

24/01/2025, 00:05

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2025.

24/01/2025, 00:05

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 20:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/01/2025, 20:24

Expedição de Certidão.

21/01/2025, 20:22

Proferido despacho de mero expediente

15/01/2025, 06:27

Conclusos para despacho

14/01/2025, 15:31

Conclusos para decisão

14/01/2025, 12:12

Conclusos para julgamento

14/01/2025, 09:57

Conclusos para despacho

13/01/2025, 21:50

Evoluída a classe de PETIçãO CíVEL (241) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

13/01/2025, 21:50

Juntada de Petição de execução/cumprimento de sentença

08/01/2025, 15:20

Juntada de Petição de manifestação (outras)

27/12/2024, 12:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 00:03

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 17/12/2024.

17/12/2024, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: WILLY VILA NOVA PESSOA, LUCIANA MENEZES DE MORAIS MENDES REQUERIDO(A): AVELOZ EMPREENDIMENTOS LTDA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 13 de dezembro de 2024. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0022287-61.2016.8.17.2001

16/12/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 15:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

13/12/2024, 15:17

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

10/12/2024, 17:14

Realizado cálculo de custas

10/12/2024, 17:13

Remetidos os Autos (Análise) para 1ª CONTADORIA DE CUSTAS

03/12/2024, 07:09

Juntada de Petição de despacho

29/11/2024, 12:37

Recebidos os autos

29/11/2024, 12:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/09/2018, 17:52

Juntada de Petição de contrarrazões

20/07/2018, 18:07

Expedição de intimação.

19/06/2018, 19:01

Juntada de Petição de apelação

19/06/2018, 15:09

Expedição de intimação.

04/06/2018, 13:12

Expedição de Certidão.

04/06/2018, 13:09

Dados do processo retificados

04/06/2018, 13:09

Processo enviado para retificação de dados

04/06/2018, 13:06

Julgado procedente em parte do pedido

30/05/2018, 18:14

Juntada de Petição de petição

25/04/2018, 19:52

Conclusos para julgamento

18/05/2017, 13:56

Expedição de Certidão.

18/05/2017, 13:55

Juntada de Petição de petição

16/05/2017, 19:03

Expedição de intimação.

19/04/2017, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2017, 17:36

Conclusos para despacho

24/03/2017, 14:29

Juntada de certidão

24/03/2017, 14:27

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2017, 18:29

Conclusos para despacho

08/02/2017, 15:54

Conclusos para despacho

27/10/2016, 21:53

Juntada de Petição de contestação

27/10/2016, 16:25

Expedição de intimação.

21/10/2016, 16:46

Juntada de Petição de petição

19/09/2016, 14:22

Juntada de ata de audiência

08/09/2016, 16:21

Juntada de termo de audiência

08/09/2016, 16:21

Juntada de aviso de recebimento (ar)

07/07/2016, 16:35

Expedição de citação.

20/06/2016, 18:35

Expedição de intimação.

20/06/2016, 18:35

Expedição de intimação.

20/06/2016, 18:35

Audiência conciliação designada para 08/09/2016 14:00 Seção B da 10ª Vara Cível da Capital.

20/06/2016, 18:26

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2016, 14:26

Conclusos para decisão

10/06/2016, 11:28

Distribuído por sorteio

10/06/2016, 11:28

Despacho

•05/11/2025, 11:46

Decisão

•09/09/2025, 11:12

Despacho

•28/07/2025, 21:01

Decisão

•19/05/2025, 09:16

Decisão

•07/04/2025, 07:18

Decisão

•17/03/2025, 17:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 17:12

Outros Documentos

•28/02/2025, 17:11

Despacho

•20/02/2025, 10:58

Despacho

•15/01/2025, 06:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/01/2025, 15:20

Decisão\Acórdão

•29/11/2024, 12:35

Despacho

•22/02/2024, 16:12

Todos os documentos(27)

Sentença (Outras)

•08/04/2026, 21:07

Decisão

•12/12/2025, 18:26

Despacho

•05/11/2025, 11:46

Decisão

•09/09/2025, 11:12

Despacho

•28/07/2025, 21:01

Decisão

•19/05/2025, 09:16

Decisão

•07/04/2025, 07:18

Decisão

•17/03/2025, 17:21

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•28/02/2025, 17:12

Outros Documentos

•28/02/2025, 17:11

Despacho

•20/02/2025, 10:58

Despacho

•15/01/2025, 06:27

Execução/Cumprimento de Sentença

•08/01/2025, 15:20

Decisão\Acórdão

•29/11/2024, 12:35

Despacho

•22/02/2024, 16:12

Decisão

•10/10/2023, 15:02

Decisão\Acórdão

•08/06/2023, 18:24

Decisão\Acórdão

•12/02/2023, 20:56

Ata de Audiência (Outras)

•14/05/2021, 09:52

Despacho

•16/04/2021, 17:12

Despacho

•16/06/2020, 13:35

Sentença (Outras)

•30/05/2018, 18:14

Despacho

•12/04/2017, 17:36

Despacho

•23/03/2017, 18:29

Despacho

•02/02/2017, 07:03

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2016, 16:21

Despacho

•20/06/2016, 14:26