Execução de Título Extrajudicial 0000335-49.2015.8.17.0970 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0000335-49.2015.8.17.0970 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Documento (Alvará)

29/04/2026, 09:43

Documento (Certidão)

28/04/2026, 14:21

Expedição de documento (Alvará)

28/04/2026, 10:54

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:53

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2026, 13:08

Decurso de Prazo

14/04/2026, 00:12

Publicação

19/03/2026, 00:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 00:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: DIVACI PEDRO AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE MORENO SENTENÇA COM FORÇA DE MANDADO Sentença (Outras) - ex Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000335-49.2015.8.17.0970 Trata-se de cumprimento de sentença por DIVACI PEDRO AUGUSTO DA SILVA em face do MUNICIPIO DE MORENO. Ao ID 231908387 o executado informou o pagamento da condenação, conforme guia ID 231908389 e comprovante ID 231908388. É o Relatório. Decido. Observando que a parte executada efetuou o pagamento do crédito exequendo, reconheço a satisfação integral da condenação imposta ao executado. Isto posto, com fulcro no art. 924, II, do CPC, julgo extinto com resolução do mérito o presente cumprimento de sentença. Providencie a Diretoria Cível a expedição de alvará de levantamento em favor do exequente, e de transferência em favor de seu patrono, conforme dados bancários fornecidos ao ID 202172612, observando a retenção dos honorários contratuais de 20%, conforme já ressaltado no despacho ID 204736984. Condeno o executado ao pagamento das custas e despesas processuais desta fase de cumprimento de sentença. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Caso haja interposição de recursos voluntários (embargos de declaração ou apelação), intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal e, no caso de apelação, decorrido o prazo para tal, remetam-se os autos para o Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco. Decorrido o prazo para o oferecimento de eventuais recursos voluntários, certifique-se o trânsito em julgado e, em seguida, arquive-se o feito. Moreno/PE, 17 de março de 2026. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BDSR

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento

17/03/2026, 13:33

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/03/2026, 13:33

Decurso de Prazo

13/03/2026, 00:08

Conclusão (para julgamento)

11/03/2026, 11:06

Petição (Petição (outras))

27/02/2026, 14:41

Publicação

06/02/2026, 00:38

Documentos

Sentença (Outras)

•18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIVACI PEDRO AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE MORENO INTIMAÇÃO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Despacho de ID 204736984, conforme transcrito abaixo: "O despacho ID 191242649 determinou que os autos fossem remetidos ao contador judicial para verificar se os cálculos estão de acordo com a decisão judicial, bem como para incluir os honorários advocatícios fixados por ocasião dos Embargos à Execução (Processo 0000728-71.2015.8.17.0970). O cálculo efetuado pela contadoria foi acostado ao ID 200350787, sendo intimadas ambas as partes para manifestação, e apenas a parte exequente se manifestou ao ID 202172612 expressando sua concordância com o cálculo judicial, ressalvando-se, tão somente, ao direito de posterior inclusão da verba honorária sucumbencial, haja vista que o processo de n. 0000728-71.2015.8.17.0970 ainda se encontra pendente de julgamento em sede recursal. A exequente ressalta que a própria contadoria ainda não apurou o valor da referida verba já que se encontra pendente de apreciação pela instância recursal. Assim, quanto a verba principal, requereu a expedição de RPV, com retenção dos honorários advocatícios contratuais de 20% (vinte por cento), conforme despacho ID 174545590. Destarte, homologo o cálculo acostado pela contadoria ao ID 200350787, ressaltando que a verba honorária sucumbencial pode ser perseguida nos próprios autos de n. 0000728-71.2015.8.17.0970, quando do seu trânsito em julgado. Estando precluso o presente despacho, deve a Diretoria expedir RPV do crédito principal na forma do art. 535, §3º, CPC, observando o destaque dos honorários contratuais de 20%, constando como beneficiário o Escritório SIVINI SIQUEIRA. Intimem-se. Tudo cumprido, arquive-se. Moreno/PE, 21 de maio de 2025. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito" MORENO, 3 de julho de 2025. SILVIA PATRICIA BARROS DANTAS Diretoria Reg. da Zona da Mata Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA REGIONAL DA ZONA DA MATA 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Processo nº 0000335-49.2015.8.17.0970

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIVACI PEDRO AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE MORENO DESPACHO COM FORÇA DE MANDADO/OFÍCIO Observando que a parte exequente só teve acesso a ficha financeira do ano de 2011 (ID 189647735), conforme informado ao ID 189647733, e tendo em vista o pedido formulado ao ID 186088708 para que o Município junte as fichas financeiras, tendo em vista a maior facilidade de acesso do ente municipal aos documentos, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000335-49.2015.8.17.0970 defiro o pedido retro, determinando a intimação do executado para que acoste aos autos as fichas financeiras do requerente, relativos aos anos de 2006 a 2010, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de ser considerado verdadeiro o valor apresentado pela exequente e, por consequência, líquida e certa a mencionada quantia, o que faço com fulcro no art. 400, I, do CPC. Transcorrido o prazo acima sem a apresentação do documento por parte do Município, considerar-se-á líquido e certo o débito exequendo. Assim, em tal hipótese, encaminhem-se os autos ao contador, para atualizar os cálculos elaborados pelo exequente e incluir os honorários advocatícios fixados por ocasião dos Embargos à Execução (Processo 0000728-71.2015.8.17.0970), especificando-se o valor de titularidade do exequente e dos causídicos. Transcorrido o prazo acima com a juntada dos documentos, igualmente encaminhem-se os autos ao contador, para verificar se os cálculos estão de acordo com a decisão judicial, bem como para incluir os honorários advocatícios acima referidos. Após, intimem-se as partes para apresentar manifestação sobre os cálculos, no prazo comum de 5 (cinco) dias, sob pena de preclusão. Tudo feito, retornem-me os autos conclusos para nova deliberação. Moreno/PE, 16 de dezembro de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BDSR

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: DIVACI PEDRO AUGUSTO DA SILVA EXECUTADO(A): MUNICIPIO DE MORENO DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO Compulsando os autos, verifico que já houve julgamento dos Embargos à Execução manejados pelo executado (Processo nº 0000728-71.2015.8.17.0970), os quais foram rejeitados, além de terem sido fixados honorários advocatícios em 10% sobre o débito atualizado. Dito isso, passo a dar andamento à presente execução. Inicialmente, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 1ª Vara Cível da Comarca de Moreno Av Cleto Campelo, 3189, Centro, MORENO - PE - CEP: 54800-000 - F:(81) 31819385 Processo nº 0000335-49.2015.8.17.0970 defiro a retenção dos honorários advocatícios contratuais no percentual de 20% sobre o valor do crédito da parte exequente - conforme autorizado ao ID 84971265 – pág. 02 -a ser anotado na ordem de pagamento do requerente. Quanto ao mais, esclareço que a definição do rito de pagamento do valor da execução e dos honorários advocatícios somente poderá se demonstra possível após a atualização do débito exequendo pela Contadoria, uma vez que nos termos do art. 47, §3º da Resolução nº 303/2019 do CNJ1, o cálculo do montante limite para pagamentos via RPV deve ser realizado com base no salário-mínimo vigente à época do trânsito em julgado da fase de conhecimento, o que, in casu, ocorreu em outubro/2014, quando o salário equivalia a R$ 724,00. Portanto, considerando a citada Resolução e o teor do art. 87, II do ADCT, tem-se que o limite para pagamento via RPV no caso concreto consiste em R$ 21.720 (vinte e um mil setecentos e vinte reais). Assim, remetam-se os autos à Contadoria para atualização do débito exequendo, devendo-se incluir os honorários advocatícios fixados por ocasião dos Embargos à Execução (Processo nº 0000728-71.2015.8.17.0970), especificando-se o valor de titularidade do exequente e dos causídicos. Elaborados os cálculos pela Contadoria, expeça-se a ordem de pagamento de acordo com o rito apropriado para a parte exequente e em favor dos advogados, de modo que, em caso de RPV, promova-se a imediata entrega da solicitação (RPV) para, no prazo máximo de 02 (dois) meses (art. 535, § 3º, II, do CPC), efetuar o pagamento do valor do débito exequendo e/ou dos honorários advocatícios sucumbenciais apurado pela Contadoria Judicial, sob pena de sequestro, através do sistema SISBAJUD, ou por outro meio processual adequado, do numerário suficiente ao cumprimento desta decisão e, em caso de precatório, expedir-se o competente ofício requisitório ao Exmo. Presidente deste Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, solicitando-lhe que se proceda à inscrição em Precatório do crédito apurado em favor da parte exequente e/ou da sociedade de advogados, devendo-se observar, em todo caso, a anotação acerca da reserva de honorários contratuais de 20% sobre o valor de titularidade da exequente. Após a satisfação integral da obrigação, independentemente de nova intimação, venham os autos conclusos para sentença. Cumpra-se. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. A presente decisão, acompanhada de expediente assinado digitalmente por servidor lotado na diretoria cível, valerá como mandado. Moreno/PE, 01 de julho de 2024. FERNANDO JEFFERSON CARDOSO RAPETTE Juiz de Direito BRB 1Art. 47. O pagamento das requisições de que tratam o art. 17, da Lei n. 10.259/2011, o art. 13, inciso I, da Lei n. 12.153/2009, e o art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil será realizado nos termos do presente Título. § 3o Os valores definidos nos termos dos §§ 1o e 2o deste artigo observarão a data do trânsito em julgado da fase de conhecimento

02/07/2024, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Decurso de Prazo

Conclusão (para julgamento)

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