Execução de Título Extrajudicial 0013795-07.2021.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0013795-07.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

09/06/2025, 17:29

Publicação

05/06/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/06/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO(A): JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0013795-07.2021.8.17.2001 Vistos etc. Defiro o pedido do exequente para determinar, mediante certificação, pela diretoria cível, da regularidade do recolhimento das custas processuais pertinentes, a inserção de restrição de transferência e licenciamento sobre o veículo que foi objeto do contrato ora executado, Fiat/UNO 2013/2013, placa PGP0490, azul, bem como a consulta de bens da parte executada, por meio do sistema INFOJUD, este último com relação às duas últimas declarações de Imposto de Renda. Em sendo localizados veículos do executado sobre os quais não recaia restrição de alienação fiduciária, determino a imediata inserção de restrição de transferência. Com a resposta nos autos, intime-se o exequente para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Recife, datado e assinado eletronicamente.

04/06/2025, 00:00

Expedição de documento

03/06/2025, 10:09

Expedição de documento

03/06/2025, 10:09

Decurso de Prazo

06/02/2025, 00:10

Conclusão (para despacho)

03/02/2025, 11:22

Petição (Petição (outras))

21/12/2024, 19:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/12/2024, 00:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO(A): JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA ATO ORDINATÓRIO ( polo ativo ) Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo o polo ativo para, no prazo de 15 dias, tomar ciência dos autos e requerer o que for de direito. RECIFE, 17 de dezembro de 2024. SILVIO MUCIO DE MACEDO FILHO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013795-07.2021.8.17.2001

18/12/2024, 00:00

Expedição de documento

17/12/2024, 08:10

Publicação

16/12/2024, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

14/12/2024, 00:11

Expedição de documento (Certidão)

13/12/2024, 08:25

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: DISAL DISTRIBUIDORA DE CONSÓRCIOS LTDA EXECUTADO(A): JOSE ROBERTO PEREIRA DA SILVA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _190933558____, conforme segue transcrito abaixo: " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0013795-07.2021.8.17.2001 Vistos, etc. Trata-se de pedido de desbloqueio de valores constritos em contas do executado, junto à Caixa Econômica Federal e ao Banco Bradesco, o primeiro por se tratar de conta poupança e o valor constrito ser inferior a 40 salários mínimos, e o segundo por se tratar de proventos de aposentadoria. Para comprovar, o executado acostou aos autos extratos das duas contas, comprovando que a conta da Caixa Econômica Federal na qual ocorreu o bloqueio do valor de R$ 11.550,07 é conta poupança, e que a conta a que se refere do Bradesco é a conta na qual recebe seus proventos de aposentadoria. Ocorre que na resposta da consulta ao sistema Sisbajud, não há qualquer bloqueio na conta do Banco Bradesco, e no extrato apresentado, o bloqueio de R$ 1,00 que havia sido realizado foi imediatamente desbloqueado. De outra banda, com relação ao valor constrito na conta da Caixa Econômica Federal, entendo que restou comprovado que a verba constrita por ordem desse juízo foi bloqueada em conta poupança em valor inferior a 40 (quarenta) salários mínimos, e conforme dispositivo legal constante do art. 833, X do CPC, in verbis: Art. 833. São impenhoráveis: (...) X – a quantia depositada em caderneta de poupança, até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; razão pela qual, determino o imediato desbloqueio do valor de R$ 11.550,07, bloqueado na conta poupança do executado, junto à Caixa Econômica Federal. Recife, datado e assinado eletronicamente.] " RECIFE, 12 de dezembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

13/12/2024, 00:00

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Petição (Petição (outras))

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Decurso de Prazo

Conclusão (para despacho)

Petição (Petição (outras))

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