Procedimento Comum Cível 0020509-85.2018.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFranquiaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/05/2018

Valor da Causa

R$ 115.000,00

Órgão julgador

Seção B da 31ª Vara Cível da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 31ª Vara Cível da Capital - Seção B

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:02

Publicado Sentença (Outras) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 05:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/03/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:19

Conclusos para despacho

04/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 20:31

Todas as movimentações(205)

Arquivado Definitivamente

12/05/2025, 21:56

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 21:55

Juntada de Petição de petição (outras)

14/04/2025, 15:10

Juntada de Petição de petição (outras)

09/04/2025, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

09/04/2025, 00:02

Documentos

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 14:30

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 14:30

Publicado Sentença (Outras) em 09/04/2025.

09/04/2025, 00:02

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos

07/04/2025, 14:30

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

07/04/2025, 14:30

Conclusos para julgamento

07/04/2025, 11:07

Conclusos para decisão

12/03/2025, 05:38

Juntada de Petição de manifestação (outras)

10/03/2025, 18:10

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2025, 19:19

Conclusos para despacho

04/03/2025, 14:14

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/02/2025, 20:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025

26/02/2025, 11:17

Publicado Sentença (Outras) em 25/02/2025.

26/02/2025, 11:17

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/02/2025, 16:47

Julgado procedente o pedido

21/02/2025, 16:47

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 05:03

Juntada de Petição de petição (outras)

28/11/2024, 17:36

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2024, 19:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024

10/11/2024, 09:36

Publicado Despacho em 08/11/2024.

10/11/2024, 09:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RÉU: DANIELA VIEIRA PONTES, DANIELA VIEIRA PONTES RESTAURANTE - ME, ETILEIDE JANE TEIXEIRA DA COSTA DESPACHO Sobre a contestação de ID 187154390, fale a parte autora no prazo de quinze dias. Intimem-se as partes a fim de que, no prazo de cinco dias, informem se há interesse na produção de novas provas em audiência de instrução. Em caso positivo, devem especificá-las, justificando a sua necessidade. Não havendo provas nesse direcionamento, retornem os autos conclusos para exaração de sentença. RECIFE, 5 de novembro de 2024. Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito dam Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0020509-85.2018.8.17.2001 AUTOR(A): FOOD & MART GESTAO DE MARCAS E FRANQUIAS LTDA - EPP

07/11/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/11/2024, 23:25

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2024, 23:25

Conclusos para despacho

05/11/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:05

Juntada de Petição de contestação

01/11/2024, 16:41

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

23/10/2024, 04:59

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 04:58

Proferido despacho de mero expediente

12/10/2024, 05:20

Decorrido prazo de ETILEIDE JANE TEIXEIRA DA COSTA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:24

Decorrido prazo de DANIELA VIEIRA PONTES RESTAURANTE - ME em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Decorrido prazo de DANIELA VIEIRA PONTES em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:03

Conclusos para despacho

14/09/2024, 17:48

Decorrido prazo de FOOD & MART GESTAO DE MARCAS E FRANQUIAS LTDA - EPP em 15/08/2024 23:59.

06/09/2024, 01:51

Publicado Edital/Edital (Outros) em 08/08/2024.

05/09/2024, 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

05/09/2024, 04:06

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 08/08/2024.

05/09/2024, 04:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

05/09/2024, 04:04

Decorrido prazo de FOOD & MART GESTAO DE MARCAS E FRANQUIAS LTDA - EPP em 02/08/2024 23:59.

11/08/2024, 00:22

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 26/07/2024.

10/08/2024, 07:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

10/08/2024, 07:29

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DANIELA VIEIRA PONTES, DANIELA VIEIRA PONTES RESTAURANTE - ME, ETILEIDE JANE TEIXEIRA DA COSTA EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 20 (vinte) dias O(A) Exmo.(a) Sr.(a) Juiz(a) de Edital/Edital (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU AV DESEMBARGADOR GUERRA BARRETO, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, ILHA JOANA BEZERRA, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020509-85.2018.8.17.2001 AUTOR(A): FOOD & MART GESTAO DE MARCAS E FRANQUIAS LTDA - EPP

07/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: DANIELA VIEIRA PONTES, DANIELA VIEIRA PONTES RESTAURANTE - ME, ETILEIDE JANE TEIXEIRA DA COSTA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 31ª Vara Cível da Capital Processo nº 0020509-85.2018.8.17.2001 AUTOR(A): FOOD & MART GESTAO DE MARCAS E FRANQUIAS LTDA - EPP

07/08/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:24

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

06/08/2024, 08:24

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO RÉU: DANIELA VIEIRA PONTES, DANIELA VIEIRA PONTES RESTAURANTE - ME, ETILEIDE JANE TEIXEIRA DA COSTA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 31ª Vara Cível da Capital, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 - F:( ) Processo nº 0020509-85.2018.8.17.2001 AUTOR(A): FOOD & MART GESTAO DE MARCAS E FRANQUIAS LTDA - EPP Cite-se por edital. Prazo: 20 dias. RECIFE, 19 de julho de 2024 Gildenor Eudócio de Araújo Pires Júnior Juiz de Direito

25/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 10:29

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

24/07/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

19/07/2024, 12:59

Conclusos para despacho

03/07/2024, 14:30

Juntada de Petição de petição (outras)

25/06/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

20/06/2024, 20:42

Expedição de Comunicação via sistema.

20/06/2024, 20:42

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 09:14

Juntada de Petição de petição (outras)

22/04/2024, 15:32

Conclusos para despacho

16/04/2024, 09:44

Juntada de Petição de petição (outras)

10/04/2024, 23:40

Expedição de Comunicação via sistema.

10/04/2024, 18:55

Proferido despacho de mero expediente

10/04/2024, 18:55

Conclusos para despacho

24/03/2024, 06:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

24/03/2024, 06:09

Expedição de Certidão.

07/03/2024, 16:22

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

07/03/2024, 16:21

Juntada de Petição de petição (outras)

20/02/2024, 00:16

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

19/02/2024, 07:00

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:53

Conclusos para despacho

31/01/2024, 17:08

Juntada de Petição de petição (outras)

02/01/2024, 17:26

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

22/12/2023, 11:05

Expedição de Carta precatória.

13/12/2023, 07:34

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 11:09

Juntada de Petição de petição (outras)

21/11/2023, 18:19

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

16/11/2023, 16:54

Proferido despacho de mero expediente

09/11/2023, 14:17

Conclusos para despacho

07/11/2023, 14:32

Juntada de Petição de outros documentos

02/10/2023, 19:16

Juntada de Petição de petição (outras)

02/10/2023, 19:09

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

15/09/2023, 07:16

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 07:15

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/09/2023, 07:11

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:02

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

01/09/2022, 09:51

Processo Reativado

01/09/2022, 09:51

Processo Desarquivado

01/09/2022, 09:51

Remetidos os Autos (por devolução ao deprecante) para Orgão de origem

01/09/2022, 09:50

Arquivado Definitivamente

01/09/2022, 09:50

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2022, 12:32

Conclusos para despacho

01/08/2022, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 18:31

Expedição de intimação.

04/07/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2022, 09:14

Conclusos para despacho

10/06/2022, 13:39

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

10/06/2022, 13:38

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

11/05/2022, 11:56

Expedição de Certidão.

10/05/2022, 12:36

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 17:24

Expedição de intimação.

08/04/2022, 14:14

Expedição de Certidão.

08/04/2022, 14:13

Expedição de Ofício.

12/02/2022, 21:34

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2022, 16:18

Conclusos para despacho

10/01/2022, 13:46

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2021, 18:31

Conclusos para despacho

21/10/2021, 15:31

Juntada de Petição de petição

16/07/2021, 13:02

Expedição de intimação.

08/07/2021, 15:18

Expedição de Certidão.

08/07/2021, 15:12

Expedição de Carta precatória.

12/03/2021, 22:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:06

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2021, 13:20

Conclusos para despacho

03/02/2021, 08:39

Expedição de Certidão.

03/02/2021, 08:38

Juntada de Petição de certidão

01/02/2021, 09:41

Expedição de citação.

22/10/2020, 13:49

Juntada de Petição de certidão

16/10/2020, 07:57

Juntada de Petição de petição

05/10/2020, 23:22

Expedição de intimação.

23/09/2020, 12:37

Juntada de Petição de certidão

14/08/2020, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/04/2020, 20:18

Expedição de intimação.

17/04/2020, 18:58

Expedição de citação.

17/04/2020, 18:58

Expedição de citação.

17/04/2020, 18:58

Expedição de Certidão.

17/04/2020, 18:48

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2020, 22:55

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 21:26

Conclusos para despacho

30/03/2020, 17:33

Expedição de intimação.

30/03/2020, 17:32

Juntada de Petição de petição

30/03/2020, 12:52

Proferido despacho de mero expediente

29/03/2020, 11:33

Conclusos para despacho

27/03/2020, 17:43

Juntada de Petição de petição

25/03/2020, 19:35

Expedição de intimação.

13/03/2020, 18:39

Juntada de Petição de certidão

12/03/2020, 13:28

Expedição de citação.

12/12/2019, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2019, 15:02

Conclusos para despacho

10/12/2019, 13:20

Juntada de Petição de petição

05/12/2019, 18:55

Expedição de intimação.

05/12/2019, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2019, 18:01

Conclusos para despacho

02/12/2019, 15:24

Expedição de Certidão.

02/12/2019, 15:24

Juntada de Petição de certidão

05/11/2019, 18:07

Expedição de citação.

20/09/2019, 16:03

Juntada de Petição de petição

18/09/2019, 23:49

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:09

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 16:05

Expedição de Certidão.

18/09/2019, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 16:10

Conclusos para despacho

04/09/2019, 18:08

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 12:26

Expedição de intimação.

09/07/2019, 16:26

Juntada de Petição de certidão

08/07/2019, 13:55

Juntada de Petição de certidão

06/06/2019, 15:41

Juntada de Petição de certidão

04/06/2019, 14:16

Juntada de Petição de petição

07/05/2019, 21:19

Expedição de intimação.

07/05/2019, 15:07

Expedição de citação.

07/05/2019, 15:07

Expedição de citação.

07/05/2019, 15:07

Expedição de citação.

07/05/2019, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/05/2019, 09:40

Conclusos para despacho

26/04/2019, 16:10

Juntada de Petição de petição

25/04/2019, 20:59

Expedição de intimação.

10/04/2019, 14:52

Proferido despacho de mero expediente

08/04/2019, 23:55

Conclusos para despacho

05/04/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

25/03/2019, 14:49

Expedição de Certidão.

21/03/2019, 17:18

Proferido despacho de mero expediente

05/02/2019, 17:00

Conclusos para despacho

25/01/2019, 15:35

Juntada de Petição de petição

17/01/2019, 18:50

Expedição de intimação.

17/01/2019, 15:48

Expedição de Certidão.

03/01/2019, 16:27

Remetidos os Autos (devolução do CEJUSC) para Seção B da 31ª Vara Cível da Capital. (Origem:Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife)

21/11/2018, 17:57

Audiência conciliação realizada para 21/11/2018 17:56 Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife.

21/11/2018, 17:57

Expedição de Certidão.

21/11/2018, 17:56

Remetidos os Autos (para o CEJUSC) para Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania do Recife. (Origem:Seção B da 31ª Vara Cível da Capital)

12/11/2018, 19:09

Juntada de Petição de certidão

12/11/2018, 07:49

Juntada de Petição de certidão

05/11/2018, 13:22

Juntada de Petição de certidão

25/10/2018, 13:10

Juntada de Petição de petição

09/10/2018, 11:40

Expedição de citação.

08/10/2018, 16:20

Expedição de citação.

08/10/2018, 16:20

Expedição de citação.

08/10/2018, 16:20

Expedição de intimação.

08/10/2018, 16:20

Audiência conciliação designada para 20/11/2018 17:00 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.

08/10/2018, 16:11

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2018, 18:14

Conclusos para despacho

17/09/2018, 15:07

Expedição de Certidão.

17/09/2018, 15:06

Juntada de Petição de petição

15/09/2018, 14:24

Juntada de Petição de petição

17/07/2018, 19:49

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 17:32

Juntada de Petição de petição

29/05/2018, 10:10

Juntada de Petição de petição

21/05/2018, 19:49

Expedição de intimação.

18/05/2018, 14:57

Audiência conciliação designada para 02/07/2018 16:00 Seção B da 31ª Vara Cível da Capital.

18/05/2018, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2018, 15:24

Juntada de Petição de petição

15/05/2018, 17:11

Conclusos para decisão

01/05/2018, 18:14

Distribuído por sorteio

01/05/2018, 18:14

Despacho

•05/03/2025, 19:19

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 16:47

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 16:47

Despacho

•06/11/2024, 23:25

Despacho

•06/11/2024, 23:25

Despacho

•12/10/2024, 05:20

Despacho

•19/07/2024, 12:59

Despacho

•20/06/2024, 20:42

Despacho

•20/06/2024, 20:42

Despacho

•10/04/2024, 18:55

Despacho

•10/04/2024, 18:55

Despacho

•08/02/2024, 16:53

Despacho

•09/11/2023, 14:17

Todos os documentos(32)

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 14:30

Sentença (Outras)

•07/04/2025, 14:30

Despacho

•05/03/2025, 19:19

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 16:47

Sentença (Outras)

•21/02/2025, 16:47

Despacho

•06/11/2024, 23:25

Despacho

•06/11/2024, 23:25

Despacho

•12/10/2024, 05:20

Despacho

•19/07/2024, 12:59

Despacho

•20/06/2024, 20:42

Despacho

•20/06/2024, 20:42

Despacho

•10/04/2024, 18:55

Despacho

•10/04/2024, 18:55

Despacho

•08/02/2024, 16:53

Despacho

•09/11/2023, 14:17

Despacho

•20/08/2022, 12:32

Despacho

•14/06/2022, 09:14

Despacho

•11/01/2022, 16:18

Despacho

•23/10/2021, 18:31

Despacho

•05/02/2021, 13:20

Petição (Outras)

•17/04/2020, 20:18

Decisão

•01/04/2020, 22:55

Despacho

•29/03/2020, 11:33

Despacho

•11/12/2019, 15:02

Despacho

•03/12/2019, 18:01

Despacho

•05/09/2019, 16:10

Despacho

•01/05/2019, 09:40

Despacho

•08/04/2019, 23:55

Despacho

•05/02/2019, 17:00

Ata de Audiência (Outras)

•21/11/2018, 17:56

Despacho

•02/10/2018, 18:14

Despacho

•17/05/2018, 15:24