Apelação Cível 0043933-93.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Apelação Cível 0043933-93.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: CRT INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID _20615386____, conforme segue transcrito abaixo: " Mantenho a decisão que concedeu os benefícios da gratuidade judiciária, id 1909447837. Decorrido o prazo, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos. RECIFE, 9 de junho de 2025. JULIANA DE SOUSA AMORIM Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043933-93.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MOAGEIRA JACUI LTDA

10/06/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO RÉU: CRT INDUSTRIA COMERCIO E TRANSPORTES LTDA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190947837, conforme segue transcrito abaixo: "D E S P A C H O Recebidos hoje. À vista da documentação constante dos autos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0043933-93.2017.8.17.2001 AUTOR(A): MOAGEIRA JACUI LTDA defiro em favor do réu os benefícios da gratuidade judiciária. Transitada em julgado a decisão proferida nos autos e nada tendo sido requerido, arquivem-se definitivamente os autos. Cumpra-se. Recife/PE, 13 de dezembro de 2024. Patrícia Xavier de Figueirêdo Lima - Juíza de Direito -" RECIFE, 17 de dezembro de 2024. DANILO JOSE PACHECO FERNANDES Diretoria Cível do 1º Grau

18/12/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/11/2024, 12:25

Remessa (outros motivos)

19/11/2024, 12:25

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2024, 12:24

Decurso de Prazo

13/11/2024, 00:00

Decurso de Prazo

12/11/2024, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

10/11/2024, 09:10

Publicação

21/10/2024, 00:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/10/2024, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0043933-93.2017.8.17.2001 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA POR AR POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO CORRETO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Revelia. Configurada pela ausência de defesa da parte ré, resultando na condenação ao pagamento do valor pleiteado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios. 2. Nulidade de Citação. Alegação de nulidade da citação por suposta irregularidade na entrega, que foi realizada por AR postal. 3. Teoria da Aparência. Aplicação para validar a citação, baseada na boa-fé e na confiança gerada pela regularidade do ato. 4. Validade da Citação. A entrega foi realizada no endereço empresarial, sendo considerada válida independentemente da identidade específica do recebedor. 5. Negado provimento ao recurso, mantendo-se inalterada a sentença de primeiro grau. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0043933-93.2017.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

18/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) - F:( ) APELAÇÃO CÍVEL (198) nº 0043933-93.2017.8.17.2001 EMENTA APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. REVELIA. NULIDADE DE CITAÇÃO. CITAÇÃO REALIZADA POR AR POSTAL. ENTREGA NO ENDEREÇO CORRETO. TEORIA DA APARÊNCIA. VALIDADE DO ATO CITATÓRIO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Revelia. Configurada pela ausência de defesa da parte ré, resultando na condenação ao pagamento do valor pleiteado, acrescido de custas processuais e honorários advocatícios. 2. Nulidade de Citação. Alegação de nulidade da citação por suposta irregularidade na entrega, que foi realizada por AR postal. 3. Teoria da Aparência. Aplicação para validar a citação, baseada na boa-fé e na confiança gerada pela regularidade do ato. 4. Validade da Citação. A entrega foi realizada no endereço empresarial, sendo considerada válida independentemente da identidade específica do recebedor. 5. Negado provimento ao recurso, mantendo-se inalterada a sentença de primeiro grau. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de Apelação Cível n° 0043933-93.2017.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores deste órgão fracionário, à unanimidade, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator e notas taquigráficas que passam a fazer parte integrante do presente aresto. Recife, data da realização da sessão. Juiz Silvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

18/10/2024, 00:00

Expedição de documento

17/10/2024, 14:44

Não-Provimento

16/10/2024, 11:43

Petição

10/10/2024, 17:01

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/06/2025, 00:00