Execução de Título Extrajudicial 0038478-79.2019.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0038478-79.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

20/04/2026, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

20/04/2026, 10:24

Decurso de Prazo

17/04/2026, 00:03

Publicação

24/03/2026, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038478-79.2019.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 232903690, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Recebo a petição de id. 216042220 e os documentos que a acompanham. Tome-se ciência da informação prestada pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Sobral/CE (id. 213569774), que noticia a regularização do processamento da Carta Precatória nº 3001209-21.2025.8.06.0167 e a expedição do mandado para seu devido cumprimento. Considerando que o ato deprecado ainda está pendente de cumprimento, mantenho a suspensão do feito, conforme certificado no id. 197999701. No que tange ao pedido de reconsideração formulado no id. 184822840, postergo sua análise para momento oportuno, após a devolução da referida carta precatória. A medida visa evitar a duplicidade de atos citatórios em face da mesma pessoa jurídica executada e garantir a economia processual, uma vez que o êxito da diligência em curso pode tornar desnecessária nova deliberação sobre o tema. Aguarde-se em secretaria a devolução da Carta Precatória devidamente cumprida. Cumpra-se. Intimem-se. DATADO E ASSINADO DIGITALMENTE." RECIFE, 20 de março de 2026. GEMMA GONCALVES DE ARAUJO GONDIM Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=

23/03/2026, 00:00

Expedição de documento

20/03/2026, 18:38

Mero expediente

10/03/2026, 13:41

Petição (Petição (outras))

11/09/2025, 11:24

Conclusão (para despacho)

20/08/2025, 14:30

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 14:18

Documento (Certidão)

14/07/2025, 15:24

Expedição de documento (Ofício)

01/07/2025, 11:05

Expedição de documento (Certidão)

18/06/2025, 16:24

Mero expediente

06/06/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

05/06/2025, 15:16

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): LIDER COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA - ME, FRANCIMAR SIMOES DE AGUIAR, FRANCINER SIMOES DE AGUIAR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182982544_____, conforme segue transcrito abaixo, bem como, em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte EXEQUENTE_____ para no prazo de 15 (quinze) dias acessar o sistema SICAJUD (www.tjpe.jus.br/custasjudiciais), emitir a guia de custas (Custas Diversas - Carta Precatória) e realizar o pagamento referente à expedição de Carta Precatória deferida nos autos, conforme inteligência do art.14, §1º da Lei nº 17.116, de 04 de dezembro de 2020. " [DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038478-79.2019.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de pedido de citação da executada FRANCIMAR SIMOES DE AGUIAR por meio postal e consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, com a finalidade de diligenciar o endereço do executado LUCIVANDO DE AGUAR MOURA. Cumpre esclarecer que o processo de execução possui rito próprio, previsto no capítulo IV do Título II do Código de Processo Civil, só se aplicando as demais regras previstas no mencionado código de forma subsidiaria, quando não houver regulamentação na parte específica desde diploma legal. Nesse caso, o artigo 829 do Código Processual Civil pátrio assim prevê: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1o Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Do disposto no artigo acima, podemos extrair que no mandado de citação constará necessariamente a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça, e, considerando que o artigo em questão se reporta expressamente à Mandado de Citação, tendo em vista sua tripla funcionalidade, qual seja, citar, penhorar e avaliar, não é possível a expedição de carta registrada para citação da parte executada. Ademais, não localizei LUCIVANDO DE AGUAR MOURA no polo passivo da presente demanda. Em face do exposto, indefiro os pedidos formulados e determino a expedição de mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação para a executada FRANCIMAR SIMOES DE AGUIAR no endereço informado na petição id 172483331, mediante o recolhimento das custas devidas. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente] " RECIFE, 17 de dezembro de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

18/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: IPIRANGA PRODUTOS DE PETROLEO S.A. EXECUTADO(A): LIDER COMERCIAL DE COMBUSTIVEL LTDA - ME, FRANCIMAR SIMOES DE AGUIAR, FRANCINER SIMOES DE AGUIAR INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 182982544, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038478-79.2019.8.17.2001 Vistos, etc... Trata-se de pedido de citação da executada FRANCIMAR SIMOES DE AGUIAR por meio postal e consulta aos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD, com a finalidade de diligenciar o endereço do executado LUCIVANDO DE AGUAR MOURA. Cumpre esclarecer que o processo de execução possui rito próprio, previsto no capítulo IV do Título II do Código de Processo Civil, só se aplicando as demais regras previstas no mencionado código de forma subsidiaria, quando não houver regulamentação na parte específica desde diploma legal. Nesse caso, o artigo 829 do Código Processual Civil pátrio assim prevê: Art. 829. O executado será citado para pagar a dívida no prazo de 3 (três) dias, contado da citação. § 1o Do mandado de citação constarão, também, a ordem de penhora e a avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça tão logo verificado o não pagamento no prazo assinalado, de tudo lavrando-se auto, com intimação do executado. Do disposto no artigo acima, podemos extrair que no mandado de citação constará necessariamente a ordem de penhora e avaliação a serem cumpridas pelo oficial de justiça, e, considerando que o artigo em questão se reporta expressamente à Mandado de Citação, tendo em vista sua tripla funcionalidade, qual seja, citar, penhorar e avaliar, não é possível a expedição de carta registrada para citação da parte executada. Ademais, não localizei LUCIVANDO DE AGUAR MOURA no polo passivo da presente demanda. Em face do exposto, indefiro os pedidos formulados e determino a expedição de mandado/carta precatória de citação, penhora e avaliação para a executada FRANCIMAR SIMOES DE AGUIAR no endereço informado na petição id 172483331, mediante o recolhimento das custas devidas. P.R.I. Datado e assinado eletronicamente " RECIFE, 2 de outubro de 2024. DIEGO MOURA DA SILVA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau

03/10/2024, 00:00

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Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Petição (Petição (outras))

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Expedição de documento (Certidão)

Mero expediente

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