Cumprimento de sentença 0022706-81.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0022706-81.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ROSEMBERG DE ANDRADE XAVIER REPRESENTANTE: ADRIANA LUCIA TAVARES DE OLIVEIRA EXECUTADO(A): HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 29ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810155 Processo nº 0022706-81.2016.8.17.2001 INTIME-SE a parte executada, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento da importância apontada na petição de Id. 186589969, sob pena de incidir multa de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios à mesma razão (CPC/2015, art. 523). Decorrido o prazo aludido no parágrafo anterior sem que haja o pagamento voluntário, terá início o prazo de 15 (quinze) dias para que a executada, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação (CPC/2015, art. 525). Esclareço às partes e secretaria que a contagem dos prazos se dará de forma ininterrupta, devendo, ainda, a secretaria deste juízo certificar nos autos se o eventual pagamento foi realizado no interregno dos primeiros quinze dias. No caso de haver impugnação ao cumprimento de sentença, verifique-se se a parte executada é ou não beneficiária da gratuidade judiciária. Não sendo a parte beneficiária da gratuidade judiciária, deve a Diretoria Cível certificar se houve ou não o pagamento das taxas e custas processuais, incidentes sobre a dita impugnação, conforme regramento previsto na Lei Estadual nº 17.116/2020, especialmente nos artigos 9º e 16. Para o caso de não ser beneficiária e não tendo havido o pagamento, intime-se a parte executada para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento das custas e taxas processuais, incidentes sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, na forma preconizada pela Lei Estadual já citada acima, sob pena de cancelamento da distribuição da dita impugnação, nos termos do art. 290 do CPC. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da validação. Ana Claudia Brandão de Barros Correia

13/11/2024, 00:00

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Conclusos para despacho

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2026

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 23/01/2026.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Expedição de Comunicação via sistema.

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROSEMBERG DE ANDRADE XAVIER em 09/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGOR MACEDO FACO em 09/12/2025 23:59.

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2025

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 13/11/2025.

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