Cumprimento de sentença 0057055-13.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0057055-13.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JULIANA MARIA OLIVEIRA ARAUJO EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 222465522, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Em função do já delineado na Decisão de Id 206139018 e por não incidir notícia de atribuição de efeito suspensivo ao Agravo de Instrumento referenciado na Petição de Id 218465591, nego atendimento ao pleito veiculado, de se determinar suspensão da tramitação deste Cumprimento Sentencial e,em efetiva observância do determinado na Decisão de Id 213243589, verificada a existência de despesas processuais ainda em aberto, oficie-se a Fazenda Pública Estadual, na hipótese de débito superior a R$ 4.000,00, forma do art. 3º, I do Provimento nº 3/2022-CM (DJe de 16/03/2022), ou, alternativamente, informe o Comitê Gestor de Arrecadação caso inferior tal débito, sempre indicando acerca de eventual suspensão de exigibilidade nos casos em que a parte gozar dos benefícios da justiça gratuita. Cumpridas as providências acima, ao arquivo, dando-se ciência às partes. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito." RECIFE, 14 de novembro de 2025. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057055-13.2016.8.17.2001

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIANA MARIA OLIVEIRA ARAUJO EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 8 de setembro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Nota: Apesar de a guia possuir data de vencimento, o pagamento deve ser, conforme disposição do ato ordinatório, realizado dentro do prazo de 15 dias úteis contados da intimação sob pena de incidência da multa de 20% prevista no art. 22 da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020. O pagamento da guia após o prazo 15 dias úteis da intimação, mesmo que antes do vencimento da guia, não isenta o devedor do pagamento da multa. Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057055-13.2016.8.17.2001

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JULIANA MARIA OLIVEIRA ARAUJO EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 213243589, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Rejeito liminarmente os Embargos de Declaração de razões constantes no Id 208106109, pois, conforme já comentado em Pronunciamento de Id 206139018, o valor devido ao autor foi definido em Decisão Interlocutória de Id 21280524, já preclusa, sobrevindo Sentença já transitada em julgado, encerrando o objeto desta fase satisfativa da demanda, que não pode ganhar sobrevida para, já extinta, seguir analisando pleitos intempestivos de valores formulados tanto pela parte exequente como executada. A outro tanto, em atenção à certidão de Id 208798908, encaminhem-se os autos ao contador judicial para fins de apuração de eventual pendência de recolhimento de despesas processuais. Em caso afirmativo e não gozando o devedor dos benefícios da justiça gratuita, intime-o para que no prazo de 15 (quinze) dias e sob pena de multa de 20% (art. 22 da Lei nº 17.116/2020), demonstre nos autos o recolhimento. Verificada a existência de despesas processuais ainda em aberto, oficie-se a Fazenda Pública Estadual, na hipótese de débito superior a R$ 4.000,00, forma do art. 3º, I do Provimento nº 3/2022-CM (DJe de 16/03/2022), ou, alternativamente, informe o Comitê Gestor de Arrecadação caso inferior tal débito, sempre indicando acerca de eventual suspensão de exigibilidade nos casos em que a parte gozar dos benefícios da justiça gratuita. Cumpridas as providências acima, ao arquivo. Intimem-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito " RECIFE, 8 de setembro de 2025. LANA HELANE REIS RAPOSO Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057055-13.2016.8.17.2001

09/09/2025, 00:00

Remessa (outros motivos)

25/08/2025, 09:38

Sem descrição

19/08/2025, 12:36

Conclusão (para decisão)

19/08/2025, 12:36

Conclusão (para despacho)

25/07/2025, 10:27

Expedição de documento (Certidão)

25/07/2025, 10:27

Decurso de Prazo

18/07/2025, 00:01

Publicação

12/07/2025, 15:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

12/07/2025, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: JULIANA MARIA OLIVEIRA ARAUJO EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte embargada para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar contrarrazões aos embargos de declaração. RECIFE, 7 de julho de 2025. REGINA CELI LEITE PEREIRA PAVAO Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057055-13.2016.8.17.2001

08/07/2025, 00:00

Expedição de documento

07/07/2025, 10:02

Recebimento

04/07/2025, 13:25

Documento (Outros documentos)

04/07/2025, 13:22

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•17/11/2025, 00:00

09/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: JULIANA MARIA OLIVEIRA ARAUJO EXECUTADO(A): BRADESCO SAÚDE S/A INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 12ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 206139018, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Dada a correlação entre as ações de cumprimento de sentença, PJe 0057055-13.2016.8.17.2001, e a ação de conhecimento, PJe 0004924-61.2016.8.17.2001, passo a emitir o seguinte Pronunciamento conjunto. Conforme Decisão que julgou a Impugnação ao Cumprimento de Sentença no PJe 0057055-13.2016.8.17.2001 e liquidou os valores exequendos (Id 21280524), o valor devido à título de danos morais foi de R$ 121.342,17, sendo que após constatar a existência de valor disponível em conta judicial vinculada ao PJe 0004924-61.2016.8.17.2001, concluiu-se que restava em aberto ainda o montante de R$ 71.463,41. Dito importe de R$ 71.463,41, assim como outros valores igualmente inadimplidos e não garantidos em Juízo, foram objeto de ordem de bloqueio de ativos financeiros nos autos do Cumprimento de Sentença, sendo tais valores levantados por alvará. Ocorre, contudo, que de fato o saldo mencionado como existente em conta judicial vinculada à demanda de conhecimento, embora reconhecidamente devido ao correlato credor, não foi liberado ainda. Observe-se que nos autos do Cumprimento de Sentença foi prolatada Sentença extinguindo correlata fase processual e determinando que a demanda de conhecimento fosse reativada exclusivamente para fins de se ter a expedição de alvará para levantamento do saldo remanescente na conta judicial decorrente do BACENJUD (Id 13227677 daqueles autos) e, em seguida, retornasse ao arquivo. Na ação de conhecimento, por sua vez, despachou-se no sentido de aguardar o transito em julgado do Pronunciamento Jurisdicional proferido nos refereciados autos do Cumprimento de Sentença. O fato é que tem razão a parte credora e a expedição do resíduo ainda está pendente, de modo que reitero ordem de reativação do processo de conhecimento, PJe 0004924-61.2016.8.17.2001, exclusivamente para fins de se ter a expedição de alvará em favor da parte autora para levantamento do saldo remanescente na conta judicial decorrente do BACENJUD (Id 13227677 daqueles autos). Cumprida a providência, a ação de conhecimento deve ser imediatamente arquivada definitivamente. Por fim, resolvo indeferir o pleito formulado em Petição de Id 193670686 dos autos do Cumprimento de Sentença, isto para fins de obter aplicação do Tema 677 ao caso concreto, para incidência dos consectários da mora e perseguição de resíduo. Segundo tese firmada através do Tema 677 – STJ, na execução, o depósito efetuado a título de garantia do Juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros, não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial. Todavia não se pode ignorar que o valor devido ao autor foi definido em Decisão Interlocutória de Id 21280524 dos autos da fase satisfativa da demanda e até Sentença poderia ter sido requerido complemento com base no argumento ora suscitado, qual seja, a tese firmada pelo Tema 677 – STJ. E que sobreveio prolação de Sentença já transitada em julgado, encerrando o objeto desta lide, que não pode ganhar sobrevida para, já extinto, seguir execução tida como satisfeita por Pronunciamento Judicial e coberta pelo manto da coisa julgada. Atente-se que conforme relatório do Recurso Especial paradigma, REsp 1820963/SP, dito Recurso chegou ao Superior Tribunal de Justiça em face de irresignação nascida de Decisão Interlocutória, o que não é o caso destes autos, já sentenciado, portanto, esgotado o objeto da lide. Perceba-se ademais que prolatada Sentença extinguindo a fase satisfativa da demanda, a parte credora ingressou com Recurso de Apelação questionando a impossibilidade de se ter dita extinção processual, sem o concreto levantamento dos valores em sua integralidade, mencionando inclusive acerca da necessidade de atualizações até o levantamento do crédito. Contudo, ao final, sobreveio Decisão negando provimento a seu Apelo. Face ao explicitado, reitero entendimento acerca do esgotamento do objeto também do Cumprimento de Sentença, PJe 0057055-13.2016.8.17.2001, e determino seu imediato arquivamento. Expeça-se Alvará no PJe 0004924-61.2016.8.17.2001, conforme acima mencionado, arquivando dito feito. Cumpra-se com devida brevidade, intimando-se. Recife, data da assinatura eletrônica. Dario Rodrigues Leite de Oliveira Juiz de Direito" RECIFE, 12 de junho de 2025. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 12ª Vara Cível da Capital Processo nº 0057055-13.2016.8.17.2001

13/06/2025, 00:00

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