Procedimento Comum Cível 0063258-83.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0063258-83.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO DE LIMA EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, solicito ao Exequente que em 05 (cinco) dias fale sobre a Certidão de ID232228939. RECIFE, 3 de março de 2026. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063258-83.2019.8.17.2001

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO DE LIMA EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 231031110, conforme segue transcrito abaixo: Isto posto, JULGO EXTINTO, o presente cumprimento de sentença, com esteio nos arts. 924, II, e 925 do CPC. Por consequência, determino a expedição dos alvarás de transferência, a serem deduzidos do depósito judicial de ID nº 219085689, nos termos da petição de ID nº 220937353, conforme discriminado: 1. Um alvará no valor de R$ 8.917,40 (oito mil novecentos e dezessete reais e quarenta centavos), com os devidos acréscimos legais, em favor da parte Exequente (ANTONIO THIAGO DE LIMA); 2. A expedição de alvará judicial no valor de R$ 2.229,35 (dois mil duzentos e vinte e nove reais e trinta e cinco centavos), referente aos honorários contratuais, nos termos do termo de retenção juntado aos autos (ID nº 220937354), bem como de alvará judicial no valor de R$ 1.805,85 (mil oitocentos e cinco reais e oitenta e cinco centavos), relativo aos honorários sucumbenciais, totalizando R$ 4.035,20, em favor de seu patrono, com os devidos acréscimos legais. Custas finais já satisfeitas – IDs 192651664 e 192651666. Expeça-se os alvarás, independentemente do trânsito em julgado desta decisão. P.R.I. e, com o trânsito em julgado deste decisum, arquivem-se os autos, observando-se as cautelas de estilo. Recife, 24 de fevereiro de 2026. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito RECIFE, 3 de março de 2026. ELISA CARLA CAMPOS TAVARES Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063258-83.2019.8.17.2001

04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO DE LIMA EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063258-83.2019.8.17.2001 intime-se a parte exequente/credora para, no prazo de 05 dias, manifestar-se acerca do depósito de ID 219085687. RECIFE, 15 de outubro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau

16/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: ANTONIO THIAGO DE LIMA EXECUTADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL - Executada Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 24ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 215579642, conforme segue transcrito abaixo: " DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063258-83.2019.8.17.2001 Vistos etc., Recepcionado hoje. Trata-se o feito de processo de conhecimento que se encontra na fase de cumprimento de sentença, transitada em julgado (ID nº 190333010), cujo pedido veio instruído com a planilha do crédito – ID nº 205563342. Intime-se o Executado, através dos advogados, para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento integral da dívida, nos termos da planilha apresentada, devidamente atualizada até a data do efetivo pagamento, sob pena da aplicação de multa e honoráros advocatícos, ambos no percentual de 10%, tudo na forma prevista no art. 523 e segs do CPC, bem ainda, para, no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias úteis, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença, tudo na forma prevista no Art. 525, do mesmo Diploma Legal, devendo ainda a parte ré/executada arcar com as custas processuais da fase de execução, nos termos da Lei Estadual nº 17.116/2020. Cumpra-se. Recife/PE, 08 de setembro de 2025. Dra. Maria do Rosário Monteiro Pimentel de Souza Juíza de Direito" RECIFE, 16 de setembro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria das Varas Cíveis da Capital

17/09/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

28/05/2025, 18:52

Definitivo

17/02/2025, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

17/02/2025, 16:41

Petição (Petição (outras))

15/01/2025, 14:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/12/2024, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO APELANTE: ANTONIO THIAGO DE LIMA APELADO(A): CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte autora/ré da disponibilização, nos autos, da guia de custas para pagamento, no prazo de 15 dias, contado da ciência desta intimação, sob pena de incidência da multa de 20% e demais consequências previstas na legislação processual em vigor. (art.22, da Lei Estadual 17.116, de 04 de dezembro de 2020). Em se tratando de parcelamento, a 1º parcela é gerada por servidor desta Diretoria e as demais deverão ser geradas pela parte devedora/advogado no Sicajud (Guias Emitidas por Processo), estando disponíveis para geração dentro do mês de cada vencimento. RECIFE, 18 de dezembro de 2024. KEZIA DA COSTA LIMA Diretoria das Varas Cíveis da Capital Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção B da 24ª Vara Cível da Capital Processo nº 0063258-83.2019.8.17.2001

19/12/2024, 00:00

Expedição de documento

18/12/2024, 15:04

Recebimento

13/12/2024, 08:16

Custas

13/12/2024, 08:16

Remessa (outros motivos)

11/12/2024, 18:53

Recebimento

05/12/2024, 17:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•04/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO EMBARGANTE: CAIXA DE ASSISTENCIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL - CASSI EMBARGADO: ANTONIO THIAGO DE LIMA ORIGEM: SEÇÃO B DA 24ª VARA CÍVEL DA CAPITAL RELATOR: DES. PAULO ROBERTO ALVES DA SILVA EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE COBERTURA. EQUIPAMENTO CPAP E EXAME GENÉTICO. ROL DA ANS DE NATUREZA EXEMPLIFICATIVA. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E PREQUESTIONAMENTO. CARÁTER MERAMENTE PROTELATÓRIO. EMBARGOS REJEITADOS. Os embargos de declaração são cabíveis, nos termos do art. 1.022 do CPC, para sanar omissão, contradição, obscuridade ou erro material. Não configuradas tais hipóteses, os embargos devem ser rejeitados. O acórdão embargado enfrentou de forma clara e fundamentada as questões postas, interpretando o rol da ANS como exemplificativo e aplicando a Lei nº 9.656/98, conforme entendimento consolidado pelo STJ, para garantir a cobertura dos procedimentos médicos necessários, independentemente de sua expressa inclusão no rol da ANS. A ausência de menção expressa à Súmula nº 54 do TJPE não configura omissão, pois a fundamentação utilizada foi suficiente e adequada para embasar a decisão. O prequestionamento não autoriza a oposição de embargos de declaração quando a matéria já foi devidamente enfrentada, conforme entendimento do STF e do STJ. Embargos rejeitados. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Paulo Roberto Alves da Silva (3ª CC) TERCEIRA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº 0063258-83.2019.8.17.2001 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Embargos de Declaração na Apelação Cível nº 0063258-83.2019.8.17.2001, ACORDAM os Desembargadores integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, por unanimidade, em REJEITAR os embargos de declaração opostos pela Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (CASSI), nos termos do voto do Relator. Recife, data da certificação digital. Des. Paulo Roberto Alves da Silva Relator (01)

08/11/2024, 00:00

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