Apelação Cível 0038261-02.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Apelação Cível 0038261-02.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 10ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190574307, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Processo nº 0038261-02.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE CAVALCANTI GRANJA Vistos, etc... Considerando o Art 4º da Portaria Conjunta nº 03/2021, que estabelece a necessidade de alimentação da devida movimentação de suspensão, proceda-se ao adequado complemento de movimento de suspensão. Intime-se. Cumpra-se. RECIFE, 9 de dezembro de 2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz(a) de Direito" RECIFE, 18 de dezembro de 2024. SABRINA SERRANO BARBOSA Diretoria Cível do 1º Grau

19/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO RÉU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 10ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810358 Processo nº 0038261-02.2020.8.17.2001 AUTOR(A): MARIA JOSE CAVALCANTI GRANJA Vistos, etc. Diante da decisão proferida pelo TJPE e da certidão retro, proceda-se ao movimento (11373) Anulação de sentença/acórdão' para que o Sistema PJe exclua o registro de sentença prolatada. Por fim, diante da admissão de recurso representativo de controvérsia nº 4 pela 1ª Vice-Presidência do TJPE, suspenda-se o feito. Intimem-se. Cumpra-se. Recife-PE, 24/09/2024. Sebastião de Siqueira Souza Juiz de Direito

03/10/2024, 00:00

Baixa Definitiva

19/09/2024, 16:57

Remessa (outros motivos)

19/09/2024, 16:57

Expedição de documento (Certidão)

19/09/2024, 16:56

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:05

Decurso de Prazo

18/09/2024, 00:05

Publicação

17/09/2024, 15:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: MARIA JOSE CAVALCANTI GRANJA APELADO(A): BANCO DO BRASIL S.A. RELATOR: DESEMBARGADOR RUY TREZENA PATU JÚNIOR EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO EM AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE DESCONTOS INDEVIDOS EM CONTAS DO PASEP. JULGAMENTO. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. EXIGÊNCIA DE INDICAÇÃO PRECISA DOS SAQUES INDEVIDOS. AÇÃO BASEADA EM AUSÊNCIA DE ADEQUADA CORREÇÃO MONETÁRIA. COMPROVAÇÃO DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS. SENTENÇA ANULADA. Caso concreto afetado pelo o precedente vinculativo do Superior Tribunal de Justiça (Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº71/TO - IRDR nº10218-16.2020.8.27.2700/TJTO), que reconheceu a legitimidade passiva do Banco do Brasil. Os documentos indispensáveis à propositura da ação, que ensejam o indeferimento da petição inicial se diferenciam daqueles necessários para análise do mérito, sendo prescindível a apresentação no ajuizamento da demanda. Precedentes do STJ. Inaplicável o indeferimento da inicial quando apresentados todos os documentos aptos ao ajuizamento da ação, sob pena de ofensa aos princípios do acesso à justiça, primazia do julgamento do mérito e celeridade processual. Recurso provido. Sentença anulada. Julgamento unânime. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL (198)Nº 0038261-02.2020.8.17.2001 Vistos, relatados e discutidos os autos, acordam os excelentíssimos desembargadores membros da Segunda Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco, à unanimidade de votos, em DAR PROVIMENTO AO APELO para anular a sentença e determinar os autos retornem à origem para o regular trâmite processual, nos termos do voto do relator e notas taquigráficas, que integram o presente julgado. Recife, data da assinatura eletrônica. Desembargador Ruy Trezena Patu Júnior Relator

20/08/2024, 00:00

Expedição de documento

19/08/2024, 10:39

Decurso de Prazo

15/08/2024, 10:56

Decurso de Prazo

15/08/2024, 10:56

Publicação

24/07/2024, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/07/2024, 00:20

Publicação

24/07/2024, 00:19

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•19/12/2024, 00:00