Apelação / Remessa Necessária 0064287-96.2015.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/05/2025

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

2ª Câmara de Direito Público (Gabinete em provimento)

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1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 7ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 2ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

Advogados / Representantes

HUGO SOUTO MAIOR DA FONSECA

OAB/PE 24906·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(18)

FUNAPE

CNPJ

Autor

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Autor

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

EDNA DE OLIVEIRA COUTINHO

Terceiro

FUNAPE - FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ALIELMIR DE GUSMAO NERES

CPF

Reu

EDUARDO JORGE ANTERO PESSOA

CPF

Reu

PAULO HENRIQUE DA SILVA CARNEIRO

CPF

Reu

ANELISY SILVA FERREIRA

CPF

Reu

ANGELO RAFAEL DE BRITO LIRA

CPF

Reu

LAELSON JOSE DA SILVA

CPF

Reu

MARCELO CLEMENTE DOS SANTOS

CPF

Reu

WENDEL COSTA ANDRADE

CPF

Reu

ABILIO APOLONIO CUSTODIO DA SILVA

CPF

Reu

PAULO SERGIO DE BARROS

CPF

Reu

JOSE RICARDO LUCIANO

CPF

Reu

TINTILA BONFIM DE LACERDA

CPF

Reu

Movimentações

Redistribuído por competência exclusiva em razão de sucessão

06/02/2026, 17:16

Conclusos para julgamento

28/05/2025, 11:58

Recebidos os autos

28/05/2025, 11:51

Conclusos para admissibilidade recursal

28/05/2025, 11:50

Distribuído por sorteio

28/05/2025, 11:50

Documentos

Decisão

•19/03/2025, 13:27

Sentença (Outras)

•24/07/2024, 14:10

Despacho

•27/11/2023, 04:09

Despacho

•25/02/2022, 19:10

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

•31/12/2021, 18:45

Outros Documentos

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Outros Documentos

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