Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, ESTADO DE PERNAMBUCO, PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento nº 08/2009 do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco, publicado no DOPJ em 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105 de 16 de março de 2015, intimo a parte devedora para no prazo de 15 (quinze) dias, contados da ciência desta intimação, realizar o pagamento da guia de ID 186089673, referente à taxa judiciária e às custas processuais, sob pena de multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, e demais consequências previstas na legislação processual em vigor (art. 22 da Lei Estadual 17.116/2020 de 04 de dezembro de 2020). RECIFE, 21 de dezembro de 2024. ENDRYL WOLNEY DE PAIVA BRANDAO Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho
Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0074248-36.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ANA PAULA ALVES DA SILVA, DARIO CUNHA DE LIMA, DEUSAMAR BATISTA DE OLIVEIRA, EDGAR LOURENCO DOS REIS, EDJANE MARIA DE ARAUJO, EDMILSON ARAUJO REIS, EMILY TAMIRES SANTOS SOARES, EVERTON FERREIRA QUIRINO, GERALDO DA SILVA ANTUNES, JANICE DIONISIO DE SANTANA, JOSE EDVALDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO, JOSE PAULO DO NASCIMENTO, LEANDRO LIRA MARQUES, MARIA DO CARMO ALVES FILHA DA SILVA, MARIA JOSE LIMA DE SOUSA, MARINALVA FERREIRA DA SILVA, NIVALDO DO NASCIMENTO, ODILA CAROLINA RIBEIRO DE MOURA SILVA, SEBASTIAO GONCALVES, VALKIRIA DA SILVA LOPES