Procedimento Comum Cível 0074248-36.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/11/2019

Valor da Causa

R$ 70.000,00

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Partes do Processo

ANA PAULA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DARIO CUNHA DE LIMA

CPF

Autor

DEUSAMAR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDGAR LOURENCO DOS REIS

CPF

Autor

EDJANE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(170)

ANA PAULA ALVES DA SILVA

CPF

Autor

DARIO CUNHA DE LIMA

CPF

Autor

DEUSAMAR BATISTA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

EDGAR LOURENCO DOS REIS

CPF

Autor

EDJANE MARIA DE ARAUJO

CPF

Autor

EDMILSON ARAUJO REIS

CPF

Autor

EMILY TAMIRES SANTOS SOARES

CPF

Autor

EVERTON FERREIRA QUIRINO

CPF

Autor

GERALDO DA SILVA ANTUNES

CPF

Autor

JANICE DIONISIO DE SANTANA

CPF

Autor

JOSE EDVALDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO

CPF

Autor

JOSE PAULO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

LEANDRO LIRA MARQUES

CPF

Autor

MARIA DO CARMO ALVES FILHA DA SILVA

CPF

Autor

MARIA JOSE LIMA DE SOUSA

CPF

Autor

MARINALVA FERREIRA DA SILVA

CPF

Autor

NIVALDO DO NASCIMENTO

CPF

Autor

ODILA CAROLINA RIBEIRO DE MOURA SILVA

CPF

Autor

SEBASTIAO GONCALVES

CPF

Autor

VALKIRIA DA SILVA LOPES

CPF

Autor

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNANBUCO

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A.

Terceiro

CELPEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO (CELPE)

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGIA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO- CELPE

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PE- CELPE

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CELPE - CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/000108

Terceiro

CELPE - CNPJ N 10.835.932/0001-08

Terceiro

GRUPO NEOENERGIA - CELPE

Terceiro

CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ELETRICA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA S/A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO S.A

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.835.932/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEOENERGIA (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ 10.835.932/0001-08,

Terceiro

CELPE (CNPJ: 10.835.932/0001-08)

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932/0001/08

Terceiro

CELPE CNPJ 10.835.932./0001-08

Terceiro

CELPE- COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE -10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE S.A.

Terceiro

CELPE 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE-GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08

Terceiro

CELPE-CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, CNPJ: 10.932.835/0001-08.

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE , CNPJ 10.835.932/0001-08

Terceiro

CELPE, GRUPO NEOENERGIA,

Terceiro

COMPANHIA ESTADUAL DE ENERGIA ELETRICA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO-CELPE

Terceiro

CELPE-COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

DEMANDADO

Terceiro

CELPE SA

Terceiro

GRUPO- NEOENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PE

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE GRUO NEO ENERGIA

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - NEO ENRGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - GRUPO NEO ENERGIA

Terceiro

CELEPE

Terceiro

CEP GRUPO NEO ENERGI

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA ENERGETICA DE PENAMBUCO - GRUPO NEOENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO, CELPE NEONERGIA

Terceiro

CELPE-CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DEPERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA DE NEO ENERGIA

Terceiro

CELPE COMPANHIA ENERGETICA DE PERNEMBUCO

Terceiro

CELPE -COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

`COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE CNPJ: 10.835.932/0001-08

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO -CELPE

Terceiro

CELPE (GRUPO NEOENERGIA)

Terceiro

GRUPO NEO ENERGIA (CELPE)

Terceiro

CELEP

Terceiro

10.835.932/0001-08

Terceiro

ADICIONAR NOME - CELPE CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE DISTRIBUICAO DE ENERGIA ELETRICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO S/A

Terceiro

CELPE, COMPANHIA PERNAMBUCANA DE ENERGIA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCOI - CELPE

Terceiro

CELPE - COMPAHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICFA DE PERNAMBUCO - CELPE

Terceiro

CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

GRUPO - NEONERGIA

Terceiro

CELPE GRUPO NEONERGIA

Terceiro

CELPE CIIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

NEOENERGIA

Terceiro

CELPE - COMPANHIA DE ABASTECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA DE PERNAMBUCO

Terceiro

CELPE - GRUPO NEONERGIA

Terceiro

ERIK LIMONGI SIAL

Terceiro

CELPE CIA ENERGIA DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA REGIONAL CARUARU

Terceiro

PROCURADORA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR DE OPERACOES ESTRATEGIAS (DOE) DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL

Terceiro

PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCIO

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

FUNDACAO DE APOSENTADORIAS E PENSOES DOS SERVIDORES DO ESTADO DE PERNAMBUCO - FUNAPE

Terceiro

GOVERNO PE

Terceiro

PROCURADORIA ESTADUAL

Terceiro

PROCURADORIA

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERMNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADPO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PGE

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

ESTADO DE PE

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO - JUIZADO ESPECIAL

Terceiro

PRIMEIRA PROCURADORIA GERAL DE CARUARU

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE

Terceiro

SAUDE

Terceiro

1 PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA

Terceiro

PROCURADOR GERAL

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO /PE

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCOGOVERNO DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL-SDS

Terceiro

POLICIA MILITAR DE PERNAMBUCO

Terceiro

ESTADO DE PERNAMBUCO - PROCURADORIA-GERAL

Terceiro

1PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE PERNAMBUCO

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DE PERNAMBUCO

Terceiro

FUNAPE

Terceiro

PGE- PROCURADORIA DO CONTENCIOSO

Terceiro

GOVERNO PERNAMBUCO

Terceiro

MARILIA RAQUEL SIMOES LINS

Terceiro

SEM NOMES

Terceiro

SN

Terceiro

PGE - PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL - EXECUCAO FISCAL

Terceiro

PGE - SEDE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO

CNPJ

Reu

ESTADO DE PERNAMBUCO

Reu

PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CIVEL

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DEUSAMAR BATISTA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

10/03/2025, 14:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

21/12/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/12/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/12/2024, 00:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/10/2024, 16:52

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de DARIO CUNHA DE LIMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de EDGAR LOURENCO DOS REIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de LEANDRO LIRA MARQUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de NIVALDO DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Todas as movimentações(82)

Decorrido prazo de DEUSAMAR BATISTA DE OLIVEIRA em 11/02/2025 23:59.

11/03/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024

10/03/2025, 14:58

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 21/01/2025.

10/03/2025, 14:58

Arquivado Definitivamente

21/12/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

Documentos

SENTENÇA

•10/05/2024, 08:42

DESPACHO

•08/02/2024, 20:37

21/12/2024, 00:18

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

21/12/2024, 00:18

Remetidos os Autos (Devolução) para Secretaria. Cálculo realizado

22/10/2024, 16:52

Realizado cálculo de custas

22/10/2024, 16:52

Remetidos os Autos (Análise) para 4ª CONTADORIA DE CUSTAS

18/10/2024, 12:38

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 12:37

Decorrido prazo de DARIO CUNHA DE LIMA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de JOSE EDVALDO DOS SANTOS DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de EDGAR LOURENCO DOS REIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de LEANDRO LIRA MARQUES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de NIVALDO DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de ODILA CAROLINA RIBEIRO DE MOURA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de MARINALVA FERREIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de JANICE DIONISIO DE SANTANA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de VALKIRIA DA SILVA LOPES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de ANA PAULA ALVES DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de GERALDO DA SILVA ANTUNES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de EDJANE MARIA DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de MARIA JOSE LIMA DE SOUSA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de EMILY TAMIRES SANTOS SOARES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de EVERTON FERREIRA QUIRINO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de JOSE PAULO DO NASCIMENTO em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de EDMILSON ARAUJO REIS em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:43

Decorrido prazo de SEBASTIAO GONCALVES em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de MARIA DO CARMO ALVES FILHA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 07:42

Decorrido prazo de DEUSAMAR BATISTA DE OLIVEIRA em 19/08/2024 23:59.

20/08/2024, 00:51

Publicado Despacho\Intimação\Intimação (Outros) em 29/07/2024.

11/08/2024, 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024

11/08/2024, 03:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0074248-36.2019.8.17.2001 AUTOR(A): ANA PAULA ALVES DA SILVA, DARIO CUNHA DE LIMA, DEUSAMAR BATISTA DE OLIVEIRA, EDGAR LOURENCO DOS REIS, EDJANE MARIA DE ARAUJO, EDMILSON ARAUJO REIS, EMILY TAMIRES SANTOS SOARES, EVERTON FERREIRA QUIRINO, GERALDO DA SILVA ANTUNES, JANICE DIONISIO DE SANTANA, JOSE EDVA

26/07/2024, 00:00

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 12:40

Expedição de Publicação ao Diário de Justiça Eletrônico Nacional.

25/07/2024, 12:40

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

25/07/2024, 12:40

Julgado improcedente o pedido

10/05/2024, 08:42

Conclusos para julgamento

10/05/2024, 07:25

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 20:37

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:25

Juntada de Petição de embargos de declaração

13/11/2023, 17:52

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

27/10/2023, 10:02

Embargos de Declaração Acolhidos

26/10/2023, 14:56

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

10/10/2023, 13:08

Decorrido prazo de JOSE ERIVAN TAVARES GRANGEIRO em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 04:17

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

24/07/2023, 15:29

Expedição de despacho\intimação\intimação (outros).

03/04/2023, 17:46

Proferido despacho de mero expediente

20/03/2023, 12:11

Conclusos para despacho

22/12/2022, 09:34

Juntada de Petição de embargos de declaração

11/10/2022, 16:29

Embargos de Declaração Acolhidos

29/09/2022, 09:22

Conclusos para despacho

30/08/2022, 10:57

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 10:49

Expedição de intimação.

06/07/2022, 08:06

Expedição de intimação.

06/07/2022, 08:06

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2022, 15:20

Conclusos para decisão

14/04/2022, 10:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/03/2022, 21:00

Expedição de intimação.

10/03/2022, 18:49

Expedição de intimação.

10/03/2022, 18:49

Expedição de intimação.

10/03/2022, 18:49

Expedição de intimação.

10/03/2022, 18:49

Declarada incompetência

25/02/2022, 13:08

Conclusos para decisão

25/02/2022, 04:47

Juntada de Petição de petição

18/02/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2022, 19:02

Juntada de Petição de Contestação

09/02/2022, 18:54

Expedição de intimação.

02/02/2022, 14:08

Expedição de intimação.

02/02/2022, 14:08

Expedição de intimação.

02/02/2022, 14:08

Expedição de intimação.

02/02/2022, 14:08

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2021, 21:33

Conclusos para despacho

17/09/2021, 17:52

Processo retirado da suspensão

17/09/2021, 17:52

Juntada de Petição de contestação

16/05/2020, 21:10

Processo enviado para suspensão

11/11/2019, 12:10

Expedição de intimação.

11/11/2019, 12:09

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2019, 13:57

Conclusos para decisão

08/11/2019, 01:21

Distribuído por sorteio

08/11/2019, 01:21

DECISÃO

•26/10/2023, 14:56

DESPACHO

•20/03/2023, 12:11

DECISÃO

•29/09/2022, 09:22

DESPACHO

•30/05/2022, 15:20

DECISÃO

•25/02/2022, 13:08

DESPACHO

•26/10/2021, 21:33

DESPACHO

•08/11/2019, 13:57