Execução de Título Extrajudicial 0039121-85.2024.8.17.8201 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0039121-85.2024.8.17.8201 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

12/03/2025, 07:16

Publicação

11/03/2025, 06:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 06:06

Decurso de Prazo

19/02/2025, 01:30

Publicação

05/02/2025, 09:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

05/02/2025, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EM SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI EXECUTADO(A): GILBERTO APOLONIO DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0039121-85.2024.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de manifestar interesse no prosseguimento do feito, anexando aos autos planilha atualizada do valor da dívida, conforme certidão de id. 194033151, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 31 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

03/02/2025, 00:00

Definitivo

31/01/2025, 18:51

Expedição de documento

31/01/2025, 18:50

Ausência de pressupostos processuais

31/01/2025, 18:50

Conclusão (para julgamento)

31/01/2025, 17:01

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2025, 17:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: EM SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI EXECUTADO(A): GILBERTO APOLONIO DE SOUZA JUNIOR DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0039121-85.2024.8.17.8201 Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, anexar aos autos a planilha do débito atualizado para fins de penhora online, pena de extinção. Recife, 26 de dezembro de 2024. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

27/12/2024, 00:00

Expedição de documento

26/12/2024, 15:32

Mero expediente

26/12/2024, 15:32

Documentos

Sentença (Outras)

•03/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EM SERVICOS EMPRESARIAIS - EIRELI EXECUTADO(A): GILBERTO APOLONIO DE SOUZA JUNIOR SENTENÇA DE EXTINÇÃO Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário 13º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo da Capital - Turno Tarde - 13:00h às 19:00h AV MARECHAL MASCARENHAS DE MORAIS, 1919, - de 1683 a 2685 - lado ímpar, IMBIRIBEIRA, RECIFE - PE - CEP: 51150-001 - F:(81) 3183-1610 Processo nº 0039121-85.2024.8.17.8201 Vistos etc. Devidamente intimada, sob pena de extinção, deixou a parte exequente de manifestar interesse no prosseguimento do feito, anexando aos autos planilha atualizada do valor da dívida, conforme certidão de id. 194033151, presumindo-se daí total desinteresse pela tutela jurisdicional. A propósito, estabelece a lei processual a possibilidade de extinção do processo sem julgamento de mérito quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa. De outro lado, é sabido que o processo não pode ficar parado, sem impulso da parte, presumindo-se daí desistência à tutela jurisdicional. Equivale, isso, ao desaparecimento do interesse, que é condição necessária para o regular exercício do direito de ação. Nesse sentido, o escólio do festejado HUMBERTO THEODORO JÚNIOR, a partir do qual “A inércia das partes diante dos deveres e ônus processuais, acarretando a paralisação do processo, faz presumir desistência da pretensão à tutela jurisdicional. Equivale ao desaparecimento do interesse, que é condição para o regular exercício do direito de ação” (‘Curso de Direito Processual Civil’, vol. I, Forense, pág. 308). Posto isso, nos termos do art. 485, IV, do CPC/2015, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. Sem condenação nos ônus da sucumbência (art. 55 da Lei nº 9.099/95). P. R. I. Recife, 31 de janeiro de 2025. (Assinado Digitalmente) NICOLE DE FARIA NEVES JUÍZA DE DIREITO

03/02/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Definitivo

Expedição de documento

Ausência de pressupostos processuais

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento

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