Procedimento Comum Cível 0033547-33.2019.8.17.2001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0033547-33.2019.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

19/08/2025, 00:02

Documento (Outros documentos)

14/08/2025, 18:31

Expedição de documento (Certidão)

12/08/2025, 12:23

Publicação

08/08/2025, 15:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 15:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: NEONERGIA PERNAMBUCO - CIA ENERGETICA DE PERNAMBUCO INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 22ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211482663, conforme segue transcrito abaixo: " Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 22ª Vara Cível da Capital Processo nº 0033547-33.2019.8.17.2001 AUTOR(A): MULLER JANUARIO DE SANTANA Defiro a petição de id. 209115623, de modo a determinar envio de e-mail à Assessoria de Tecnologia da Informação da Corregedoria ([email protected]), solicitando a vinculação da conta judicial do mencionado depósito judicial a este juízo; ademais, determino também a posterior expedição dos alvarás conforme já determinado. Após a expedição dos alvarás, arquivem-se definitivamente os autos. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. Sônia Stamford Magalhães Melo Juíza de Direito " RECIFE, 6 de agosto de 2025. EUDALIA MARIA ALVES FONSECA Diretoria Cível do 1º Grau

07/08/2025, 00:00

Definitivo

06/08/2025, 18:02

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 18:02

Expedição de documento

06/08/2025, 18:01

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 18:00

Arquivamento

31/07/2025, 13:01

Conclusão (para despacho)

18/07/2025, 10:03

Reativação

18/07/2025, 10:03

Documento (Alvará)

08/07/2025, 16:29

Petição (Petição (outras))

18/03/2025, 16:56

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•07/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MULLER JANUARIO DE SANTANA APELADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE DECISÃO TERMINATIVA MONOCRÁTICA Intimação (Outros) - 3ª CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL Nº: 0033547-33.2019.8.17.2001 RELATORA: DESA. ANDRÉA EPAMINONDAS TENÓRIO DE BRITO Vistos, etc. Cuida-se de Apelação Cível interposta contra decisão proferida pelo juiz de Direito da 22ª Vara Cível da Comarca de Recife – Seção A, nos autos da AÇÃO ORDINÁRIA, movida por IDALINA BARBOSA RAMOS contra COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO - CELPE, que julgou parcialmente procedente o pedido, para desconstituir o débito cobrado, baseado na alegada “recuperação de prejuízos”, além de rejeitar o pedido de condenação por danos morais. Apenas a parte autora apelou, pugnando pela condenação da empresa em danos morais. Contrarrazões apresentadas. Ademais, em 21/10/2024, o advogado habilitado da CELPE anexou petição com a assinatura dos patronos das duas partes informando celebração de um acordo extrajudicial, a fim de que seja homologada a autocomposição. Feito este breve relatório, passo a decidir. Os pressupostos necessários à homologação do acordo encontram preenchidos, quais sejam, disponibilidade do direito (art. 841 do Código Civil), capacidade e representação processual das partes, conforme se depreende dos instrumentos de procuração anexados, aplicando-se, dessa forma, o art. 487, inciso III, alínea b, c/c o art. 932, inc. I, ambos do CPC (Art. 487. Haverá resolução de mérito quando o juiz: (...) III – homologar: (...) b) a transação; (...) Art. 932. Incumbe ao relator: (...) I - dirigir e ordenar o processo no tribunal, inclusive em relação à produção de prova, bem como, quando for o caso, homologar autocomposição das partes;). Diante do expendido, nada mais havendo a ser observado, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado pelas partes, consoante termo de transação acostado (ID 42903949), em conformidade com o art. 487, inc. III, b, c/c o art. 932, inc. I, ambos do CPC, declarando, em consequência, extinto o presente feito. Outrossim, determino a imediata remessa dos autos ao juízo de origem, para fins de arquivamento, pois as partes renunciaram ao direito de recorrer. Intimações necessárias. Recife, data da certificação digital. Desa. Andréa Epaminondas Tenório de Brito Relatora

25/11/2024, 00:00

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