Apelação Cível 0170750-32.2022.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0170750-32.2022.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Conclusão (para despacho)

12/11/2025, 07:45

Decurso de Prazo

12/11/2025, 00:09

Decurso de Prazo

05/11/2025, 03:01

Petição (Contra-razões)

03/11/2025, 19:02

Publicação

28/10/2025, 00:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/10/2025, 15:15

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL SA APELADO(A): ODEMIA BATISTA DE ARAUJO INTIMAÇÃO Por ordem do Exmo. Des. Relator, fica V. Sa. intimado(a) para, querendo, apresentar contrarrazões aos Embargos de Declaração ID 53497946, no prazo legal. Recife, 23 de outubro de 2025 Diretoria Cível do 2º Grau Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL - Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma Rua Moacir Baracho, Edf. Paula Baptista, s/nº, 1º andar, Bairro de Santo Antônio, Recife, PE. CEP. 50010-930 APELAÇÃO CÍVEL (198) Processo nº 0170750-32.2022.8.17.2001 Núcleo 4.0 2G - ECECC - 1ª Turma - 3º (1TN42G-3º)

24/10/2025, 00:00

Expedição de documento

23/10/2025, 09:13

Petição (Embargos de declaração)

22/10/2025, 17:12

Petição

22/10/2025, 17:11

Publicação

20/10/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/10/2025, 15:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELANTE: BANCO DO BRASIL S/A APELADO: ODÊMIA BATISTA CARNEIRO EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. NEGATIVA DE CONTRATAÇÃO. RECEBIMENTO DOS VALORES. APERFEIÇOAMENTO DO CONTRATO. DANO MATERIAL E MORAL. AUSÊNCIA. 1. O contrato de mútuo qualifica-se como contrato de natureza real, aperfeiçoando-se com a efetiva entrega da coisa. Em linha de princípio, a transferência de dinheiro para conta de titularidade da parte autora pressupõe a existência de manifestação de vontade das partes, vale dizer, do contrato. 2. Apesar da instituição financeira não ter juntado aos autos cópia de contrato devidamente assinado, demonstrou que houve a disponibilização dos valores, por meio do extrato de conta bancária de titularidade do autor. 3. Longo lapso temporal entre o início dos descontos e o ingresso com a presente ação questionando sua validade, que prejudica a alegação autoral de não conhecimento do contrato. 4. Provimento do apelo, para reformar integralmente a sentença, julgando improcedente os pedidos formulados na inicial. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0170750-32.2022.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Núcleo 4.0 2G RELATOR: José Junior Florentino dos Santos Mendonça JUÍZ PROLATOR: Rafael Sindoni Feliciano – 3ª Vara Cível da Comarca de Olinda Vistos, relatados e discutidos estes autos das Apelações Cíveis nº 0170750-32.2022.8.17.2001, acordam os juízes e Desembargador Presidente da 1ª Turma Núcleo 4.0 2G do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator José Junior Florentino dos Santos Mendonça. Recife, datado e assinado eletronicamente. José Junior Florentino dos Santos Mendonça Relator

17/10/2025, 00:00

Expedição de documento

16/10/2025, 13:41

Provimento

15/10/2025, 11:04

Documentos

Intimação (Outros)

•24/10/2025, 00:00

—

Advogados / Representantes(6)

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Petição (Contra-razões)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Petição (Embargos de declaração)

Petição

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Provimento

Todas as movimentações(26)