Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0060043-26.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Causas Supervenientes à SentençaCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/06/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · Gabinete do Des. Itamar Pereira da Silva Júnior 2° Grau · TJPE · Apelação / Remessa Necessária · 4ª Câmara de Direito Público - 3º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decurso de Prazo

12/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2026, 20:25

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 20:25

Mandado

09/07/2026, 12:45

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

09/07/2026, 12:44

Mero expediente

09/07/2026, 09:29

Decurso de Prazo

09/07/2026, 03:01

Decurso de Prazo

09/07/2026, 03:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:04

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

19/06/2026, 15:48

Publicação

08/06/2026, 02:07

Todas as movimentações(194)

Decurso de Prazo

12/07/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

10/07/2026, 12:28

Mandado (entregue ao destinatário)

09/07/2026, 20:25

Petição (Petição (outras))

09/07/2026, 20:25

Mandado

09/07/2026, 12:45

Documentos

Nenhum documento disponível

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

09/07/2026, 12:44

Mero expediente

09/07/2026, 09:29

Decurso de Prazo

09/07/2026, 03:01

Decurso de Prazo

09/07/2026, 03:00

Conclusão (para despacho)

08/07/2026, 16:40

Petição (Petição (outras))

01/07/2026, 16:45

Conclusão (para decisão)

01/07/2026, 12:42

Petição (Petição (outras))

25/06/2026, 11:04

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

19/06/2026, 15:48

Publicação

08/06/2026, 02:07

Decurso de Prazo

07/06/2026, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/06/2026, 01:55

Petição (Petição (outras))

05/06/2026, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 12:20

Mandado (entregue ao destinatário)

04/06/2026, 11:31

Petição (Petição (outras))

04/06/2026, 11:31

Mandado

04/06/2026, 09:29

Expedição de documento

04/06/2026, 08:53

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

04/06/2026, 08:49

Expedição de documento (Outros documentos)

04/06/2026, 08:43

Mudança de Assunto Processual

04/06/2026, 08:38

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário)

04/06/2026, 08:38

Expedição de documento (Certidão)

04/06/2026, 08:36

Gratuidade da Justiça

04/06/2026, 07:18

Conclusão (para decisão)

03/06/2026, 16:10

Conclusão (para despacho)

03/06/2026, 08:08

Reativação

03/06/2026, 08:08

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

01/06/2026, 17:56

Definitivo

28/04/2026, 09:39

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2026, 09:38

Arquivamento

23/03/2026, 11:38

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 12:16

Documento (Decisão)

13/03/2026, 15:34

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2025, 13:13

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 13:11

Petição (Contra-razões)

13/10/2025, 16:12

Publicação

25/09/2025, 04:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/09/2025, 04:09

Expedição de documento

23/09/2025, 16:17

Decurso de Prazo

20/09/2025, 01:14

Decurso de Prazo

30/08/2025, 01:28

Petição (Petição (outras))

27/08/2025, 18:56

Documento (Certidão)

18/08/2025, 12:28

Petição (Petição (outras))

16/08/2025, 23:32

Expedição de documento (Alvará)

15/08/2025, 13:42

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

15/08/2025, 11:31

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

12/08/2025, 11:58

Documento (Certidão)

08/08/2025, 12:10

Expedição de documento (Alvará)

07/08/2025, 10:56

Publicação

07/08/2025, 02:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2025, 02:04

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2025, 11:19

Expedição de documento

05/08/2025, 11:14

Expedição de documento (Outros documentos)

05/08/2025, 11:14

Expedição de alvará de levantamento

05/08/2025, 08:18

Conclusão (para julgamento)

25/07/2025, 09:55

Conclusão (para despacho)

23/07/2025, 10:23

Decurso de Prazo

21/07/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

18/07/2025, 17:00

Mandado (entregue ao destinatário)

18/07/2025, 12:59

Mandado

18/07/2025, 11:42

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 11:14

Expedição de documento (Mandado)

18/07/2025, 11:14

Mero expediente

18/07/2025, 09:31

Conclusão (para despacho)

17/07/2025, 13:23

Petição

15/07/2025, 17:05

Petição (Petição (outras))

08/06/2025, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

07/05/2025, 15:34

Mudança de Parte

07/05/2025, 15:30

Decurso de Prazo

06/05/2025, 03:01

Decurso de Prazo

01/05/2025, 04:11

Expedição de documento (Certidão)

28/04/2025, 13:47

Expedição de documento (Certidão)

25/04/2025, 13:54

Mandado (entregue ao destinatário)

24/04/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

24/04/2025, 12:50

Expedição de alvará de levantamento

24/04/2025, 11:05

Conclusão (para despacho)

24/04/2025, 10:19

Publicação

24/04/2025, 00:28

Conclusão (para decisão)

23/04/2025, 13:56

Petição

23/04/2025, 11:26

Mandado

23/04/2025, 08:57

Mandado

22/04/2025, 16:32

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

22/04/2025, 16:32

Expedição de documento

22/04/2025, 16:32

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

22/04/2025, 13:53

Conclusão (para decisão)

16/04/2025, 13:43

Conclusão (para despacho)

14/04/2025, 13:19

Petição (Petição (outras))

14/04/2025, 11:12

Expedição de documento (Certidão)

07/04/2025, 14:30

Decurso de Prazo

04/04/2025, 02:33

Mandado (entregue ao destinatário)

01/04/2025, 11:36

Mandado

01/04/2025, 08:11

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2025, 14:58

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

31/03/2025, 14:51

Expedição de alvará de levantamento

31/03/2025, 11:07

Petição

20/03/2025, 23:52

Conclusão (para despacho)

20/03/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2025, 09:53

Decurso de Prazo

20/03/2025, 01:42

Publicação

18/03/2025, 05:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/03/2025, 05:43

Mandado (entregue ao destinatário)

17/03/2025, 11:41

Mandado

17/03/2025, 07:47

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

14/03/2025, 14:36

Expedição de documento

14/03/2025, 14:34

Mero expediente

14/03/2025, 12:15

Decurso de Prazo

12/03/2025, 02:35

Publicação

11/03/2025, 00:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/03/2025, 00:14

Conclusão (para despacho)

27/02/2025, 12:43

Expedição de documento (Certidão)

27/02/2025, 12:43

Petição

27/02/2025, 09:24

Decurso de Prazo

05/02/2025, 03:06

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2025, 11:09

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 12:32

Expedição de documento (Certidão)

09/01/2025, 12:01

Expedição de documento

08/01/2025, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

08/01/2025, 09:09

Expedição de documento (Termo/Auto de Penhora)

07/01/2025, 14:29

Conclusão (para decisão)

16/12/2024, 17:28

Conclusão (para despacho)

16/12/2024, 17:24

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2024, 17:24

Petição

16/12/2024, 16:25

Decurso de Prazo

02/12/2024, 00:00

Mandado (entregue ao destinatário)

29/11/2024, 10:14

Petição (Petição (outras))

29/11/2024, 10:14

Mandado

29/11/2024, 09:28

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

28/11/2024, 18:09

Expedição de documento (Mandado)

28/11/2024, 18:08

Mero expediente

25/11/2024, 09:25

Conclusão (para despacho)

22/11/2024, 10:02

Petição

19/11/2024, 16:06

Decurso de Prazo

16/10/2024, 02:03

Decurso de Prazo

15/10/2024, 06:52

Decurso de Prazo

09/10/2024, 03:18

Publicação

08/10/2024, 22:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/10/2024, 22:07

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2024, 13:59

Expedição de documento (Alvará)

04/10/2024, 11:53

Expedição de documento

04/10/2024, 07:41

Expedição de documento (Outros documentos)

04/10/2024, 07:41

Não Acolhimento de Embargos de Declaração

03/10/2024, 14:05

Publicação

02/10/2024, 18:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/10/2024, 18:21

Conclusão (para decisão)

02/10/2024, 14:20

Conclusão (para despacho)

02/10/2024, 12:07

Petição

02/10/2024, 10:54

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 18:57

Decurso de Prazo

27/09/2024, 14:25

Expedição de documento (Outros documentos)

27/09/2024, 14:21

Mudança de Parte

27/09/2024, 14:20

Expedição de documento

27/09/2024, 14:19

Expedição de documento (Certidão)

27/09/2024, 11:31

Conclusão (para decisão)

24/09/2024, 11:51

Publicação

23/09/2024, 21:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/09/2024, 21:56

Petição

19/09/2024, 14:40

Conclusão (para despacho)

19/09/2024, 14:18

Decurso de Prazo

11/09/2024, 08:59

Mandado (entregue ao destinatário)

06/09/2024, 15:17

Mandado

06/09/2024, 13:57

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

06/09/2024, 13:52

Mero expediente

04/09/2024, 13:52

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 12:35

Conclusão (para despacho)

04/09/2024, 07:51

Decurso de Prazo

31/08/2024, 02:06

Petição

29/08/2024, 09:22

Petição

29/08/2024, 09:14

Expedição de documento

18/08/2024, 11:59

Decurso de Prazo

09/08/2024, 01:19

Publicação

07/08/2024, 09:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

07/08/2024, 09:57

Petição (Contestação)

25/07/2024, 16:51

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2024, 13:27

Expedição de documento

19/07/2024, 11:32

Mandado

19/07/2024, 11:29

Expedição de documento (Mandado; Mandado; Mandado)

19/07/2024, 11:26

Expedição de documento (Mandado)

19/07/2024, 11:24

Antecipação de tutela

19/07/2024, 09:58

Conclusão (para despacho)

18/07/2024, 14:27

Petição

17/07/2024, 17:00

Expedição de documento (Certidão)

15/07/2024, 10:45

Expedição de documento (Certidão)

19/06/2024, 18:40

Expedição de documento (Ofício)

19/06/2024, 10:05

Gratuidade da Justiça

06/06/2024, 11:22

Conclusão (para decisão)

05/06/2024, 18:58

Distribuição (sorteio)

05/06/2024, 18:58