Execução de Título Extrajudicial 0117879-60.2012.8.17.0001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0117879-60.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): EDSON SOARES XAVIER, EDSON SOARES XAVIER - ME DESPACHO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0117879-60.2012.8.17.0001 Intime-se o executado Edson Soares, por meio de seu advogado, para falar, no prazo de 15 (quinze) sobre a certidão lançada ao ID 218428918, devendo, na mesma oportunidade, indicar outro dado bancário para fins de recebimento. Informado novos dados bancários do beneficiário, expeça-se novo alvará, com os acréscimos legais. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): EDSON SOARES XAVIER, EDSON SOARES XAVIER - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0117879-60.2012.8.17.0001 Vistos, etc... À vista do espelho do alvará constante nos autos e a informação da parte de não ter recebido em conta bancária, foi consultado o SICONDJ e nele consta a situação "pago'. Diante da divergência de informações, encaminhei a notícia ao setor de TI-CGJ para realizar o procedimento interno com o Banco do Brasil S/A. Aguarde-se a resposta. Intime-se. RECIFE, 3 de setembro de 2025. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito

04/09/2025, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/08/2025, 16:47

Expedição de documento (Certidão)

19/08/2025, 11:51

Petição (Petição (outras))

11/08/2025, 11:50

Publicação

10/08/2025, 15:09

Definitivo

07/08/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 10:24

Expedição de documento (Certidão)

07/08/2025, 10:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A. EXECUTADO(A): EDSON SOARES XAVIER, EDSON SOARES XAVIER - ME. INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção B da 36ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 211060276, conforme segue transcrito abaixo: " DECISÃO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0117879-60.2012.8.17.0001 Vistos, etc... Diante da sentença homologatória de acordo proferida ao ID 208605257 e, considerando a certidão de ID 209059155, expeçam-se alvarás de transferência em favor da parte executada, com as devidas atualizações, conforme requerido ao ID 210459881, referente aos valores transferidos para conta judicial à disposição do presente processo (ID 209059156). Cumprido o que foi acima determinado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. Intime-se. Cumpra-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente ". RECIFE, 6 de agosto de 2025. WAGNER JEFFERSON MEIRA FILHO Diretoria Cível do 1º Grau

07/08/2025, 00:00

Expedição de documento

06/08/2025, 13:04

Expedição de documento (Certidão)

06/08/2025, 13:01

Registro Processual (Retificada a autuação)

06/08/2025, 13:01

Mudança de Parte

06/08/2025, 13:01

Decurso de Prazo

30/07/2025, 00:09

Documentos

Despacho

•09/10/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): EDSON SOARES XAVIER, EDSON SOARES XAVIER - ME SENTENÇA Sentença (Outras) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0117879-60.2012.8.17.0001 Vistos, etc. BANCO BRADESCO S.A., qualificado nos autos, manejou a presente EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL em desfavor de EDSON SOARES XAVIER e EDSON SOARES XAVIER - ME, também qualificado. Petição do executado informando a celebração de transação extrajudicial (ID 208107948), com termo de acordo firmado em 20 de junho de 2025, requerendo sua homologação judicial e o desbloqueio de valores constritos via SISBAJUD. É o que importa relatar. DECIDO. Trata-se de ação de execução de título extrajudicial promovida pela instituição financeira exequente, visando ao recebimento de crédito decorrente do contrato nº 8754218, carteira nº 050, no valor original de R$ 270.645,10 (duzentos e setenta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos). No curso da lide, as partes formalizaram acordo extrajudicial denominado "Termo de Confissão e Incorporação de Dívida", comparecendo aos autos e requerendo sua homologação judicial. Analisando detidamente os termos da transação celebrada, verifica-se que as partes, no legítimo exercício da autonomia da vontade e objetivando a solução definitiva do litígio, estabeleceram as seguintes condições: a) o executado reconhece e confessa ser devedor do exequente da quantia de R$ 270.645,10 (duzentos e setenta mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e dez centavos), referente ao contrato nº 8754218, carteira nº 050; b) o exequente, diante da impossibilidade de pagamento integral da dívida, concorda em receber a importância de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais) como quitação total do débito; c) o pagamento foi realizado pelos executados mediante boleto bancário nº 09/01014003995-9, com vencimento em 20/06/2025; d) em caso de inadimplemento, independentemente de qualquer aviso ou intimação, o exequente solicitará o imediato prosseguimento da execução pelo valor confessado na cláusula 1.1, acrescido de multa de 2% (dois por cento) e juros moratórios conforme o contrato original; e) os executados renunciam expressamente ao prazo para eventuais embargos e recursos, comprometendo-se ainda a extinguir quaisquer ações movidas contra o exequente; f) as eventuais despesas decorrentes da cobrança de IOF e cartório serão de responsabilidade dos executados; g) relativamente às custas processuais, as partes acordaram a dispensa mútua do pagamento de custas finais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC; h) quanto aos honorários sucumbenciais, originalmente devidos no valor de R$ 27.064,51 (vinte e sete mil e sessenta e quatro reais e cinquenta e um centavos), correspondente a 10% do valor confessado, o exequente aceita receber apenas R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), com vencimento igualmente em 20/06/2025. O instrumento de transação apresenta-se formal e materialmente válido, não contendo qualquer vício de consentimento ou cláusula que contrarie a ordem pública ou os bons costumes. Os termos são claros, específicos e exequíveis, atendendo plenamente aos requisitos legais para homologação, conforme disposto no art. 840 do Código Civil e art. 515, inciso II, do Código de Processo Civil. Verifica-se, ainda, que o executado comprova o efetivo cumprimento da obrigação pactuada, demonstrando inequívoca boa-fé e intenção de regularizar definitivamente sua situação junto ao credor, o que merece o devido reconhecimento e chancela jurisdicional. A transação representa meio adequado, eficaz e legítimo de solução de conflitos, prestigiando os princípios constitucionais da celeridade, economia processual e pacificação social, em consonância com as diretrizes estabelecidas no art. 3º, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil, que estimulam a conciliação, mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos. A homologação judicial do acordo confere segurança jurídica às partes e constitui título executivo judicial, nos termos do art. 784, inciso III, do CPC, encerrando o processo executivo com resolução do mérito, conforme preceitua o art. 487, inciso III, alínea "b", do mesmo diploma legal. POSTO ISTO, homologo integralmente o "Termo de Confissão e Incorporação de Dívida" firmado entre as partes em 20 de junho de 2025, por sentença, para que produza seus efeitos jurídicos e legais e, em consequência, extingo a presente execução com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso III, alínea "b", c/c art. 924, inciso II, ambos do Código de Processo Civil. Custas processuais e honorários advocatícios conforme estabelecido no termo de transação homologado, observando-se a dispensa mútua das custas finais e o pagamento de honorários no valor reduzido acordado. Determino o cumprimento integral dos termos acordados, ficando desde já ressalvado que eventual inadimplemento ensejará o prosseguimento da execução nos valores e condições especificados na transação. Defiro o pedido de desbloqueio dos valores constritos via sistema SISBAJUD, devendo ser providenciada a imediata liberação das constrições realizadas, tendo em vista o cumprimento da obrigação pactuada, conforme comprovado nos autos. Torno sem efeito eventuais outras medidas constritivas porventura existentes, devendo ser imediatamente canceladas após o cumprimento integral das obrigações constantes do acordo homologado. Cumpridas as diligências acima, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo nos termos do art. 1000 do CPC. Sentença registrada eletronicamente. P.I. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

04/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: BANCO BRADESCO S/A EXECUTADO(A): EDSON SOARES XAVIER, EDSON SOARES XAVIER - ME DECISÃO Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção B da 36ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:( ) Processo nº 0117879-60.2012.8.17.0001 Vistos, etc. Trata-se de execução de título extrajudicial promovida por Banco Bradesco S/A em face de Edson Soares Xavier e Edson Soares Xavier - ME. Após a penhora de valores realizada por meio do SISBAJUD, no montante de R$ 37.858,51, o executado apresentou impugnação à penhora, requerendo, em síntese, a suspensão do ato e a inversão do ônus da prova, alegando, para tanto, descumprimento contratual por parte do exequente e necessidade de apresentação dos extratos bancários para comprovação da regularidade dos débitos pactuados. O exequente manifestou-se, pugnando pela manutenção da penhora e indeferimento dos pedidos formulados na impugnação. Decido. É dever do exequente, em sede de execução, apresentar a memória detalhada de cálculo do débito em execução, conforme disposto no art. 798, I, “b” do CPC, demonstrando de forma clara e precisa os valores exigidos. Tal obrigação, embora tenha sido cumprida parcialmente, demanda a complementação com a apresentação dos extratos bancários que comprovem os débitos realizados na conta corrente vinculada ao acordo (agência 1904, conta 17.090-9), durante o período de vigência do contrato renegociado. Entendo ser indispensável tal documentação para a adequada análise do cumprimento do contrato pelas partes, especialmente considerando a alegação do executado de que os valores seriam debitados diretamente em sua conta corrente. Assim, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os extratos bancários que comprovem os débitos realizados na referida conta, sob pena de não se considerar comprovada a integralidade do crédito. Por outro lado, inexiste, nos autos, qualquer indício de que os valores penhorados estejam acobertados por regra de impenhorabilidade (art. 833, do CPC), motivo pelo qual deve ser mantida a constrição judicial para a garantia do crédito exequendo. Determino, contudo, que os valores bloqueados sejam transferidos para conta judicial remunerada vinculada a este Juízo, até decisão final sobre a controvérsia. Ante o exposto, determino ao exequente que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos os extratos bancários que comprovem os débitos realizados na conta do executado (agência 1904, conta 17.090-9), bem como planilha de cálculo que reflita a renegociação e os valores depositados. Mantenho a penhora para garantia do crédito exequendo, ressalvada nova decisão após a análise da documentação a ser apresentada. Intimem-se. Frederico de Morais Tompson Juiz de Direito Datado e assinado eletronicamente 4

19/11/2024, 00:00

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