Cumprimento de sentença 0064570-02.2016.8.17.2001 - TJPE

Cumprimento de sentença 0064570-02.2016.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA DAS VARAS CÍVEIS DA CAPITAL Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064570-02.2016.8.17.2001 INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 6ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor/seguinte trecho do Ato Judicial de ID 246192553, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Recepciono hoje. Primeiramente, no que tange ao bloqueio da quantia de R$ 286.470,88 nas contas de titularidade da executada NT COMERCIO DE CARNES LTDA, esclareça-se que restou impossibilitado em razão de aquela devedora não possuir relacionamento com instituições financeiras, conforme certidão anexa emitida pelo Sisbajud. Dessa forma, procedi com o bloqueio do valor de R$ 286.470,88 somente nas contas de sua titularidade da NATÁLIA DA SILVA CARNEIRO, utilizando-se da ferramenta “teimosinha”, conforme comprovante anexo. Aguarde-se o prazo de 30 (trinta) dias corridos (até 09/08/2026) para verificação do Sisbajud, devendo o processo ficar na caixa de “processo com prazo em curso”, e não na caixa “preparar ordem de bloqueio”. Decorrido o prazo supracitado, venham-me os autos conclusos para a caixa “minutar despacho”. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, data da assinatura digital. KATHYA GOMES VELÔSO Juíza de Direito" RECIFE, 22 de julho de 2026. FABIO COSTA TAVARES DA SILVA Diretoria das Varas Cíveis da Capital As comunicações via Diário Eletrônico são publicadas no Diário de Justiça Eletrônico Nacional - DJEN. Para visualizar a publicação, acesse o link https://comunica.pje.jus.br/consulta?siglaTribunal=TJPE&numeroProcesso=0064570-02.2016.8.17.2001

23/07/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

23/06/2026, 18:10

Conclusão (para despacho)

30/03/2026, 14:31

Expedição de documento (Certidão)

30/03/2026, 14:30

Decurso de Prazo

25/03/2026, 00:00

Documento (Outros documentos)

24/03/2026, 13:30

Publicação

17/03/2026, 00:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): NT COMERCIO DE CARNES LTDA, NATALIA DA SILVA CARNEIRO DESPACHO Recepciono hoje. Considerando a Lei de Custas Estadual nº 17.116/2020 e o Provimento nº 002/2022 do Conselho de Magistratura de Pernambuco, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0064570-02.2016.8.17.2001 intime-se o exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, efetuar o pagamento das custas processuais referente a pesquisa, sob pena de indeferimento do pedido. Decorridos os prazos supracitados, sem qualquer manifestação da parte interessada, façam-me os autos conclusos para extinção ou arquivamento do feito. Cumpra-se. RECIFE, 13 de março de 2026 Juiz(a) de Direito 222

16/03/2026, 00:00

Expedição de documento

13/03/2026, 16:09

Mero expediente

13/03/2026, 16:09

Conclusão (para despacho)

26/11/2025, 18:20

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:01

Decurso de Prazo

19/11/2025, 00:01

Documento (Outros documentos)

10/11/2025, 19:31

Expedição de documento (Certidão)

30/10/2025, 21:36

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•23/07/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): E. S. D. J., NATALIA DA SILVA CARNEIRO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justica de Pernambuco n° 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4° ambos da Lei n° 13.105, de 16 de março de 2015 intimo a parte EXEQUENTE para, no prazo de 15 (quinze), dias recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de que, de acordo com a Lei Estadual n° 17.116/2020, seja expedido/realizado: 02 (dois) Ofícios, nos termos do despacho de ID 190161633 Com o objetivo de: Busca de bloqueio de bens e créditos: Recolher os valores referentes às CUSTAS, a fim de ser realizado o bloqueio de bens e créditos por meio do sistema ou expediente acima mencionado, no SICAJUD. (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). O recolhimento dos referidos valores é realizado por Geração de Guia > Diversas, item de preparo "Expedição de alvará, mandado e ofício, ainda que eletrônico, para busca e bloqueio de bens e créditos (E-CAC, SISBAJUD, RENAJUD, SIEL, SERASAJUD e congêneres", no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). Advertência: Em "QUANTIDADE", deve ser indicado o número de sistemas ou mandados/ofícios a serem utilizados. Em sendo utilizados sistemas, será necessário, ainda, multiplicar o número de sistemas a serem consultados pelo quantidade de CPF/CNPJ objetos de busca/bloqueio. E ainda, recolher os valores referentes às DESPESAS POSTAIS, a fim de serem enviados o número de 01 (um) expedientes postal(ais) com AR à SUSEP, tudo de acordo com a Lei Estadual nº 17.116/2020. O recolhimento dos referidos valores são realizados por GERAÇÃO DE GUIA - DIVERSAS, item de preparo "Despesas postais com citações e intimações" indicando em "Quantidade" o número de destinatários do(s) expediente(s), no SICAJUD (https://www.tjpe.jus.br/custasjudiciais/xhtml/main.xhtml). RECIFE, 3 de fevereiro de 2025. TACIANA MARTINS AMORIM BARBOSA BARROS Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Processo nº 0064570-02.2016.8.17.2001

04/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO(A): E. S. D. J., NATALIA DA SILVA CARNEIRO DESPACHO Recepciono hoje. Diante das infrutíferas tentativas de adimplemento do cumprimento de sentença, a parte exequente apresentou pedido de negativação dos executados no sistema SerasaJud e a expedição de Ofício à Susep para penhora de valores decorrentes de previdência complementar. Considerando que a negativação do nome do devedor é direito da parte exequente, sendo um meio executivo indireto, Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Seção A da 6ª Vara Cível da Capital Avenida Desembargador Guerra Barreto - Fórum do Recife, S/N, Ilha Joana Bezerra, RECIFE - PE - CEP: 50080-900 - F:(81) 31810369 Processo nº 0064570-02.2016.8.17.2001 defiro o pedido de inscrição do nome da executada no SERASA. Assim, com fulcro no art. 782, §3º, do CPC, oficie-se o SERASA para que, no prazo de 10 (dez) dias, inclua o nome da empresa executada E. S. D. J. (CNPJ nº 11.044.425/0001-19) e da Senhora NATALIA DA SILVA CARNEIRO CPF Nº 012.688.444-70 no cadastro de inadimplentes em relação ao débito de R$ 286.470,88 (duzentos e oitenta e seis mil, quatrocentos e setenta reais e oitenta e oito centavos), conforme valor apurado no despacho de id 55282723 de 10/12/2019 após o decurso do prazo para pagamento voluntário da fase de cumprimento de sentença Esclareço que, em razão do sistema “SerasaJUD”, este Juízo pode incluir a negativação do nome do devedor; o que será feito após a confecção do ofício competente pela Diretoria Cível. Advirto que, em caso de satisfação integral do débito, devem os exequentes, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer ao Juízo a retirada a negativação em face da executada, sob pena de serem de sua inteira responsabilidade eventuais prejuízos sofridos e comprovados por ela, decorrentes da negativação que não mais devia subsistir. Esclareço que, em observância ao princípio da cooperação processual, nada impede de a executada, quando quitar integralmente o débito, requerer ao Juízo retirada da negativação de seu nome. Quanto ao pedido de penhora de valores oriundos de previdência privada, a sua penhora depende da sua natureza. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) entende que os valores depositados em planos de previdência privada não têm natureza alimentar e podem ser penhorados. No entanto, a possibilidade de penhora depende da análise de cada caso. Assim, defiro a expedição de Ofício à SUSEP a fim de que informe a existência e de plano de previdência privada da executada Natália da Silva Carneiro e, na hipótese de existência, detalhe a sua natureza. Intimem-se. Oficiem-se o SERASA e a SUSEP. Cumpra-se. RECIFE, 4 de dezembro de 2024 Juiz(a) de Direito 222

09/12/2024, 00:00

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Documento (Outros documentos)

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Publicação

Expedição de documento

Mero expediente

Conclusão (para despacho)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

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