Execução de Título Extrajudicial 0075288-77.2024.8.17.2001 - TJPE

Execução de Título Extrajudicial 0075288-77.2024.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

14/03/2025, 10:07

Expedição de documento (Certidão)

14/03/2025, 10:06

Recebimento

13/03/2025, 15:04

Documento (Outros documentos)

13/03/2025, 15:04

Documento (Certidão)

18/02/2025, 08:20

Remessa (outros motivos)

18/02/2025, 08:19

Decurso de Prazo

13/02/2025, 02:26

Publicação

24/01/2025, 17:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TABIRA EXECUTADO(A): FAGNER SILVIO ALMEIDA DE BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 190923738, conforme segue transcrito abaixo: "SENTENÇA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0075288-77.2024.8.17.2001 Vistos etc. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO TABIRA, qualificado nos autos, por intermédio de advogado habilitado, ajuizou a presente ação de execução de título extrajudicial em face de FAGNER SILVIO ALMEIDA DE BARROS, igualmente qualificado. Nos termos da decisão id. 188268580, houve o indeferimento da gratuidade da justiça ao autor e determinação de recolhimento das custas judiciais e de emenda da petição inicial. Intimada, a parte autora deixou transcorrer in albis o prazo, conforme certificado no id. 190777023. Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. DECIDO. Considerando que, embora regularmente intimada, a parte autora não comprovou o recolhimento das custas judiciais de ingresso, determino o cancelamento da distribuição, nos termos do art. 290 do CPC e, em consequência, extingo o processo sem exame de mérito, nos termos do art. 485, inciso IV, do CPC. Sem custas. Sem honorários à míngua de citação. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Após, arquivem-se os presentes autos. Cumpra-se. Recife, 12 de dezembro de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito" RECIFE, 9 de janeiro de 2025. KALENNE FRANMARRY BRILHANTE ALVES MIYAKAWA Diretoria Cível do 1º Grau

10/01/2025, 00:00

Expedição de documento

09/01/2025, 18:08

Reativação

09/01/2025, 18:07

Definitivo

29/12/2024, 18:27

Ausência de pressupostos processuais

12/12/2024, 10:29

Documento (Certidão)

11/12/2024, 08:01

Conclusão (para julgamento)

11/12/2024, 08:00

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•10/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TABIRA EXECUTADO(A): FAGNER SILVIO ALMEIDA DE BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 188268580, conforme segue transcrito abaixo: "DECISÃO Intimado nos termos do despacho id. 176450695 a emendar a inicial e comprovar os pressupostos para concessão da gratuidade da justiça, o exequente apresentou petição id. 179524273, acompanhada de documentos. Pois bem. Como cediço, a concessão da gratuidade da justiça à pessoa jurídica, inclusive os entes despersonalizados com os condomínios, depende de comprovação da impossibilidade de arcar com os encargos processuais, mesmo ausente a finalidade lucrativa, consoante Súmula 481 do STJ. No caso dos autos, analisando os demonstrativos financeiros anexados aos ids. 179524278, 179524280 e 179524281, verifico que, embora as despesas do condomínio tenham superado as receitas em determinados períodos, ainda assim houve saldo final positivo. Ademais, considerando o valor atribuído à causa de R$ 754,50, as custas judiciais para o presente processo, conforme simulação efetuada no sistema SICAJUD, corresponde ao valor de R$ 277,93, quantia que não se mostra excessiva ou capaz de comprometer as finanças do exequente. Considerando a ausência dos pressupostos, Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0075288-77.2024.8.17.2001 indefiro o pedido de gratuidade da justiça ao exequente. Para além disso, o exequente não cumpriu a determinação de emenda à inicial para comprovação da legitimidade passiva do executado. Outrossim, verifico que o documento apresentado ao id. 176414035 não configura título executivo extrajudicial, não se amoldando às hipóteses do art. 784, X, do CPC, sobretudo porque desacompanhado da convenção ou ata da assembleia que aprovou a contribuição objeto da presente demanda. Dito isto, intime-se o exequente para, em última oportunidade e no prazo de 5 (cinco) dias, (i) recolher as custas judiciais, (ii) comprovar a legitimidade do executado e (iii) apresentar título executivo extrajudicial na forma do art. 794, X, do CPC, sob pena de extinção do processo. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, 12 de novembro de 2024. Cátia Luciene Laranjeira de Sá Juíza de Direito em exercício cumulativo RECIFE, 22 de novembro de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

25/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO TABIRA EXECUTADO(A): FAGNER SILVIO ALMEIDA DE BARROS INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito do Seção A da 30ª Vara Cível da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 176450695, conforme segue transcrito abaixo: "DESPACHO Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU Av. Des. Guerra Barreto, s/n - Ilha Joana Bezerra, Recife - PE, 50080-900 - Fórum Rodolfo Aureliano Seção A da 30ª Vara Cível da Capital Processo nº 0075288-77.2024.8.17.2001 Trata-se de ação de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL O exequente requereu lhe sejam concedidos os benefícios da gratuidade judiciária. Contudo, em que pese o entendimento de que a mera declaração de hipossuficiência autoriza a concessão da assistência judiciária, entendo que, diante dos elementos constantes dos autos, necessária se faz a demonstração da atual situação econômica da parte autora, nos moldes do art. 99, § 2º, do CPC/2015. Portanto, atento a isso, ressalto já ter se pronunciado o STJ quanto à possibilidade de, em caso de dúvida acerca da veracidade das alegações do beneficiário, o magistrado ordenar a comprovação do estado de insuficiência financeira, a fim de avaliar as condições para o deferimento ou não da assistência judiciária (STJ – 1ª T, REsp 544.021, Min. Teori Zavascki). Assim, o benefício da gratuidade não é amplo e absoluto, de sorte que é permitido ao Juiz condicionar a concessão da gratuidade à comprovação do estado da miserabilidade jurídica, uma vez que dos autos não se pode presumir que o autor seja pessoa pobre. De outro plano, verifico que não consta dos autos documento pelo qual se permita atribuir ao réu indicado nos autos a responsabilidade pelo pagamento das verbas condominiais, isto é, inexiste documento que comprove que é dele a propriedade ou a posse do imóvel, ou ainda outra situação que faça presumir ser ele o devedor da obrigação constituída no título, condição necessária para que se promova contra ele a execução forçada. Assim, com amparo nos arts. 290 e 779 do CPC, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, promova a emenda da petição inicial, (I) juntando aos autos documento que comprove a legitimidade passiva do executado e (II) apresentando documentos, dentre os quais o balanço contábil, que comprovem a situação econômica condizente com a concessão do benefício requerido, sob pena de indeferimento ou, de outra banda, no mesmo prazo assinalado, comprovar o recolhimento das custas processuais e taxa judiciária, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. Recife, 22 de julho de 2024. Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho Juiz de Direito RECIFE, 30 de julho de 2024. MAYARA SIMONI LAET DE ANDRADE Diretoria Cível do 1º Grau

31/07/2024, 00:00

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Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Recebimento

Documento (Outros documentos)

Documento (Certidão)

Remessa (outros motivos)

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento

Reativação

Definitivo

Ausência de pressupostos processuais

Documento (Certidão)

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