Apelação Cível 0026885-24.2017.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0026885-24.2017.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

13/02/2025, 19:14

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 19:14

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 19:13

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:00

Publicação

22/01/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Stênio José de Sousa Neiva Coêlho (4ª CC) APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026885-24.2017.8.17.2001 REPRESENTANTE: FIDEL AUTO PECAS LTDA - EPP REPRESENTANTE: ATHUS MULTIMIDIA COMERCIO E SERVICOS LTDA - ME EMENTA: PROCESSO CIVIL. AÇAO DE EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a extinção do processo, por falta de providência do ato citatório, prescinde de prévia intimação pessoal do autor (AgInt no AREsp n. 1.361.546/SC, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, Quarta Turma, julgado em 7/5/2019, DJe de 22/5/2019). 2. Impõe-se, assim, a manutenção da sentença de extinção sem resolução do mérito por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo. 3. Negado provimento ao recurso, em decisão unânime. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos de Apelação Cível nº 0001842-91.2018.8.17.2990, ACORDAM os Desembargadores que compõem a 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em NEGAR PROVIMENTO ao recurso. Recife, data da certificação digital. Juiz Sílvio Romero Beltrão Desembargador Substituto

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 14:34

Não-Provimento

18/12/2024, 13:05

Petição

16/12/2024, 14:59

Mérito

16/12/2024, 14:52

Conclusão (para julgamento)

19/11/2024, 15:05

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

18/05/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

08/04/2022, 15:59

Conclusão

08/04/2022, 07:47

Documentos

Intimação (Outros)

•13/01/2025, 00:00

—