Apelação Cível 0045559-11.2021.8.17.2001 - TJPE

Apelação Cível 0045559-11.2021.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

19/02/2025, 15:04

Remessa (outros motivos)

19/02/2025, 15:04

Expedição de documento (Certidão)

19/02/2025, 15:03

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:05

Publicação

24/01/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 00:02

Publicação

23/01/2025, 00:04

Publicação

22/01/2025, 00:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 00:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: Zeca Monteiro Reboques Ltda EPP e José Luiz Costa Evaristo Monteiro. APELADO: Itaú Unibanco S/A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. RELATOR SUBSTITUTO: Des. João José Rocha Targino. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DÉBITO EVIDENCIADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROVA ESCRITA HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO – TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. Para a admissibilidade da ação monitória, considera-se prova escrita prescrita todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança de determinada dívida (art. 700 do CPC). 2. Se a parte Autora apresenta prova escrita hábil à demonstração do crédito reclamado, consubstanciado, em cédula de crédito bancário e confissão de dívida garantida por alienação fiduciária, acompanhada da planilha evolutiva do débito, garante o direito de o credor utilizar-se do procedimento monitório, impondo-se a constituição do contrato bancário prescrito, em título executivo judicial. 3. Instruída a ação monitória com cédula de crédito bancário e confissão de dívida assinado pelas partes, incumbe ao devedor, por força do art. 373, II, do CPC, o ônus de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, de modo que, deixando de fazê-lo, há que se manter a procedência da ação. 4. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 45559-11.2021.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 6ª Vara Cível – Seção B. Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. João José Rocha Targino Relator Substituto

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: Zeca Monteiro Reboques Ltda EPP e José Luiz Costa Evaristo Monteiro. APELADO: Itaú Unibanco S/A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. RELATOR SUBSTITUTO: Des. João José Rocha Targino. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DÉBITO EVIDENCIADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROVA ESCRITA HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO – TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. Para a admissibilidade da ação monitória, considera-se prova escrita prescrita todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança de determinada dívida (art. 700 do CPC). 2. Se a parte Autora apresenta prova escrita hábil à demonstração do crédito reclamado, consubstanciado, em cédula de crédito bancário e confissão de dívida garantida por alienação fiduciária, acompanhada da planilha evolutiva do débito, garante o direito de o credor utilizar-se do procedimento monitório, impondo-se a constituição do contrato bancário prescrito, em título executivo judicial. 3. Instruída a ação monitória com cédula de crédito bancário e confissão de dívida assinado pelas partes, incumbe ao devedor, por força do art. 373, II, do CPC, o ônus de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, de modo que, deixando de fazê-lo, há que se manter a procedência da ação. 4. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 45559-11.2021.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 6ª Vara Cível – Seção B. Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. João José Rocha Targino Relator Substituto

13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: Zeca Monteiro Reboques Ltda EPP e José Luiz Costa Evaristo Monteiro. APELADO: Itaú Unibanco S/A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. RELATOR SUBSTITUTO: Des. João José Rocha Targino. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DÉBITO EVIDENCIADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROVA ESCRITA HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO – TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. Para a admissibilidade da ação monitória, considera-se prova escrita prescrita todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança de determinada dívida (art. 700 do CPC). 2. Se a parte Autora apresenta prova escrita hábil à demonstração do crédito reclamado, consubstanciado, em cédula de crédito bancário e confissão de dívida garantida por alienação fiduciária, acompanhada da planilha evolutiva do débito, garante o direito de o credor utilizar-se do procedimento monitório, impondo-se a constituição do contrato bancário prescrito, em título executivo judicial. 3. Instruída a ação monitória com cédula de crédito bancário e confissão de dívida assinado pelas partes, incumbe ao devedor, por força do art. 373, II, do CPC, o ônus de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, de modo que, deixando de fazê-lo, há que se manter a procedência da ação. 4. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 45559-11.2021.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 6ª Vara Cível – Seção B. Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. João José Rocha Targino Relator Substituto

13/01/2025, 00:00

Expedição de documento

10/01/2025, 15:24

Expedição de documento

10/01/2025, 15:24

Não-Provimento

18/12/2024, 22:33

Documentos

Intimação (Outros)

•13/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTES: Zeca Monteiro Reboques Ltda EPP e José Luiz Costa Evaristo Monteiro. APELADO: Itaú Unibanco S/A. RELATOR: Des. Agenor Ferreira de Lima Filho. RELATOR SUBSTITUTO: Des. João José Rocha Targino. EMENTA: PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO MONITÓRIA – CONTRATO BANCÁRIO – CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E CONFISSÃO DE DÍVIDA GARANTIDA POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – DÉBITO EVIDENCIADO – REQUISITOS PREENCHIDOS – PROVA ESCRITA HÁBIL A AMPARAR O PROCEDIMENTO MONITÓRIO – TÍTULO JUDICIAL CONSTITUÍDO – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO QUE SE NEGA PROVIMENTO À UNANIMIDADE. 1. Para a admissibilidade da ação monitória, considera-se prova escrita prescrita todo e qualquer documento que sinalize o direito à cobrança de determinada dívida (art. 700 do CPC). 2. Se a parte Autora apresenta prova escrita hábil à demonstração do crédito reclamado, consubstanciado, em cédula de crédito bancário e confissão de dívida garantida por alienação fiduciária, acompanhada da planilha evolutiva do débito, garante o direito de o credor utilizar-se do procedimento monitório, impondo-se a constituição do contrato bancário prescrito, em título executivo judicial. 3. Instruída a ação monitória com cédula de crédito bancário e confissão de dívida assinado pelas partes, incumbe ao devedor, por força do art. 373, II, do CPC, o ônus de comprovar fato extintivo, modificativo ou impeditivo do direito do autor, de modo que, deixando de fazê-lo, há que se manter a procedência da ação. 4. Sentença mantida. Recurso que se nega provimento à unanimidade. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário Gabinete do Des. Agenor Ferreira de Lima Filho Rua Imperador Dom Pedro II, 207, Fórum Paula Batista, Santo Antônio, RECIFE - PE - CEP: 50010-240 - F:(81) 31819113 QUINTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 45559-11.2021.8.17.2001. COMARCA DE ORIGEM: Recife – 6ª Vara Cível – Seção B. Vistos, relatados, discutidos e votados os autos em epígrafe, Acordam os Desembargadores integrante da Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, à unanimidade de votos, em negar provimento ao presente recurso, tudo nos termos do voto do Relator, e notas taquigráficas, acaso existentes. Recife, data registrada no sistema. Des. João José Rocha Targino Relator Substituto

13/01/2025, 00:00

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Definitivo

Remessa (outros motivos)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

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