Apelação Cível 0054285-14.2008.8.17.0001 - TJPE

Apelação Cível 0054285-14.2008.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:05

Decurso de Prazo

07/05/2025, 00:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:20

Publicação

09/04/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

09/04/2025, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Banco do Brasil S/A APELADO: Maria Katheleen Vasconcelos DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimação (Outros) - A05 APELAÇÃO CÍVEL N° 0054285-14.2008.8.17.0001 (0290925-3) ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários em que se pleiteia a revisão do saldo de aplicação. 2. Ocorre que, em 16 de abril de 2021, o Exmo. Min. Gilmar Mendes, relator do RE 631.363/SP afetado à sistemática da Repercussão Geral, proferiu decisão determinando a suspensão imediata de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285), excluindo-se apenas os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. 3. Na referida decisão, o Ministro Relator pontuou que permanece válida, também, a determinação de suspensão nacional de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (Tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor (Tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva e em fase instrutória. 4. Isso posto, cumpra-se a decisão de ID 40041587 que determinou a suspensão do presente feito. 5. Remetam-se os à Diretoria Cível a fim de aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

08/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: Banco do Brasil S/A APELADO: Maria Katheleen Vasconcelos DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Intimação (Outros) - A05 APELAÇÃO CÍVEL N° 0054285-14.2008.8.17.0001 (0290925-3) ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Cuida-se, na origem, de ação de cobrança de diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança em razão dos expurgos inflacionários em que se pleiteia a revisão do saldo de aplicação. 2. Ocorre que, em 16 de abril de 2021, o Exmo. Min. Gilmar Mendes, relator do RE 631.363/SP afetado à sistemática da Repercussão Geral, proferiu decisão determinando a suspensão imediata de todos os processos em fase recursal que versem sobre expurgos inflacionários referentes aos valores bloqueados do Plano Collor I (Tema 284) e do Plano Collor II (Tema 285), excluindo-se apenas os processos em fase de execução, liquidação e/ou cumprimento de sentença e os que se encontrem em fase instrutória. 3. Na referida decisão, o Ministro Relator pontuou que permanece válida, também, a determinação de suspensão nacional de todos os processos em fase recursal que tratem dos expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Bresser e Verão (Tema 264) e de valores não bloqueados do Plano Collor (Tema 265), excluindo-se as ações em sede executiva e em fase instrutória. 4. Isso posto, cumpra-se a decisão de ID 40041587 que determinou a suspensão do presente feito. 5. Remetam-se os à Diretoria Cível a fim de aguardar decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o tema. 6. Intimem-se. Cumpra-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator

08/04/2025, 00:00

Expedição de documento

07/04/2025, 16:18

Expedição de documento

07/04/2025, 16:18

Expedição de documento

07/04/2025, 16:17

Recurso Especial repetitivo (Prestação de caução provisória; Determinar a separação de corpos (art. 23)

05/04/2025, 12:24

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 14:30

Conclusão (para decisão)

18/02/2025, 14:26

Expedição de documento (Certidão)

18/02/2025, 14:26

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:07

Documentos

Intimação (Outros)

•08/04/2025, 00:00

—

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento

Expedição de documento

Expedição de documento

Recurso Especial repetitivo (Prestação de caução provisória; Determinar a separação de corpos (art. 23)

Conclusão (para decisão)

Conclusão (para decisão)

Expedição de documento (Certidão)

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