Cumprimento Provisório de Sentença 0034935-34.2020.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

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Cumprimento Provisório de SentençaTutela de UrgênciaCumprimento Provisório de Sentença

TJPE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/08/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Capital

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital 2° Grau · TJPE · Apelação Cível · Gabinete do Des. Josué Antônio Fonseca de Sena (4ª CDP)2° Grau · TJPE · Apelação Cível · 4ª Câmara de Direito Público - 1º Gabinete

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

21/05/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 09:21

Mero expediente

27/04/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 13:10

Reativação

26/03/2026, 13:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2026, 10:34

Definitivo

10/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:44

Documento (Decisão)

02/12/2025, 08:39

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2025, 14:17

Petição (Contra-razões)

14/04/2025, 16:29

Publicação

27/03/2025, 01:54

Expedição de documento

21/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:42

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:10

Todas as movimentações(333)

Evolução da Classe Processual (entregue ao destinatário; Requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar)

21/05/2026, 09:22

Expedição de documento (Outros documentos)

21/05/2026, 09:21

Mero expediente

27/04/2026, 13:43

Conclusão (para despacho)

26/03/2026, 13:10

Reativação

Documentos

Nenhum documento disponível

26/03/2026, 13:10

Petição (Execução / cumprimento de sentença)

20/03/2026, 10:34

Definitivo

10/12/2025, 15:45

Expedição de documento (Certidão)

10/12/2025, 15:44

Documento (Decisão)

02/12/2025, 08:39

Remessa (em grau de recurso)

28/04/2025, 14:17

Petição (Contra-razões)

14/04/2025, 16:29

Publicação

27/03/2025, 01:54

Expedição de documento

21/03/2025, 11:10

Ato ordinatório

20/03/2025, 11:42

Decurso de Prazo

13/03/2025, 00:10

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 17:52

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:36

Decurso de Prazo

12/02/2025, 00:36

Publicação

24/01/2025, 16:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/01/2025, 16:20

Petição (Petição (outras))

13/01/2025, 10:14

Expedição de documento

11/01/2025, 10:08

Expedição de documento (Outros documentos)

11/01/2025, 10:08

Ausência das condições da ação

07/01/2025, 10:42

Conclusão (para julgamento)

07/01/2025, 10:01

Conclusão (para decisão)

17/12/2024, 13:20

Conclusão (para despacho)

29/11/2024, 10:13

Expedição de documento (Certidão)

29/11/2024, 10:13

Petição (Petição (outras))

25/11/2024, 10:45

Expedição de documento (Outros documentos)

08/11/2024, 15:01

Mero expediente

08/11/2024, 10:51

Conclusão (para despacho)

04/11/2024, 11:52

Expedição de documento (Certidão)

04/11/2024, 11:51

Petição (Petição (outras))

30/10/2024, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2024, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

24/09/2024, 15:16

Mero expediente

19/09/2024, 20:24

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 11:59

Conclusão (para despacho)

14/09/2024, 08:57

Petição (Petição (outras))

04/09/2024, 12:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/08/2024, 08:32

Mero expediente

28/08/2024, 12:01

Conclusão (para decisão)

27/08/2024, 09:19

Conclusão (para despacho)

26/08/2024, 18:17

Petição (Petição (outras))

26/08/2024, 14:34

Expedição de documento

15/08/2024, 14:38

Mero expediente

15/08/2024, 13:03

Conclusão (para decisão)

13/08/2024, 09:02

Conclusão (para despacho)

12/08/2024, 18:05

Decurso de Prazo

09/08/2024, 14:01

Conclusão

01/08/2024, 09:33

Conclusão (para despacho)

01/08/2024, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

31/07/2024, 15:22

Mero expediente

31/07/2024, 11:48

Conclusão (para decisão)

30/07/2024, 10:26

Expedição de documento (Certidão)

30/07/2024, 10:25

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 18:28

Expedição de documento

23/07/2024, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

23/07/2024, 15:23

Mudança de Parte

23/07/2024, 15:17

Mero expediente

17/07/2024, 17:39

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 11:42

Conclusão (para despacho)

17/07/2024, 10:57

Expedição de documento (Certidão)

17/07/2024, 10:57

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 16:20

Decurso de Prazo

16/05/2024, 01:06

Expedição de documento (Outros documentos)

29/04/2024, 17:45

Mero expediente

23/04/2024, 12:25

Conclusão (para decisão)

11/04/2024, 10:18

Conclusão (para despacho)

01/04/2024, 07:51

Petição (Petição (outras))

22/02/2024, 16:12

Mero expediente

16/01/2024, 13:47

Conclusão (para decisão)

15/01/2024, 10:47

Conclusão (para despacho)

22/12/2023, 16:42

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2023, 13:01

Expedição de documento (Certidão)

20/12/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

14/12/2023, 18:09

Petição (Petição (outras))

04/12/2023, 12:16

Expedição de documento (Certidão)

06/10/2023, 18:11

Expedição de documento (Certidão)

04/10/2023, 11:40

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 15:21

Remessa (outros motivos)

23/08/2023, 15:15

Suscitação de Conflito de Competência

09/08/2023, 08:45

Redistribuição (prevenção; alteração de competência do órgão)

08/08/2023, 13:35

Conclusão (para decisão)

08/08/2023, 13:35

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos)

08/08/2023, 13:28

Incompetência

03/08/2023, 11:21

Redistribuição (sorteio; incompetência)

03/08/2023, 07:47

Conclusão (para decisão)

03/08/2023, 07:47

Incompetência

02/08/2023, 11:05

Petição (Petição (outras))

12/06/2023, 08:55

Conclusão (para julgamento)

11/05/2023, 20:46

Conclusão

11/05/2023, 20:46

Conclusão (para despacho)

09/05/2023, 22:51

Petição (Petição (outras))

08/05/2023, 12:18

Expedição de documento (Outros documentos)

27/04/2023, 16:05

Mudança de Parte

27/04/2023, 16:02

Julgamento em Diligência

27/04/2023, 09:19

Decurso de Prazo

31/03/2023, 12:40

Conclusão (para julgamento)

29/03/2023, 08:01

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 18:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 13:26

Expedição de documento (Outros documentos)

10/03/2023, 11:33

Julgamento em Diligência

09/03/2023, 17:46

Conclusão (para despacho)

08/03/2023, 12:05

Petição (Petição (outras))

28/02/2023, 15:43

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2023, 08:12

Expedição de documento (Outros documentos)

08/02/2023, 11:46

Mero expediente

08/02/2023, 08:41

Conclusão (para despacho)

07/02/2023, 07:47

Expedição de documento (Outros documentos)

07/02/2023, 07:46

Expedição de documento (Outros documentos)

31/01/2023, 14:18

Expedição de documento (Certidão)

31/01/2023, 14:16

Decurso de Prazo

28/01/2023, 22:06

Expedição de documento (Alvará)

27/01/2023, 10:31

Expedição de alvará de levantamento

25/01/2023, 11:16

Conclusão (para despacho)

24/01/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

24/01/2023, 10:56

Expedição de documento (Certidão)

06/01/2023, 08:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/01/2023, 08:30

Mero expediente

05/01/2023, 10:43

Conclusão (para decisão)

04/01/2023, 11:30

Expedição de documento (Certidão)

23/12/2022, 10:49

Expedição de documento (Outros documentos)

22/12/2022, 13:52

Expedição de documento (Certidão)

22/12/2022, 13:49

Expedição de documento (Alvará)

22/12/2022, 11:01

Expedição de documento (Outros documentos)

21/12/2022, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

21/12/2022, 10:44

Mandado (entregue ao destinatário)

21/12/2022, 09:56

Petição (Petição (outras))

21/12/2022, 09:56

Expedição de documento (Alvará)

19/12/2022, 18:58

Expedição de documento (Outros documentos)

16/12/2022, 13:57

Expedição de documento (Certidão)

16/12/2022, 13:55

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2022, 15:16

Expedição de documento (Outros documentos)

15/12/2022, 14:17

Expedição de documento (Certidão)

15/12/2022, 14:01

Expedição de documento (Alvará)

15/12/2022, 08:42

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2022, 07:53

Expedição de documento (Certidão)

14/12/2022, 07:49

Expedição de documento (Alvará)

12/12/2022, 12:50

Expedição de alvará de levantamento

02/12/2022, 08:59

Conclusão (para despacho)

30/11/2022, 12:19

Decurso de Prazo

23/11/2022, 05:41

Mandado (entregue ao destinatário)

17/11/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

17/11/2022, 11:28

Petição (Petição (outras))

16/11/2022, 17:02

Mandado

03/11/2022, 14:43

Mandado

03/11/2022, 14:42

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

03/11/2022, 14:31

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

03/11/2022, 14:27

Expedição de documento (Outros documentos)

03/11/2022, 14:22

Documento (Outros documentos)

02/11/2022, 19:20

Documento (Outros documentos)

28/10/2022, 12:34

Conclusão (para despacho)

27/10/2022, 12:37

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2022, 12:36

Decurso de Prazo

22/10/2022, 03:24

Mandado (entregue ao destinatário)

18/10/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 15:41

Petição (Petição (outras))

07/10/2022, 16:59

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

30/09/2022, 23:56

Mandado

28/09/2022, 15:49

Mandado

28/09/2022, 13:12

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

28/09/2022, 13:11

Expedição de documento (Outros documentos)

28/09/2022, 13:11

Mero expediente

27/09/2022, 20:39

Conclusão (para despacho)

26/09/2022, 13:44

Petição (Petição (outras))

15/09/2022, 11:36

Decurso de Prazo

06/09/2022, 02:32

Expedição de documento (Outros documentos)

02/09/2022, 07:24

Mero expediente

31/08/2022, 15:36

Conclusão (para despacho)

30/08/2022, 12:54

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:28

Mandado (entregue ao destinatário)

29/08/2022, 11:12

Petição (Petição (outras))

29/08/2022, 11:12

Mandado

26/08/2022, 15:01

Expedição de documento (Mandado; Mandado)

26/08/2022, 12:55

Mero expediente

25/08/2022, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 17:19

Conclusão (para despacho)

22/08/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

22/08/2022, 11:03

Expedição de documento (Outros documentos)

03/08/2022, 08:12

Mero expediente

02/08/2022, 11:51

Conclusão (para despacho)

01/08/2022, 12:09

Petição (Petição (outras))

28/07/2022, 16:00

Expedição de documento (Outros documentos)

26/07/2022, 13:59

Mero expediente

26/07/2022, 09:33

Conclusão (para despacho)

25/07/2022, 13:19

Petição (Petição (outras))

22/07/2022, 15:23

Expedição de documento (Outros documentos)

08/07/2022, 11:58

Mero expediente

08/07/2022, 09:20

Conclusão (para despacho)

06/07/2022, 07:55

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 18:22

Expedição de documento (Outros documentos)

22/06/2022, 07:34

Mero expediente

21/06/2022, 14:57

Redistribuição (sorteio; incompetência)

20/06/2022, 11:41

Conclusão (para decisão)

20/06/2022, 11:41

Remessa (outros motivos)

20/06/2022, 11:41

Mudança de Classe Processual (entregue ao destinatário)

20/06/2022, 11:32

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 11:44

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

09/06/2022, 13:11

Expedição de documento (Certidão)

09/06/2022, 13:10

Remessa (outros motivos)

09/06/2022, 11:21

Conclusão

09/06/2022, 11:18

Conclusão (para decisão)

09/06/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

09/06/2022, 10:27

Incompetência

07/06/2022, 19:12

Conclusão (para decisão)

06/06/2022, 11:48

Mero expediente

09/05/2022, 14:48

Conclusão (para despacho)

06/05/2022, 12:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 10:44

Expedição de documento (Outros documentos)

06/05/2022, 10:18

Mero expediente

05/05/2022, 08:44

Conclusão (para decisão)

04/05/2022, 18:55

Petição (Petição (outras))

04/05/2022, 11:07

Petição (Petição (outras))

03/05/2022, 15:04

Expedição de documento (Outros documentos)

18/04/2022, 16:44

Mero expediente

10/02/2022, 15:02

Conclusão (para julgamento)

26/01/2022, 16:57

Petição (Petição (outras))

14/01/2022, 08:46

Petição (Petição (outras))

06/01/2022, 15:00

Mero expediente

22/12/2021, 17:08

Conclusão (para despacho)

21/12/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

03/12/2021, 17:09

Decurso de Prazo

03/12/2021, 13:58

Mandado (entregue ao destinatário)

25/11/2021, 10:56

Petição (Petição (outras))

25/11/2021, 10:56

Mandado

22/11/2021, 19:46

Expedição de documento (Mandado)

22/11/2021, 16:27

Expedição de documento (Ofício)

22/11/2021, 16:27

Expedição de documento (Alvará)

17/11/2021, 16:30

Mero expediente

16/11/2021, 13:28

Conclusão (para decisão)

16/11/2021, 10:55

Conclusão (para despacho)

16/11/2021, 10:37

Expedição de documento (Certidão)

16/11/2021, 10:36

Expedição de documento (Alvará)

13/11/2021, 16:25

Mero expediente

11/11/2021, 11:44

Conclusão (para decisão)

11/11/2021, 10:40

Mero expediente

10/11/2021, 16:12

Conclusão (para decisão)

09/11/2021, 14:29

Petição (Petição (outras))

05/11/2021, 08:08

Petição (Petição (outras))

19/10/2021, 21:17

Expedição de documento (Outros documentos)

19/10/2021, 13:30

Mero expediente

11/10/2021, 09:05

Conclusão (para despacho)

08/10/2021, 11:06

Petição (Petição (outras))

06/10/2021, 09:45

Conclusão (para despacho)

05/10/2021, 15:26

Conclusão

05/10/2021, 15:26

Conclusão (para despacho)

01/10/2021, 14:53

Petição (Petição (outras))

28/09/2021, 16:33

Petição (Petição (outras))

17/08/2021, 13:25

Expedição de documento (Outros documentos)

06/08/2021, 18:54

Mero expediente

06/08/2021, 18:14

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 07:46

Conclusão (para decisão)

05/08/2021, 17:54

Expedição de documento (Certidão)

05/08/2021, 17:36

Decurso de Prazo

27/07/2021, 02:41

Mandado (entregue ao destinatário)

19/07/2021, 22:59

Petição (Petição (outras))

19/07/2021, 22:59

Mandado

19/07/2021, 08:26

Expedição de documento (Mandado; Ofício)

15/07/2021, 23:24

Expedição de documento (Ofício)

14/07/2021, 21:13

Mero expediente

13/07/2021, 16:03

Conclusão (para decisão)

12/07/2021, 16:02

Petição (Resposta)

08/07/2021, 19:42

Expedição de documento (Outros documentos)

06/07/2021, 18:33

Mero expediente

06/07/2021, 18:16

Conclusão (para decisão)

06/07/2021, 12:22

Petição (Resposta)

04/07/2021, 15:18

Mero expediente

01/07/2021, 21:12

Conclusão (para decisão)

01/07/2021, 12:22

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 11:44

Petição (Petição (outras))

28/06/2021, 10:15

Expedição de documento (Outros documentos)

17/06/2021, 14:35

Mero expediente

16/06/2021, 17:06

Conclusão (para decisão)

16/06/2021, 11:41

Conclusão (para despacho)

16/06/2021, 11:26

Petição (Petição (outras))

05/06/2021, 09:21

Expedição de documento (Outros documentos)

27/05/2021, 10:16

Mero expediente

26/05/2021, 21:33

Conclusão (para despacho)

21/05/2021, 13:56

Petição (Resposta)

20/05/2021, 22:52

Mero expediente

18/05/2021, 22:20

Expedição de documento (Certidão)

12/05/2021, 09:28

Conclusão (para despacho)

05/05/2021, 15:28

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2021, 22:40

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 15:53

Conclusão

23/04/2021, 13:21

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 18:38

Expedição de documento (Outros documentos)

12/04/2021, 18:16

Mero expediente

12/04/2021, 15:58

Conclusão (para despacho)

23/03/2021, 15:48

Petição (Petição (outras))

22/03/2021, 21:52

Mero expediente

18/03/2021, 20:15

Conclusão (para decisão)

17/03/2021, 11:03

Petição (Petição (outras))

16/03/2021, 20:44

Expedição de documento (Outros documentos)

26/02/2021, 12:27

Mero expediente

23/02/2021, 13:18

Conclusão (para decisão)

22/02/2021, 16:45

Petição (Resposta)

12/02/2021, 21:10

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 17:35

Expedição de documento (Outros documentos)

03/02/2021, 17:28

Mero expediente

03/02/2021, 15:29

Conclusão (para decisão)

02/02/2021, 16:01

Conclusão (para despacho)

02/02/2021, 15:57

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 21:20

Petição (Petição (outras))

21/01/2021, 15:56

Mero expediente

20/01/2021, 16:51

Conclusão (para decisão)

19/01/2021, 22:28

Expedição de documento (Outros documentos)

14/12/2020, 12:13

Expedição de documento (Certidão)

19/11/2020, 12:27

Mero expediente

19/10/2020, 12:25

Conclusão (para despacho)

16/10/2020, 18:27

Petição (Resposta)

16/10/2020, 09:17

Mero expediente

23/09/2020, 22:21

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 16:02

Petição (Contestação)

23/09/2020, 11:27

Expedição de documento (Outros documentos; Outros documentos)

15/09/2020, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/09/2020, 13:17

Mero expediente

11/09/2020, 11:03

Conclusão (para despacho)

10/09/2020, 13:44

Petição (Petição (outras))

10/09/2020, 09:31

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2020, 15:15

Expedição de documento (Outros documentos)

29/08/2020, 15:12

Antecipação de tutela

28/08/2020, 17:48

Conclusão (para despacho)

28/08/2020, 13:03

Petição (Petição (outras))

26/08/2020, 18:15

Expedição de documento (Outros documentos)

12/08/2020, 17:15

Mero expediente

05/08/2020, 21:21

Conclusão (para decisão)

04/08/2020, 22:39

Petição (Resposta)

03/08/2020, 23:30

Mero expediente

03/08/2020, 18:34

Conclusão (para decisão)

01/08/2020, 15:45

Distribuição (sorteio)

01/08/2020, 15:44