Procedimento Comum Cível 0058378-93.2003.8.17.0001 - TJPE

Procedimento Comum Cível 0058378-93.2003.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

16/04/2026, 15:41

Documento (Certidão)

12/02/2026, 15:05

Expedição de documento (Alvará)

11/02/2026, 12:36

Expedição de documento (Certidão)

10/02/2026, 17:23

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:49

Decurso de Prazo

29/01/2026, 01:49

Publicação

22/01/2026, 16:47

Petição

22/01/2026, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica V. Sa. intimada do inteiro teor do Ato Ordinatório de ID 227411746, conforme segue transcrito abaixo: " ATO ORDINATÓRIO Em conformidade ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte AUTORA e sua ADVOGADA para, no prazo de 05 (cinco) dias, indicar número de conta bancária de sua titularidade, para expedição de alvará de transferência. No silêncio, será expedido alvará de levantamento.RECIFE, datado e assinado eletronicamente. " RECIFE, 13 de janeiro de 2026. RICARDO JOSE NOGUEIRA DA SILVA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0058378-93.2003.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): ENILZA FERREIRA MOTA ESPÓLIO -

14/01/2026, 00:00

Expedição de documento

13/01/2026, 08:46

Ato ordinatório

13/01/2026, 08:42

Expedição de documento (Certidão)

17/12/2025, 13:27

Expedição de documento (Certidão)

17/11/2025, 10:43

Decurso de Prazo

11/11/2025, 00:25

Expedição de documento (Outros documentos)

08/09/2025, 10:46

Documentos

Despacho_Intimação_Intimação (Outros)

•14/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERIDO: ESTADO DE PERNAMBUCO RÉU: PGE - PROCURADORIA DO CONTENCIOSO CÍVEL INTIMAÇÃO DE ATO JUDICIAL Por ordem do(a) Exmo(a). Dr(a). Juiz(a) de Direito da 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital, fica(m) a(s) parte(s) intimada(s) do inteiro teor do Ato Judicial de ID 117463282, conforme segue transcrito abaixo: " [SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA ESTADUAL DAS VARAS DE EXECUÇÃO FISCAL, FAZENDA PÚBLICA E ACIDENTES DE TRABALHO - DEFFA 8ª Vara da Fazenda Pública da Capital Processo nº 0058378-93.2003.8.17.0001 INTERESSADO (PGM): ENILZA FERREIRA MOTA ESPÓLIO - Vistos, etc. Em decisão proferida pelo Tribunal de Justiça em sede de agravo interno na apelação às fls. 137/138 dos Embargos à Execução n° 0019139-96.2014.8.17.0001, foi reconsiderada a decisão terminativa às fls. 124/125,determinando que quanto à correção monetária considerar-se- á válido o índice básico da caderneta de poupança - TR - até o dia 25.03.2015, a partir de quando será substituído pelo IPCA, sendo necessária a elaboração de novos cálculos. O Contador Judicial apresentou planilha de cálculos às fls. 384/387, tendo as partes manifestado concordância, conforme petições de fls. 392 e 394/387. É o breve relato. DECIDO. HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo Contador Judicial às fls. 392/394. Expeçam-se os Requisitórios nos termos da Resolução n° 392, de 22 de dezembro de 2016, do TJPE, em favor do exequente, observando-se o disposto no art. 100 da Constituição Federal. Para as obrigações de pequeno valor, deverá ser determinado à autoridade na pessoa de quem o ente público foi citado para o processo, o pagamento a ser realizado no prazo de 2 (dois) meses contado da entrega da requisição, mediante depósito na agência de banco oficial mais próxima da residência do exequente. Ao Contador para atualização, salvo se a parte renunciar expressamente à nova atualização. Após, expeçam-se os Requisitórios, nos;ermos do anexo único da Resolução n° 392/2016, devendo o advogado (a) do (s) credor (es), no prazo de 10 (dez dias, fornecer (em) todas as informações necessárias para elaboração do (s) competente (s) requisitório (s) pela Secretaria. Formado o Requisitório, dê-se ciências às partes e remeta-se ao setor competente. Havendo requerimento antes da expedição do requisitório e sendo juntado o contrato, defiro o abatimento dos honorários contratuais do crédito do Autor (art. 22, § 4° do Estatuto do Advogado)' Descumprido o prazo sem justificativa, deverá ser feito o bloqueio eletrônico atualizado. Sendo o cumprimento de sentença na forma aqui tratada uma imposição legal e decorrente do processo de conhecimento, não há custas e honorários advocatícios. No aguardo do pagamento, o PJE deverá ser arquivado em pasta provisória assim identificada. Feito o pagamento, expeça-se o Alvará e. arquive-se com baixa na distribuição. P.R.I. Recife, 24 de março de 2022. Mozart Valadares Pires Juiz de Direitol] " RECIFE, 2 de setembro de 2024. ELAINE CRISTINA CANHA Diretoria Estadual das Varas de Execução Fiscal, Fazenda Pública e Acidentes de Trabalho

03/09/2024, 00:00

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Definitivo

Documento (Certidão)

Expedição de documento (Alvará)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

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Petição

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