Apelação Cível 0072630-17.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Apelação Cível 0072630-17.2023.8.17.2001 - TJPE | JusConsulta

Movimentações

Definitivo

13/02/2025, 12:54

Remessa (outros motivos)

13/02/2025, 12:54

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2025, 12:53

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:26

Publicação

22/01/2025, 01:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A APELADO: Farmolotus Farmácia de Manipulação Eireli EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. SENTENÇA FUNDAMENTADA NO PAGAMENTO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Não cabe a extinção do processo com resolução do mérito, fundada na extinção da obrigação, quando há apenas o pagamento das parcelas vencidas, restando remanescentes as vincendas. 2. A satisfação das parcelas vencidas sub judice, estando ainda a dever as parcelas vincendas, enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, para fins de garantir ao exequente/apelante a possibilidade de novamente ingressar em juízo caso se verifique a inadimplência das obrigações futuras relacionadas ao título. 3. Apelação provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072630-17.2023.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador João José Rocha Targino JUIZ PROLATOR: Rogerio Lins e Silva – 2ª Vara de Execução de Titulo Extrajudicial da Capital Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0072630-17.2023.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima. Recife, João José Rocha Targino Desembargador Relator

14/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A APELADO: Farmolotus Farmácia de Manipulação Eireli EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS. SENTENÇA FUNDAMENTADA NO PAGAMENTO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Não cabe a extinção do processo com resolução do mérito, fundada na extinção da obrigação, quando há apenas o pagamento das parcelas vencidas, restando remanescentes as vincendas. 2. A satisfação das parcelas vencidas sub judice, estando ainda a dever as parcelas vincendas, enseja a extinção do processo sem resolução do mérito, para fins de garantir ao exequente/apelante a possibilidade de novamente ingressar em juízo caso se verifique a inadimplência das obrigações futuras relacionadas ao título. 3. Apelação provida. ACÓRDÃO Intimação (Outros) - A12 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0072630-17.2023.8.17.2001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: Desembargador João José Rocha Targino JUIZ PROLATOR: Rogerio Lins e Silva – 2ª Vara de Execução de Titulo Extrajudicial da Capital Vistos, relatados e discutidos estes autos da Apelação Cível nº 0072630-17.2023.8.17.2001, acordam os Desembargadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, na conformidade dos votos, notas taquigráficas e demais peças processuais que integram este julgado, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO ao recurso, nos termos do voto do Relator Desembargador Fábio Eugênio Oliveira Lima. Recife, João José Rocha Targino Desembargador Relator

14/01/2025, 00:00

Expedição de documento

13/01/2025, 12:55

Provimento

18/12/2024, 19:02

Petição

16/12/2024, 14:19

Mérito

16/12/2024, 14:13

Conclusão (para despacho)

23/07/2024, 11:21

Distribuição (sorteio)

23/07/2024, 11:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE EXECUTADO(A): FARMALOTUS FARMACIA DE MANIPULACAO - EIRELI, NIVALDO VIEIRA DE VASCONCELOS FILHO ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no Provimento do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça de Pernambuco nº 08/2009, publicado no DOPJ de 09/06/2009, e nos termos do art. 152, VI, e do art. 203, § 4º ambos da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015, intimo a parte apelada para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contrarrazões. Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Pernambuco. RECIFE, 17 de junho de 2024. JULIANA PONTES ATHAYDE DE ALMEIDA LOPES Diretoria Cível do 1º Grau Despacho_Intimação_Intimação (Outros) - Tribunal de Justiça de Pernambuco Poder Judiciário DIRETORIA CÍVEL DO 1º GRAU, S/N, FORUM RODOLFO AURELIANO, RECIFE - PE - CEP: 50080-800 Seção A da 36ª Vara Cível da Capital Processo nº 0072630-17.2023.8.17.2001

18/06/2024, 00:00

Documentos

Intimação (Outros)

•14/01/2025, 00:00