Apelação Cível 0054754-21.2012.8.17.0001 - TJPE | JusConsulta

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Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerApelação Cível

TJPE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/02/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

8ª Câmara Cível Especializada - 2º Gabinete

Processos relacionados

1° Grau · TJPE · Procedimento Comum Cível · 19ª Vara Cível da Capital - Seção a

Partes do Processo

DAVI GOMES DE BARROS PIMENTEL

CPF

Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ERNANI SEVE NETO

OAB/PE 21710·CPF·Representa: Autor

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Autor

ERNANI SEVE NETO

OAB/PE 21710·CPF·Representa: Réu

NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES

OAB/SP 128341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:45

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:14

Petição

23/03/2026, 11:24

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:02

Expedição de documento

05/03/2026, 16:39

Registro Processual

05/03/2026, 15:57

Mero expediente

23/02/2026, 11:09

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 22:03

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 14:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/04/2025, 12:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/04/2025, 12:28

Incompetência

05/04/2025, 12:29

Todas as movimentações(205)

Conclusão (para julgamento)

29/04/2026, 17:26

Conclusão (para decisão)

31/03/2026, 12:46

Expedição de documento (Certidão)

31/03/2026, 12:45

Decurso de Prazo

31/03/2026, 00:14

Petição

23/03/2026, 11:24

Documentos

Intimação (Outros)

•15/01/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

05/03/2026, 17:02

Expedição de documento

05/03/2026, 16:39

Registro Processual

05/03/2026, 15:57

Mero expediente

23/02/2026, 11:09

Conclusão (para despacho)

22/02/2026, 22:03

Conclusão (para julgamento)

03/12/2025, 18:17

Remessa (outros motivos)

16/04/2025, 14:56

Redistribuição (sorteio; incompetência)

07/04/2025, 12:28

Conclusão (para admissibilidade recursal)

07/04/2025, 12:28

Incompetência

05/04/2025, 12:29

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 13:13

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 12:15

Conclusão (para decisão)

02/04/2025, 10:52

Conclusão (para decisão)

31/03/2025, 14:30

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 12:18

Conclusão (para decisão)

20/02/2025, 16:48

Expedição de documento (Certidão)

20/02/2025, 16:48

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:17

Decurso de Prazo

12/02/2025, 01:17

Publicação

23/01/2025, 00:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/01/2025, 00:41

Publicação

22/01/2025, 01:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2025, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CAMED CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, DAVI GOMES DE BARROS PIMENTEL APELADO(A): CAMED CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, DAVI GOMES DE BARROS PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em cumprimento à Instrução Normativa Conjunta n. 13, de 24.10.2023, intimem-se as partes dando-lhes ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico (PJe – 2º grau) e, para, no prazo de 15 dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou em relação ao próprio procedimento de importação. 2. Cientifique as partes, ainda, de que o procedimento de migração dos autos físicos para o Pje – 2º grau tem, aqui e ali, apresentado inconsistências, a exemplo de digitalização ilegível e/ou ausência de página. Por isso, intimem-se as partes para, se for o caso, providenciarem a juntada de cópia autêntica da peça processual ou documento ausente ou ilegível. 3. Identificada a ausência ou ilegibilidade de página ou peça processual relevante ao deslinde da controvérsia recursal, a Secretaria do Gabinete, por ato ordinatório, deve solicitar os autos originais, ficando o processo suspenso até o seu retorno à Relatoria. Neste caso, suspende-se o processo firme no que estabelece o artigo 313, VI, CPC, na exata compreensão de que a hipótese se qualifica como caso fortuito (importação digital de autos físicos faltando peça processual ou documento relevante à solução da controvérsia) 4. Cumpra-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0054754-21.2012.8.17.0001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA

15/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: CAMED CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, DAVI GOMES DE BARROS PIMENTEL APELADO(A): CAMED CONSULTORIA EM SAÚDE LTDA, DAVI GOMES DE BARROS PIMENTEL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Em cumprimento à Instrução Normativa Conjunta n. 13, de 24.10.2023, intimem-se as partes dando-lhes ciência de que o processo prosseguirá em meio eletrônico (PJe – 2º grau) e, para, no prazo de 15 dias úteis, manifestarem-se quanto a eventual inexatidão relativa à cópia digital dos autos físicos ou em relação ao próprio procedimento de importação. 2. Cientifique as partes, ainda, de que o procedimento de migração dos autos físicos para o Pje – 2º grau tem, aqui e ali, apresentado inconsistências, a exemplo de digitalização ilegível e/ou ausência de página. Por isso, intimem-se as partes para, se for o caso, providenciarem a juntada de cópia autêntica da peça processual ou documento ausente ou ilegível. 3. Identificada a ausência ou ilegibilidade de página ou peça processual relevante ao deslinde da controvérsia recursal, a Secretaria do Gabinete, por ato ordinatório, deve solicitar os autos originais, ficando o processo suspenso até o seu retorno à Relatoria. Neste caso, suspende-se o processo firme no que estabelece o artigo 313, VI, CPC, na exata compreensão de que a hipótese se qualifica como caso fortuito (importação digital de autos físicos faltando peça processual ou documento relevante à solução da controvérsia) 4. Cumpra-se. Recife, Fábio Eugênio Dantas de Oliveira Lima Desembargador Relator Intimação (Outros) - APELAÇÃO CÍVEL (198) Nº 0054754-21.2012.8.17.0001 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Câmara Cível RELATOR: DESEMBARGADOR FÁBIO EUGÊNIO DANTAS DE OLIVEIRA LIMA

15/01/2025, 00:00

Expedição de documento

14/01/2025, 16:59

Mero expediente

05/12/2024, 18:04

Conclusão (para despacho)

29/10/2024, 23:47

Expedição de documento (Certidão)

29/10/2024, 23:46

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/10/2024, 23:44

Registro Processual (Retificada a autuação)

29/10/2024, 15:59

Documento

09/08/2024, 11:52

Documento

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Documento

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Documento

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Documento (Outros documentos)

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento (Outros documentos)

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

09/08/2024, 11:49

Documento

09/08/2024, 11:49

Documento (Outros documentos)

09/08/2024, 11:49

Documento

09/08/2024, 11:49

Documento

09/08/2024, 11:49

Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

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Documento

09/08/2024, 11:48

Documento

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Documento

09/08/2024, 11:48

Documento

09/08/2024, 11:48

Documento

09/08/2024, 11:48

Documento

09/08/2024, 11:48

Reativação

12/07/2024, 17:17

Provisório

20/12/2023, 17:30

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 18:58

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 15:12

Remessa (outros motivos)

23/11/2023, 15:08

Documento (Outros documentos)

31/10/2023, 10:13

Recebimento

31/10/2023, 10:12

Entrega em carga/vista

09/10/2023, 14:36

Mero expediente

09/10/2023, 14:33

Remessa (outros motivos)

06/10/2023, 07:58

Documento (Outros documentos)

06/10/2023, 07:47

Recebimento

29/05/2023, 11:44

Conclusão (para despacho)

26/05/2023, 13:02

Decurso de Prazo

26/05/2023, 12:59

Remessa (outros motivos)

20/04/2023, 14:51

Documento (Certidão)

20/04/2023, 14:39

Publicação

19/04/2023, 16:25

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 17:36

Mero expediente

13/04/2023, 17:33

Remessa (outros motivos)

13/04/2023, 10:33

Documento (Outros documentos)

13/04/2023, 10:22

Recebimento

07/03/2022, 15:42

Conclusão (para decisão)

22/02/2022, 08:49

Redistribuição (competência exclusiva; sucessão)

22/02/2022, 08:36

Mero expediente

03/02/2022, 17:47

Remessa (outros motivos)

11/01/2022, 13:50

Documento (Informações)

23/12/2020, 13:32

Petição (Petição (outras))

23/12/2020, 13:29

Recebimento

23/12/2020, 13:28

Conclusão (para despacho)

07/12/2020, 10:44

Documento (Outros documentos)

07/12/2020, 10:43

Recebimento

07/12/2020, 10:42

Entrega em carga/vista

13/11/2020, 12:29

Remessa (outros motivos)

13/11/2020, 12:08

Mero expediente

13/11/2020, 12:07

Remessa (outros motivos)

11/11/2020, 15:32

Documento (Outros documentos)

27/10/2020, 10:46

Documento (Informações)

20/10/2020, 10:53

Recebimento

20/10/2020, 10:12

Conclusão (para despacho)

23/09/2020, 11:42

Documento (Certidão)

23/09/2020, 11:39

Remessa (outros motivos)

01/09/2020, 12:39

Remessa (outros motivos)

19/08/2020, 14:47

Remessa (outros motivos)

12/03/2020, 17:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

12/03/2020, 17:07

Remessa (outros motivos)

02/03/2020, 10:05

Documento (Certidão)

02/03/2020, 08:50

Publicação

27/02/2020, 10:19

Remessa (outros motivos)

18/02/2020, 16:10

Expedição de documento (Outros documentos)

14/02/2020, 15:34

Remessa (outros motivos)

12/02/2020, 12:41

Mero expediente

12/02/2020, 12:16

Remessa (outros motivos)

11/02/2020, 16:09

Documento (Outros documentos)

07/02/2020, 10:28

Documento (Informações)

19/08/2019, 12:40

Recebimento

19/08/2019, 12:38

Conclusão (para despacho)

14/08/2019, 15:44

Decurso de Prazo

14/08/2019, 15:43

Remessa (outros motivos)

13/08/2019, 12:39

Remessa (outros motivos)

31/07/2019, 10:48

Documento (Certidão)

31/07/2019, 10:12

Publicação

30/07/2019, 12:07

Remessa (outros motivos)

29/07/2019, 16:52

Mero expediente

29/07/2019, 16:43

Remessa (outros motivos)

29/07/2019, 10:33

Documento (Outros documentos)

29/07/2019, 08:39

Documento (Informações)

03/05/2019, 17:34

Recebimento

03/05/2019, 16:28

Conclusão (para decisão)

30/04/2019, 16:28

Documento (Outros documentos)

30/04/2019, 16:27

Recebimento

30/04/2019, 16:26

Entrega em carga/vista

24/04/2019, 16:29

Mero expediente

24/04/2019, 16:19

Remessa (outros motivos)

17/04/2019, 17:43

Documento (Outros documentos)

15/04/2019, 08:55

Documento (Informações)

22/03/2019, 09:21

Recebimento

22/03/2019, 09:09

Conclusão (para decisão)

21/03/2019, 10:40

Distribuição (sorteio)

21/03/2019, 10:39

Intimação (Outros)

•15/01/2025, 00:00